Na opinião do cientista político Uriban Xavier, da Universidade Federal do Ceará, a discussão sobre resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modifica o tamanho de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, a partir das próximas eleições, é desnecessária. No Ceará, haverá um aumento no quadro de deputados federais de 22 para 24. Os efeitos da resolução administrativa do TSE estendem-se às assembleias estaduais. Ou seja, a Assembleia Legislativa do Ceará passará de 46 para 48 parlamentares.
Ontem, a bancada cearense, por meio do deputado Antônio Balhmann (Pros), protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da redistribuição do número de parlamentares federais, conforme decisão da Justiça eleitoral. Isso porque oito unidades da Federação perderam parlamentares, entre elas, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Representantes destes estados ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade, alegando que houve invasão de competência legislativa exclusiva do Congresso na definição da representatividade dos estados.
Para Uriban Xavier, antes de pensar em ampliar o número de representantes federais e estaduais, é preciso rever questões que estão em segundo plano, quando o assunto é política, entre elas, a reforma política. Segundo disse, esta preocupação está na contramão do que foi solicitado pela população em junho passado.
“Isso está fora da agenda política. Uma das principais cobranças das ruas foi a mudança no sistema. Então, abre uma brecha e, promove-se um perde e ganha de deputados, que pouco influencia. Esse aumento no número de deputados segue na contramão do que está sendo solicitado. Apenas aumenta a barganha dos partidos políticos”, disse o pesquisador.
Em 9 de abril, o TSE decidiu alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados com base nos dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão foi tomada a partir de pedido protocolado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reclamava a correção do número de deputados federais do estado. A última mudança havia sido feita há 20 anos. A matéria já foi votada pelo Senado e, agora, aguarda aprovação da Câmara dos Deputados.
COEFICIENTE ELEITORAL
O aumento no número de vagas na Câmara Federal para o estado do Ceará muda significativamente o coeficiente eleitoral para as eleições de 2014. Para se ter uma ideia, em 2010, o coeficiente foi de 181.608, pois o número de votos válidos foi de 5.878.066 eleitores aptos a votar. Em 2014, segundo dados do TSE, o eleitorado cearense pode ultrapassar os 6.156.804 eleitores.