Ainda está decorrendo o prazo para que os responsáveis pelos convênios para construção de banheiros em sete municípios apresentarem a defesa no caso do escândalo dos banheiros. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga irregularidades nas parcerias com entidades para construir kits sanitários em 54 cidades. Do ano passado para cá, foram instauradas tomadas de contas especiais em Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Cariús, Pindoretama e, na última terça-feira, em Quixadá. Nos diversos casos, o TCE determinou que fossem citados solidariamente os signatários do convênio - os dirigentes da Secretaria Estadual das Cidades na época e das entidades que ficariam responsáveis pela execução das obras. É dado prazo de 30 dias para que eles apresentem defesa. Há também possibilidade, para encerrar a tomada de contas, de devolução do dinheiro correspondente. Mesmo que os primeiros procedimentos estejam instaurados desde o ano passado, em nenhum dos casos decorreu ainda o prazo de 30 dias, pois só começa a contar a partir da notificação do último dos envolvidos. E tem havido dificuldade para encontrar alguns deles, particularmente os envolvidos com as associações. A tomada de contas especial é procedimento com rito próprio, com objetivo de apurar responsabilidade por eventuais irregularidades que provoquem prejuízo aos cofres públicos. A tomada de contas é instaurada após esgotadas as providências administrativas internas para reposição da possível perda ao erário. Cópia de cada processo é enviada ao Ministério Público Estadual. A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa também é informada da decisão do TCE. Por quê ENTENDA A NOTÍCIA O escândalo dos banheiros foi revelado pelo O POVO em julho do ano passado. Foi constatado que banheiros que deveriam ser construídos em convênios já encerrados simplesmente não foram construídos. Saiba mais O TCE instituiu, em 2011, comissão composta de 11 servidores para a apuração de possíveis irregularidades na execução de convênios entre a Secretaria das Cidades do Estado e Associações do Interior do Ceará. O objetivo dos convênios era a construção de kits sanitários para a população de baixa renda nos municípios. A construção de 11.805 banheiros em 54 municípios cearenses está sendo analisada pela comissão. Dos processos encaminhados à do Tribunal seis foram convertidos em Tomada de Contas Especial. São eles os dos municípios de Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Cariús, Pindoretama e Quixadá. Todos estão dentro do prazo de 30 dias para apresentar defesa. Serviço Tribunal de Contas do Ceará (TCE)Rua Sena Madureira, 1047 - CentroFortaleza - CearáTelefone: (85) 3488.5900www.tce.gov.br