A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres visitou o Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa em agosto deste ano
FOTO: MAURI MELO
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa do Ceará, apresentou relatório em que as deficiências do sistema de proteção à mulher no Estado e as possíveis mudanças são apontadas. Faltam estrutura adequada, servidores, equipamentos, espaço para as famílias e viaturas nas delegacias especializadas. O documento é resultado de visitas feitas às delegacias de defesa da mulher no primeiro semestre deste ano.
Foram visitadas as delegacias de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte. Segundo a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar, Fernanda Pessoa (PR), a pior situação encontrada foi na Capital, onde a estrutura e o número insuficiente de profissionais são insuficientes para a demanda atendida. Entre os problemas da unidade, está a falta de estrutura adequada para manter o denunciado enquanto a transferência é processada.
De acordo com o relatório, homens detidos por agressão estavam algemados a uma barra de ferro no corredor da delegacia à espera de transferência. Outra deficiência foi a existência de mais de 100 mandados de prisão em aberto por falta de servidores para efetivar o cumprimento em abril deste ano, período da visita.
Em todas as unidades, foram encontradas inadequações de estrutura física, de pessoas e de recursos materiais. O relatório recomenda qualificar o atendimento, ampliando o número de delegacias, melhorando a estrutura física das unidades existentes, implantando o atendimento em regime de plantão e aumentando o efetivo dos servidores.
A deputada Fernanda Pessoa lembrou que a necessidade de melhorias na estrutura já é antiga, mas não obteve resposta governamental. O relatório e um ofício serão enviados ao governador Cid Gomes solicitando audiência para a entrega dos documentos resultantes das visitas às delegacias.
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a nova delegacia de defesa da mulher da Capital funcionará no Complexo de Delegacias Especializadas, que está em fase de construção. Duas delegacias, em Pacatuba e Quixadá, foram construídas e serão entregues até o fim deste ano. As delegacias do Crato e de Juazeiro do Norte passaram por reforma ano passado, e a de Iguatu está em reforma no momento, informou a Polícia.
Plantão
As delegacias funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas, mas as agressões às mulheres demandam atenção mais ampla, apontou o relatório. Conforme Fernanda Pessoa, há um aumento das agressões no período noturno e nos fins de semana, motivadas pelo consumo de álcool e drogas. “Sem estrutura, as mulheres podem desacreditar do serviço e muitas desistem no meio do caminho”, lamentou a deputada.
A Frente Parlamentar apontou ainda que não existe abordagem multidisciplinar nas delegacias e que a maioria dos servidores é terceirizada.
ENTENDA A NOTÍCIA
Foram visitadas as delegacias de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte. Segundo a presidente da Frente Parlamentar, Fernanda Pessoa (PR), a pior situação encontrada foi na Capital.
Serviço
Endereço das delegacias
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza: rua Manuelito Moreira, 12 – Benfica. Telefone: 3101 2495
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia: rua José da Rocha Sales, 155 – Centro. Telefones: 3101 7926 e 3101 7927
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú: avenida Padre José Holanda do Vale, 1961 – Piratininga. Telefones: 3371 7834 e 3371 7835
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato: rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta. Telefone: (88) 3102 1250 Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu: rua Martins Soares Moreno, s/n – Centro. Telefone (88) 3581 9454 Delegacia de Defesa da Mulher - Juazeiro do Norte: rua das Flores, s/n – Santa Tereza. Telefone: (88) 3102 1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral: avenida Lúcia Saboia, 358 - Centro.
Telefone: (88) 3677 4282