A deputada Eliane Novais (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, onde voltou a defender que o voto secreto seja abolido da Casa Legislativa, a exemplo do que já aconteceu em outros parlamentos País afora. No atual estágio do sistema democrático, a parlamentar defende que não tem mais espaço para esse tipo de voto.
Ela lamentou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que, na semana passada, manteve o mandato do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha, Natan Donadon (sem partido/RO). Conforme ressaltou, tanto o STF quanto o próprio Congresso tentaram rever a absolvição do então parlamentar, mas o impasse já estava posto perante a sociedade.
“Está claro que houve um desgaste desnecessário do Congresso. O deputado presidiário conseguiu dividir ônus de seu comportamento com todos os demais parlamentares da Câmara, maculando a imagem do parlamento e da política brasileira”, salientou a parlamentar, acrescentando que “este episódio lamentável serviu para, novamente, constatarmos como é maléfico o voto secreto no parlamento”.
Relembrou, ainda, que, ano passado, a deputada Jaqueline Roriz escapou da cassação, mesmo depois de ter sido flagrada em vídeo recebendo um maço de dinheiro do delator Duval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
APELO
De acordo com Eliane Novais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, apresentada, em junho de 2012, conta com apoio de, pelo menos, 15 deputados da Casa que são favoráveis ao fim do voto secreto. Ela apelou à Mesa Diretora para que a matéria seja incluída na pauta de votação. “Aprovando esta matéria, esta Casa ganhará e a sociedade cearense também”.
O deputado Antônio Carlos (PT), por sua vez, corroborou. Ele defendeu a retomada da proposta do voto secreto, pois, segundo o parlamentar, após as manifestações de junho passado, as Casas Legislativas não podem mais adotar uma votação secreta. Disse, ainda, que o episódio ocorrido, em Brasília, na votação do caso Donadon, fortalece as reivindicações populares. “Estamos aqui sob o poder da representação, por isso nossas manifestações devem ser sempre claras, para que os eleitores saibam como nós votamos”.
Já o deputado Osmar Baquit (PSD) classificou de “erro” o posicionamento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. “Não era para ter colocado em votação. Era para ter sido uma resolução da Mesa Diretora. Ele teve direito à defesa em todas as instâncias de julgamento. O STF já tinha decidido”, disse o deputado, acrescentando que o parlamentar precisa dar satisfação de suas ações. “A população precisa saber como vota seu representante”.