A comissão da Juventude realiza, hoje, duas audiências públicas, em Limoeiro do Norte e Aracati, para tratar do Estatuto da Juventude, que foi sancionado no último dia 5 deste mês pela presidente da República, Dilma Rousseff. O debate ocorrerá, às 8h, na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, e à tarde, às 17h, no auditório do Colégio Instituto São José, em Aracati. As audiências atendem à solicitação da deputada Rachel Marques (PT), que é autora do projeto de indicação que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude. “O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado”, explica a petista, no texto do projeto. 73 artigos Conforme destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.