O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai notificar os órgãos da administração pública do Estado para que, dentro de 60 dias, enviem uma lista com os nomes de todos os servidores, efetivos ou não. A descrição também deverá ter o valor dos respectivos salários e a informação sobre as funções desenvolvidas por todo o quadro de pessoal - o que inclui também membros de cooperativas e bolsistas. O principal objetivo da solicitação, segundo informou o TCE, é verificar a eventual existência de terceirizados que estejam atuando nas atividades-fim do Executivo Estadual. Isso poderá ser constatado em futuras auditorias de pessoal que a Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas venha a desenvolver. A decisão sobre o pedido foi tomada, por unanimidade, em reunião ocorrida na última terça-feira, 6, pelo pleno do tribunal. Participaram da votação os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes e os auditores substitutos de conselheiro, Itacir Todero e Paulo César de Souza. Segundo a assessoria do TCE, embora o pleno já tenha decidido notificar a administração pública cearense, ainda restam alguns procedimentos internos, antes que a solicitação seja encaminhada a cada órgão. A previsão é de as notificações comecem a ser entregues a partir da sexta-feira, 16 de março. Só a partir de então começa a correr o prazo para o cumprimento da solicitação. Fiscalização Órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, o TCE é responsável pelo controle de bens e recursos públicos estaduais. Tem a competência, atribuída pela Constituição, de fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos públicos pelos administradores e demais responsáveis. O tribunal julga, anualmente, todas as contas do Poder Executivo no Estado. O quê ENTENDA A NOTÍCIA Informação que sempre esteve no centro do debate sobre as contratações terceirizadas, a lista de pessoal que presta esse tipo de serviço deverá subsidiar os debates sobre os gastos e as funções dos funcionários.