O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos públicos no Executivo do Ceará, deputado Antônio Carlos (PT), finalmente devolveu à Procuradoria da Assembleia, ontem, parecer que indicava inconstitucionalidade da matéria. O parlamentar quer um novo parecer, lembrando que o projeto foi elaborado e tramitou durante um processo de muita dúvida quanto à sua aplicalidade. “Mas houve um novo entendimento por parte do STF e achei por bem devolver o parecer para a procuradoria e pedir que se posicione, agora dentro do novo contexto”, esclareceu Antônio Carlos no final da tarde. Enquanto o silêncio prevalece na Assembleia quando se trata de debater a questão em plenário, nos bastidores da Casa o tema movimenta a discussão. O POVO apurou que o presidente Roberto Cláudio (PSB), que tem evitado se pronunciar sobre o tema, solicitou uma análise nos projetos que tratam de Ficha Limpa aprovados em outros estados, especialmente no caso de Minas Gerais, base da proposta que tramita no parlamento cearense. A maior preocupação é com o fato de o deputado cearense ter ampliado, na sua proposta a aplicação do Ficha Limpa. “Precisamos ter cuidado”, disse uma fonte, “para não aprovar, às pressas, um texto que mais adiante seja contestado através de Adins e outros instrumentos de recurso”. Há um temor de que a medida gere batalhas jurídicas. Na defesa O deputado Heitor Férrer (PDT) sustenta a aplicabilidade de sua proposta. “É claro que podemos legislar sobre as condições de ingresso no serviço público”, explicou ele, que ontem foi à tribuna da Assembleia comemorar o fato de propostas de Ficha Limpa começarem a tramitar também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Congresso Nacional. Carlomano Marques, do PMDB, anunciou ontem que também decidiu assinar a proposta de Férrer. Já são 27 deputados, portanto, signatários da PEC que institui a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos em todos os poderes do Estado. (Colaborou Pedro Alves) Por quê ENTENDA A NOTÍCIA O novo parecer para a Proposta de Emenda à Constituição deve-se ao fato de, quando do primeiro, contrário à proposta, o STF ainda não ter definido pela constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa.