Após três meses de afastamento, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), e o vice-prefeito Tarso Borges (PMDB) reassumiram ontem seus respectivos cargos na prefeitura da cidade, depois de terem recurso deferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará. Os gestores estavam afastados desde 9 de abril, quando o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil realizaram operação no município para investigar fraudes de licitações de quase R$ 6 milhões. No dia 11 de abril, o Tribunal já havia negado liminar de Cirilo solicitando voltar à Prefeitura.No agravo de instrumento enviado ao TJ no dia 19 de abril, prefeito e vice questionam a decisão da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira de Freitas, que determinou o afastamento liminar dos recorrentes das suas funções públicas, busca e apreensão de documentos, bloqueio on line de suas contas bancárias, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e impedimento de o município contratar com empresas e pessoas físicas apontadas no relatório do MP por 180 dias. De acordo com a justificativa do desembargador Carlos Alberto Mendes Fortes, relator do recurso, o Tribunal não tem competência de julgar o mérito do processo devido à fase em que os autos se encontram, "haja vista ser imprescindível a produção de prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas supostas irregularidades". Entretanto, no que se refere ao afastamento dos cargos públicos, o voto do relator pondera: "todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações". Dessa forma, a única alteração concedida pelo desembargador em relação à decisão da juíza da comarca de Quixeramobim é o retorno do prefeito e vice-prefeito aos cargos. Denúncia Até o momento, o Ministério Público ainda não encaminhou a denúncia formal ao Tribunal de Justiça contra o prefeito Cirilo Pimenta. Só a partir de então, ele poderá começar a ser julgado pelo órgão. Um dia após ser afastado do cargo, Cirilo Pimenta, que é ex-deputado estadual, foi à Assembleia Legislativa se defender das acusações e chegou a alegar que estava sofrendo "perseguição política". Durante a operação, foram afastados o procurador-geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante, e mais 23 pessoas, entre elas, todos os secretários municipais, os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores. Além disso, foram realizadas 30 mandados de busca e apreensão no município. Segundo declarou o Ministério Público à época do afastamento, as investigações apontam fraudes e crimes diversos, como formação de quadrilha e falsidade ideológica, em processos licitatórios cujo montante gira em torno de R$ 6 milhões. Por sua vez, Cirilo Pimenta garante que não houve desvio de recursos públicos, justificando que somente R$ 20 mil já teriam sido pagos pela prefeitura. Recentemente, o prefeito de Quixeramobim foi alvo de outra ação do Ministério Público, desta vez referente à época em que era deputado estadual. Cirilo Pimenta é acusado de peculato, pois teria nomeado duas empregadas domésticas que trabalhavam em sua residência para cargos de assessoras de gabinete na Assembleia Legislativa. O inquérito também aponta o uso de um cartão corporativo do Legislativo, que garante o abastecimento de combustível. O MP ainda está preparando a ação civil de improbidade administrativa para investigar as nomeações feitas por Cirilo Pimenta quando era deputado, questionando o emprego da esposa do prefeito e de outros parentes dele na Assembleia.