Diante de cerca de 30 aprovados no último concurso da Assembleia Legislativa, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) resolveu liberar as nomeações de comissionados na Casa, que haviam sido suspensas na última semana, por liminar. A decisão de ontem, por três votos a dois, frustrou os concursados, à espera de convocação desde 2011 – período no qual várias pessoas sem vínculo com a Assembleia foram contratadas. A ação que propõe a redução de comissionados e o aumento de efetivos no Legislativo foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta forte disparidade entre os dois tipos de cargo. De acordo com dados do próprio Legislativo, enviados ao TCE no último dia 7, há 1.130 servidores efetivos, contra 2.649 comissionados. O desequilíbrio, segundo o MPC, é estritamente proibido em órgãos públicos. Ontem pela manhã, a Assembleia enviou novas tabelas ao Tribunal, reduzindo o número de comissionados a 180. Os mais de dois mil restantes seriam membros de Grupos de Trabalho (GTs) da Casa – cargos que, de acordo com o Diário Oficial do Estado, são identificados como “funções comissionadas”. Segundo a relatora do caso, Soraia Victor, tais funções só podem ser exercidas por efetivos. O embate Apesar desses argumentos, a maioria da Corte entendeu que não cabe ao TCE interromper as nomeações antes de examinar com profundidade a natureza dos cargos e a composição dos GTs. “É claro que o Legislativo tende a ter mais cargos políticos do que outros órgãos. Já a desproporção entre comissionados e efetivos é uma luz amarela, é algo para se fazer uma vistoria”, fundamentou o conselheiro Edilberto Pontes. Assim, será determinado prazo para que a Assembleia envie detalhes sobre a lista e local de trabalho de integrantes de GTs, comissionados e efetivos. Depois disso, será realizada auditoria. “Quem saiu perdendo, além dos concursados, foi a sociedade, tendo em vista que o TCE poderia ter dado um passo gigantesco em prol da moralidade, mas acabou se acanhando”, afirmou o procurador Gleydson Alexandre, em entrevista ao O POVO. Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia disse que só irá se pronunciar após ser notificada. SERVIÇO Assembleia Legislativa Onde: Av. Desembargador Moreira, 2807 .www.al.ce.gov.br Saiba mais O presidente do TCE, Valdomiro Távora, chegou a dizer durante a votação que se disporia a conversar com o presidente da AL, José Albuquerque (PSB), de quem ele se disse amigo, para recomendar a convocação dos aprovados. Mas voltou atrás ao ao fim da sessão, por não ter sentido interesse dos concursados. O MPC apontou problemas na composição dos GTs. Relatou caso de duas comissionadas no Grupo sobre Prevenção ao Uso de Drogas que foram identificadas como empregadas da casa do ex-deputado Cirilo Pimenta. Interrogadas, elas teriam negado atuação no GT.O Legislativo apresentou atos de exoneração das funcionárias, em abril.