A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os efeitos da Lei Ficha Limpa a cargos públicos, de autoria do deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), já conta com 23 assinaturas, o que representa metade dos parlamentares da Assembleia Legislativa. De acordo com Férrer, outros três deputados confirmaram que irão assinar a PEC: Dr. Sarto (PSB), Dr. Pierre (PCdoB) e Dra. Silvana (PMDB). Com as novas adesões, a lista chega a 26 assinaturas. “A PEC só pode ser aprovada com a manifestação em Plenário de 28 deputados. (Com as assinaturas) Você termina tendo o compromisso desses deputados em votar a favor. Não os obriga, mas eles já fazem a cordialidade de permitir à PEC tramitar com mais força”, explica Férrer. Ontem, O POVO publicou matéria mostrando que, mesmo com declarações de apoio à PEC, não há medidas que busquem acelerar a votação da PEC na Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo Cid Gomes (PSB), ainda não há prazo para se manifestar sobre o tema. Ele disse que vai aguardar a volta do titular da CCJ, Sérgio Aguiar, retornar de viagem, na próxima semana para iniciar o debate. Como a Comissão conta com vice-presidente, Heitor Férrer discorda da decisão do relator. “Eu acho que o relator não tem que estar preocupado com a presença ou ausência do presidente da Comissão. Ele tem que estar preocupado com seu relatório para que a matéria prossiga”, criticou. Celeridade da votação No entanto, Férrer prefere não criticar a celeridade da votação. “Eu tenho um comportamento pessoal de não pressionar as pessoas. Não pressiono deputados. Vou para o convencimento”, disse. A PEC foi apresentada por Férrer em 2010, mas foi arquivada. A discussão retomou fôlego, com a declaração de constitucionalidade da “Lei da Ficha Limpa” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E agora ENTENDA A NOTÍCIA Mesmo com declarações de apoio à PEC, não há movimentações na AL para acelerar a votação. O debate ainda nem se iniciou na Comissão de Constituição e Justiça. Não há prazo para entrega do relatório. Saiba mais Quem já assinou a lista Heitor Férrer, Moésio Loiola, Eliane Novais, Perboyre Diógenes, Wellington Landin, Fernando Hugo, Roberto Mesquita, Professor Teodoro, Osmar Baquit, Patrícia Saboya, Agostinho Moreira, Sérgio Aguiar, Beth Rose, Fernanda Pessoa, Delegado Cavalcante, Manoel Duca da Silveira, Ely Aguiar, Ferreira Aragão, Júlio César Filho, Paulo Facó, Ronaldo Martins, Zezinho Albuquerque e Daniel Oliveira Quem já se comprometeu a assinar Dr. Sarto, Dr. Pierre e Dra. Silvana Diógenes Comissão de Constituição e Justiça As reuniões são realizadas às quartas-feiras, às 15 horas, no auditório do Complexo das Comissões Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.