Atualmente, o Ceará conta com 497 detentos em unidades policiais. A situação é inconstitucional, segundo a promotora de Justiça Criminal, Fernanda Marinho. Carceragens nas delegacias cearenses, entre outros motivos, desvirtua o trabalho do policial civil, cuja atribuição é de investigação, mas que vem exercendo o papel de carcereiro. Para avaliar a situação, o Ministério Público vem articulando audiências públicas afim de debater experiências de outras cidades brasileiras, que desativaram as carceragens, nas delegacias. Nesta conjuntura, Fernanda Marinho reuniu-se com os deputados José Sarto (PSB) e Augustinho Moreira (PV), líder e vice-líder do governo, na Assembleia Legislativa, respectivamente, para pedir a realização de uma audiência que pudesse jogar luz sobre o contexto que encontra-se a Polícia Civil cearense. Do encontro, resultou o compromisso de Augustinho em requerer um Seminário junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Conforme adiantou Fernanda, hoje, a partir das 14h, a Comissão de Direitos Humanos reúne-se para autorizar a realização do Seminário que debaterá as experiências adquiridas pelos 17 estados brasileiros, que desativaram as carceragens nas delegacias. Se aprovado o requerimento, a audiência acontece, amanhã, 25, também, às 14h. ENTENDANo dia 8 de março deste ano, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado que o Governo do Estado do Ceará providenciasse a remoção de todos os presos, que estão lotados de forma irregular, nas delegacias da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo MP, em junho de 2011, e assinada pelos promotores de Justiça Fernanda Marinho, André Karbage, Lilian Albuquerque Sales de Lucena e Francisco Romério Pinheiro Landim. Mas, o Estado recorreu e, nas últimas semanas, a decisão foi suspensa. “Na mesma semana (em março) que saiu a decisão, o Estado inaugurou uma penitenciária. Então muitas delegacias foram esvaziadas. Hoje, já estamos com 497 detentos nas delegacias. Isso é sério. A Polícia Civil tem o foco do seu trabalho desviado”, alertou a promotora Fernanda. MANDADOS EM ABERTODe acordo com a promotora, o elevado número de mandados, em aberto, no Ceará, é um dos principais problemas em desviar o trabalho da Polícia Civil. “O número de mandados não cumpridos, no Ceará, é de 57.686. A resolução de casos de crimes de homicídios não chega a 3%. O secretário de Segurança não fala nada. Por isso, é muito importante a realização desta audiência, na Assembleia, onde os representantes dos sindicatos de policiais civis de estados, que desativaram suas carceragens, poderão falar sobre suas experiências”, comentou Fernanda Marinho, acrescentando que conversou semana passada com o governador Cid Gomes. “Eu falei para ele da situação da Polícia Civil. Ele mostrou-se muito preocupado”, afirmou. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre, (Sinpol-Acre), Itamir Alisson Neves de Lima, é necessário criar uma política pública que leve em consideração o crescimento da população carcerária. “No Acre 92% dos homicídios são solucionados. A população carcerária cresceu mais do que a população do Acre entre 1998 (quando as carceragens do Estado foram desativadas) e 2013. Em 1998, a população carcerária era entre 300 a 400 detentos, hoje, são quase dois mil presos”, revelou Itamir, que está, em Fortaleza, para participar da audiência pública que o Ministério Público realiza, hoje, que discutirá a existência das carceragens em delegacias cearenses