Quatro mensagens do Poder Executivo foram aprovadas, durante sessão ordinária, ontem, na Assembleia Legislativa. Somente uma matéria foi contestada pelo deputado Roberto Mesquita (PV), ainda assim, após explicações do líder do Governo, José Sarto (PSB), foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Mesquita questionou a mensagem que revoga o Art. 10 da Lei nº 14.335, que trata de procedimentos relativos à nomeação para cargos de provimento em comissão de coordenadores das Unidades de Gerenciamento de Projetos. "O Governo querer extinguir a seleção dá a impressão de que o governante quer colocar alguém que não passou na seleção e que não está no cadastro de reserva", criticou. O líder do Governo, José Sarto, explicou que os projetos são específicos e precisam de perfis adequados. "Por exemplo, a obra do Acquário precisa de coordenador e assessores com perfis específicos, que entendam sobre as demandas do projeto", justificou. A proposta recebeu voto contrário, além de Roberto Mesquita, dos deputados Heitor Férrer, Antônio Carlos, Eliane Novais e Fernanda Pessoa. Outra mensagem aprovada altera a Lei que dispõe sobre o modelo de gestão do Executivo e, segundo a proposta, as mudanças relacionam-se com as competências da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, visando adequá-la ao modelo de atuação disposto ao órgão, conforme emenda constitucional aprovada no ano passado, assim como por Lei Complementar do mesmo ano, prevendo atuação da Controladoria em perspectiva de controle interno preventivo. Transferência A outra mensagem visa a execução de programas que têm como público-alvo crianças, adolescentes, jovens, adultos, abrangendo espaços públicos e privados, como escolas, praças e universidades. Com isso, o Governo autorizou a transferência de R$ 18,8 milhões a serem executados nos projetos, sendo R$ 17,8 milhões ao programa Educação, Participação e Lazer. Os deputados aprovaram ainda a extinção de 155 cargos de direção e assessoramento superior e a criação de outros 129. Os cargos extintos e criado sserão consolidados por decreto do chefe do Executivo no quadro de cargos de direção e assessoramento. Na votação de requerimentos, somente um, de autoria de Fernanda Pessoa, foi derrubado, no qual ela pedia para que técnicos da Segurança Pública expliquem o funcionamento dos chamados guardiões, máquinas que podem interceptar linhas telefônicas simultaneamente.