Fortaleza. Com o objetivo de orientar os gestores sobre como devem ser investidos os recursos e fornecer ferramentas aos cidadãos para que exerçam o controle social da gestão pública nas administrações municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dá continuidade hoje, no município de Tianguá, aos Encontros da Cidadania. Já foram realizados quatro de 15 encontros programados pelo TCM para o ano. O primeiro foi realizado em Camocim, em abril passado A programação em Tianguá começa às 14 horas de hoje e segue até o dia 23 contando com representantes dos municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Ubajara, Tianguá e Viçosa do Ceará. É o quarto de 15 encontros realizados pelo TCM que se estenderão até o fim deste ano, e será finalizado durante o mês de dezembro, em Fortaleza. Nos encontros regionais são realizadas palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo principal, de acordo com o presidente do TCM Francisco Aguiar, é capacitar os agentes municipais para a aplicação correta dos recursos, na condução ética da gestão e a obrigação de prestar contas, além de ampliar a discussão e incentivar o uso pela sociedade dos mecanismos de controle social. Prefeitos, secretários, dirigentes das Câmaras Municipais, representantes da sociedade civil são os principais convidados para os seminários. Durante os dias de encontro, técnicos de informática do TCM montam ilhas digitais, com aproximadamente 30 computadores, para ensinar as pessoas a consultar as informações dos municípios na página do TCM, onde eles podem encontrar informações atualizadas sobre suas cidades, verificar receitas, despesas, como estão sendo gastos os recursos. O seminário também pretende fazer com que o cidadão tenha uma visão concreta de como é que o prefeito está gastando o dinheiro que é fruto do imposto pago por ele. Orientação Aguiar reforça que os encontros tem como objetivo principal a orientação aos gestores e o incentivo da sociedade para que ela possa influir na administração. "É uma forma do cidadão estar avaliando a administração, não só a parte contábil, mas também a parte dos benefícios. Paralelo a isso, orientamos sobre a Lei da Transparência que está entrando em vigor no dia 27 de maio para municípios com menos de 50 mil habitantes e também para Lei de Acesso a Informação, que dá ao município um prazo de 20 dias para repassar informações solicitadas por qualquer cidadão". O presidente do TCM destacou que esses encontros contribuem também para redução de corrupção e de problemas técnicos. "A gente está despertando na sociedade o interesse dela para acompanhar, o que não só poderá diminuir a corrupção, mas também preparar o gestor, pois às vezes, as contas são desaprovadas por simples atecnias, quando não há corrupção, mas sim falta de informação ou a pessoa não apresentou a documentação completa. Aptos Com essas orientações, eles ficam aptos e sabem quais são as suas obrigações. Nesses encontros, estamos preparando os gestores e a sociedade", afirmou Francisco Aguiar. Além do TCM, os encontros contam com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria das Cidades do Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades, a Escola de Gestão Pública da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), por meio da Universidade do Parlamento e da Secretaria da Fazenda, com o Programa de Educação Fiscal. Mais informações TCMAv. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - CambebaTelefone: (85) 3218-1305