Apesar de ser prerrogativa da Câmara Federal votar a PEC 37 – que em sua redação, dispõe sobre a restrição do poder de investigação do Ministério Público (MP), atribuindo a prerrogativa exclusivamente às polícias civis e federal ,entretanto, caso seja aprovada, interferirá diretamente na sociedade, haja vista que, o órgão funciona nos âmbitos federal e estadual. Sobre o assunto, é grande a divergência entre parlamentares estaduais. O MP é um órgão desvinculado de qualquer poder republicano, (Legislativo, Executivo e Judiciário), e que desde a Constituição de 1988, recebeu a prerrogativa de ser um instrumento que atua na defesa da ordem jurídica e na fiscalização do cumprimento da lei no Brasil, entretanto, esta função está ameaçada, haja vista que a PEC 37 – de autoria do deputado Lourival Mendes (PT-MA), já está pronta para ser apreciada no plenário da Câmara Federal.O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou ao Jornal O Estado, que “a PEC 37 é tão ruim, que levou o nome de PEC da impunidade”, porque segundo ele, ela tira do processo investigativo, um órgão “independente” e “autônomo”, deixando na investigação, apenas as polícias Federal e Civil. “Todos nós sabemos que as polícias guardam com o Poder executivo uma relação, haja vista que, o poder Executivo exerce influência, inclusive transferindo delegados, inspetores e escrivãs, isso dá uma certa dependência, o que não é bom”, declarou, salientando que, a investigação deve ser realizada conjuntamente como vem sendo. “Um processo de investigação criminal ou de improbidade que o órgão que fiscaliza guarda uma relação hierarquicamente de independência é temerário”, ajuizou. O deputado Lula Morais (PCdoB), afirmou que ainda não tem opinião formada sobre assunto, mas ponderou ser “perigoso” que o Ministério Público exerça por si só, o poder de investigação. “O Ministério Público tem que exercer seu poder de fiscalização junto com os órgãos existentes e não criando um, em virtude de que as polícias têm as técnicas e competência para realizar as investigações”. CorrupçãoNa Assembleia Legislativa do Ceará, o assunto já foi tema de discussão. A deputada Mirian Sobreira (PSB) reverberou a favor do MP e declarou que o órgão tem realizado um grande trabalho, garantindo a transparência em casos de corrupção, com a aprovação e participação da sociedade brasileira. “Em um País marcado pela corrupção e com poucos meios de combatê-la, tirar um órgão sério que é aprovado pela sociedade, é inaceitável. Até porque quanto mais investigação melhor”, afirmou, salientando que o órgão pode dar celeridade aos processos. InvestigaçãoO deputado Ely Aguiar (PSDC) salientou na tribuna a importância do MP no trabalho de investigação especial no Estado Democrático de Direito, e salientou que se não fosse a competência do Ministério Público, não teria havido a investigação que resultou no mensalão. “Foi preciso aparecer a figura do procurador geral da República, Roberto Gurgel, que deve ter recebido todo tipo de pressão para recuar, mas não recuou, e que agora faz toda a pressão para que os apenados sejam realmente punidos”, corrobora o deputado Ely Aguiar. De acordo com o parlamentar, a PEC 37 que já passou pela a Comissão de Constituição e Justiça, só aconteceu porque muito políticos ficaram incomodados porque muitos representantes do órgão se sentiram acima de Deus. Em apoio à opinião do deputado Ely Aguiar, Mirian disse que “se o Ministério Público extrapolar no que estão dizendo, temos o Conselho Nacional de Justiça para controlar. Penso que o órgão está fazendo pressão para que as coisas saiam da morosidade o que acabam abrindo as portas para a corrução, e só quem tem interesse de tirar o poder de investigação do MP é corrupto”, pontuou. MOBILIZAÇÃONa próxima sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa será palco de um ato público no Plenário 13 de Maio. Entretanto, o Ministério Público do Estado do Ceará realizará durante toda a semana mobilização estadual contra a Proposta. Segundo a Instituição, o objetivo é sensibilizar a população, pois, segundo ela, a proposta representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira”. (Rochana Lyvian, da Redação)