A Câmara Federal terá esta semana, o desafio de votar novas regras para reforma política no País. Entre os temas a serem debatidos estão o financiamento de campanhas políticas e o formato das votações. Tendo em vista que, a reforma interferirá diretamente a todos os políticos e partidos, será inevitável a falta de consenso entre os parlamentares. O relator das propostas, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou alguns pontos que farão parte do debate e afirmou que “a reforma política é o assunto mais importante para o aperfeiçoamento da democracia brasileira”. De acordo com ele, duas propostas de emenda à Constituição e projeto de lei devem direcionar a discussão. A PEC 10/95 - que cria o Sistema Distrital Misto; PEC 3/99 que trata da coincidência dos mandatos eletivos, que se aprovada, todas as eleições passarão a acontecer apenas uma vez a cada quatro anos – não mais em dois grupos, de dois em dois anos, como ocorre atualmente. Para tanto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos.Já o Projeto de Lei 1538/07 - estabelece as normas para o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral. Para o item, o substitutivo do relator prevê que o financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do Orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.As alterações previstas nas propostas de reforma política são muitas e, segundo Fontana, o debate pode se estender por até três semanas. Além disso, salientou que qualquer deputado poderá apresentar em Plenário outra proposta, desde que ela não dependa de alteração da Constituição. “Esse tema é bastante complexo e não pode depender de consenso para votação. O País tem necessidade urgente de um novo sistema político”, afirmou. Financiamento público exclusivoUm dos pontos mais polêmicos da proposta de Fontana é o financiamento público exclusivo de campanhas. Pelo projeto, as pessoas físicas e jurídicas poderão continuar a doar recursos para campanhas – mas não poderão mais determinar qual candidato receberá os aportes. Cada campanha terá uma verba máxima a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os gastos dos partidos deverão ser divulgados pela internet em até 15 dias. Pela proposta, as verbas do fundo específico das campanhas serão divididas da seguinte maneira: 5% entre todos os partidos com registro no TSE; 10% entre as bancadas com pelo menos um representante na Câmara; 10% entre os partidos com mais de dez deputados federais; e 75% repartidos proporcionalmente de acordo com os votos obtidos para a Câmara dos Deputados ou a Assembleia Legislativa, a depender do caso. Dessa forma, as legendas que não conseguirem eleger nenhum representante, porém conquistarem votos, também receberão parte dos 75% que serão distribuídos proporcionalmente. Para Fontana, esse formato garante a diminuição da influência do poder econômico no resultado das eleições. “Mais de 90% do que é gasto, hoje, em campanhas é pago por 200 grandes empresas. Além disso, se compararmos os 513 deputados eleitos e os 513 suplentes, constatamos que os eleitos gastaram, em média, seis vezes mais que os não eleitos. Há uma relação direta entre a capacidade de arrecadação e o resultado das eleições, o que precisa acabar”, defendeu.O relator ainda criticou o argumento de que o novo formato oneraria a população, que passaria a arcar diretamente com os custos das campanhas eleitorais: “É uma falácia acreditar que, hoje, a população não pague pelas campanhas. Esses valores são pagos sim e estão embutidos nos preços dos produtos”. Lista flexívelOutra mudança proposta por Fontana é a chamada lista flexível para eleições proporcionais, ou sistema belga – um modelo intermediário entre o sistema atual e a lista de candidatos preordenada e fechada. Pelo projeto, os partidos deverão registrar seus candidatos de forma ordenada, mas essa lista poderá ser objeto de mudanças de acordo com o resultado das urnas. De acordo com a proposta, o eleitor continuaria a votar como hoje – na sua legenda ou no seu candidato de preferência. No primeiro caso, ele reforçaria a lista predefinida pelo partido. No segundo, ele poderá alterar a posição do seu candidato na lista do partido.Fontana acredita que a medida deve “ajudar a superar o personalismo da atividade política” e tem chances de ser aprovada pelo Plenário. “Eu, pessoalmente, defendo a lista fechada de candidatos. Mas temos de respeitar o costume do eleitorado brasileiro, que, na maior parte dos casos, prefere votar diretamente no seu candidato”, ponderou. CearáNo Ceará, deputados estaduais reverberaram suas opiniões quanto à expectativa de votação da reforma política. Para o deputado Lula Morais (PCdoB), a reforma deve ser em prol da ampliação dos direitos e da possibilidade de mais igualdade na disputa. “Acredito que o financiamento público de campanha faria isso, é muito interessante porque nós reduziríamos ou teríamos mais controle sobre o poder econômico no processo eleitoral”, opinou. O deputado petista Antônio Carlos afirmou que a sua expectativa é que realmente a reforma seja votada, haja vista que há 15 anos se discute. “Espero que a reforma seja concretizada, só se vê muitos debates e movimentação no Congresso Nacional. O PT prima pela lista fechada que se vote no partido e não em pessoas, e se abre também debate o debate da votação mista. Votar em pessoas e no partido. Hoje, alguns candidatos, que obtiveram 100 mil votos não são eleitos, mas há os que são eleitos com 15 mil. Então, é preciso organizar isso, não sei se uma eleição direta, na ordem que pode ser mista”, disse expondo ainda que, “nós ainda não vamos alcançar uma reforma radical como deveria ser, apenas parcial, infelizmente”.