O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) enviou ontem novo ofício à Assembleia Legislativa (AL), determinando o cumprimento da decisão que cassou o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por compra de votos. Hoje, a procuradoria da AL deve entregar o parecer à Mesa Diretora da Casa. Enquanto isso, a defesa do deputado entrou ontem com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O novo ofício do TRE, porém, é bastante semelhante ao primeiro. O documento, desta vez assinado pelo presidente do órgão, Ademar Mendes Bezerra, determina ao presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PSB), que adote “as medidas cabíveis” para o cumprimento da decisão. O primeiro ofício, que chegou a AL em 1º de fevereiro, continha a mesma frase. A única mudança mais significativa é que agora o ofício cita que o TRE cassou o diploma de Carlomano e não apenas o mandato, como estava escrito antes. Um dos pontos alegados pelo procurador da AL, Paulo Iran, para a não cassação imediata do deputado foi a de que o primeiro ofício não continha uma ordem expressa nesse sentido. “Não houve desobediência, porque não tinha ordem para isso. (...) Se vier simplesmente um ofício repetindo os termos do ofício anterior, dizendo que é para adotar as medidas cabíveis, continuaremos adotando as medidas cabíveis”, disse o procurador, na manhã de ontem, quando ainda não tinha recebido o novo ofício. Outro ponto alegado foi um “conflito jurídico” entre as Constituições estadual e federal, conforme mostrado no O POVO de ontem. O procurador afirmou que deve entregar hoje seu parecer para a Mesa Diretora. “A Mesa Diretora se reúne para deliberar a respeito do parecer e dá um prazo para o deputado Carlomano se pronunciar”, explicou Iran. Ele disse, porém, que se Carlomano não apresentar “nada de contundente” em sua defesa, a Mesa não pode entrar no mérito da decisão, devendo apenas formalizar e confirmar a perda do mandato. O POVO tentou ouvir o presidente Zezinho Albuquerque, mas assessoria informou que ele não poderia atender naquele momento. Não houve retorno até o fechamento desta página. E agora ENTENDA A NOTÍCIA A Procuradoria da Assembleia Legislativa deve encaminhar hoje o parecer para a Mesa Diretora da Casa, que deve convocar reunião e estabelecer um prazo para que Carlomano Marques apresente sua defesa. Para entender 4/12/2012. O TRE decide cassar o diploma de Carlomano por captação ilícita de votos, a partir de denúncia do O POVO, em setembro de 2010. Na mesma decisão, a vereadora Magaly Marques, irmã de Carlomano, ficou inelegível por oito anos. 31/1/2013. O TRE notifica a Assembleia da decisão de cassar Carlomano. 5/2/2013. Alegando "conflito jurídico", a Assembleia decide adiar por tempo indeterminado o afastamento do deputado. 6/2/2013. A Assembleia decide que vai abrir defesa para Carlomano. Saiba mais Advogado entra com pedido de liminar Enquanto permanece o imbróglio local, o advogado Irapuan Camurça, que defende Carlomano no caso, entrou ontem com ação cautelar no Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo da defesa é conseguir uma liminar para que o parlamentar permaneça no cargo até que os recursos sejam julgados nos tribunais superiores. Camurça disse que aguardava uma decisão rápida, para ontem à noite ou hoje. Até o fechamento desta página, não havia informação sobre a decisão do TSE. Fala, internauta Se for cassar Carlomano Marques tem que cassar o resto também, porque na politica ninguém se elege sem ter como puxar estes votos. Seja através de algum programa social ou distribuindo telha, tijolo, cimento, dentadura e etc.. Voto de amigo não elege ninguém e todo mundo sabe disto.Pedro Lins Sei não, mas acho que no meio de tantos etecéteras das leis, o Carlomano cumprirá seu mandato até o fim.Pretextato Então quer dizer que se os nobres deputados entenderem que não houve crime, a decisão do TRE de nada valerá?Fábio