O prefeito eleito de Fortaleza no último dia 31 de outubro, Roberto Cláudio (PSB), e os 43 vereadores eleitos serão diplomados hoje pela Justiça Eleitoral. A cerimônia onde os candidatos eleitos recebem diplomas é o último requisito estabelecido pela legislação eleitoral para que os candidatos eleitos tomem posse dos cargos aos quais foram escolhidos pelos eleitores. A posse dos eleitos ocorrerá no próximo dia 1° de janeiro. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após a diplomação os eleitos tornam-se aptos para tomar posse dos cargos a que foram escolhidos pelos eleitores. Deste modo, ontem encerrou-se o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que sejam protocoladas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que poderiam impedir a diplomação de algum dos eleitos. No entanto, não há prazo para que os partidos políticos, outros candidatos ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocole um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) ou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ações que podem impedir que os candidatos eleitos diplomados hoje tomem posse no dia 1° de janeiro. RecursoDiante da iminente diplomação do prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), o candidato derrotado no segundo turno das eleições municipais em Fortaleza, Elmano de Freitas (PT), entrou ontem com um pedido de investigação judicial contra a candidatura do prefeito eleito e seu vice, Gaudêncio Lucena (PMDB). Segundo o petista, a campanha de Roberto Cláudio cometeu “diversos tipos de ilegalidades, principalmente no segundo turno das eleições”. Supostas provas desses crimes eleitorais estão anexadas à documentação que foi entregue ao TRE. Elas se referem à compra de votos, distribuição de camisas nas cores da campanha de RC aos eleitores e realização de carreatas no dia da votação. A ação de Elmano pede a cassação do diploma e a inelegibilidade tanto de Roberto Cláudio como de seu candidato a vice, o peemedebista Gaudêncio Lucena. A AIJE tem por finalidade apurar fatos que provem que foram cometidas irregularidades no processo eleitoral. Após ser notificado da ação, RC terá prazo de cinco dias para apresentar defesa contra as acusações. Após a defesa, serão ouvidas testemunhas e então o processo seguirá para apreciação de um juiz eleitoral. O quê ENTENDA A NOTÍCIA A diplomação eleitoral é a formalidade por meio da qual a Justiça Eleitoral atesta a validade da eleição. Por meio da diplomação são habilitados para o exercício do mandato eletivo os candidatos eleitos e seus suplentes. Saiba mais O diploma é o documento formal expedido pela Justiça Eleitoral que reconhece e certifica que determinado candidato foi eleito para o cargo ao qual concorreu, ou adquiriu a condição de suplente. No corpo do documento consta o nome do diplomado, a indicação do partido sob a qual concorreu as eleições, o total de votos obtidos e o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente. O diploma tem validade por tempo determinado, ou seja, o seu valor jurídico é a duração do mandato eletivo obtido pelo diplomado. Após o tempo do mandato o valor do diploma será meramente histórico. Comumente são diplomados o titular do mandato e mais três ou quatro suplentes do cargo. No entanto, quem não recebeu o diploma na sessão solene de diplomação pode vir a obtê-lo posteriormente,em casos de assumir vaga ociosa. A expedição dos diplomas pode ser fiscalizada pelos partidos políticos, candidatos e Ministério Público Eleitoral (MPE). Multimídia A diplomação do prefeito-eleito Roberto Cláudio e dos vereadores eleitos é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira: Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 9 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas. Na rádio Globo/O POVO, o tema será discutido no programa Manhã do POVO, às 10 horas. Para ver - A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista a programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show). Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube.www.youtube.com/user/tvopovo Para ler e opinar: acompanhe a repercussão entre os internautas na página do O POVO Online no facebook (www.facebook.com/OPOVOOnline ) e no portal O POVO Online (www.opovo.com.br/politica). Serviço Diplomação do prefeito e dos vereadores eleitosQuando: Hoje, às 17 horasOnde: Hotel Praia Centro - Salão DiamanteEndereço: Av. Monsenhor Tabosa, 740 - Centro. Entrada pela Rua João Cordeiro