Embora equipamentos não estejam previstos nos orçamentos, parlamentares insistem anualmente na sugestão O tratamento de usuários de drogas é um tema que vem sendo constantemente pautado por parlamentares cearenses, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). São várias as emendas parlamentares sugeridas, todos os anos, para que Estado e Prefeitura criem centros de reabilitação públicos. Porém, sem a previsão de construção desses equipamentos nas mensagens enviadas pelo Executivo, eles dificilmente saem do papel. Vereadores e deputados dizem entender que não é função do Legislativo criar despesas, mas avaliam que sugerir anualmente a proposta é uma forma de chamar atenção dos governantes para o problema, além de prestar contas com as bases eleitorais, tendo em vista que a população frequentemente cobra de seus representantes ações para combater as drogas e tratar os dependentes químicos. A questão é que os governos, embora admitam a gravidade da situação causada pelas drogas à sociedade, veem caminhos diferentes para reduzir os problemas. Eles apostam em políticas públicas de ressocialização e no trabalho desenvolvido por entidades da sociedade civil ligadas à temática. Os parlamentares acham as ações insuficientes. Conforme a supervisão do Núcleo de Atenção à Saúde Mental do Governo do Estado, o Ceará conta com 18 Caps voltados exclusivamente ao tratamento de dependentes químicos, além de 20 leitos para desintoxicação, 30 vagas para tratamento em regime de semi-internação e um ambulatório específico para usuários de drogas no Hospital de Saúde Mental de Messejana. Convênio O Governo mantém ainda convênio com quatro comunidades terapêuticas, custeando 55 vagas para tratar dependentes químicos. Recentemente, foi aprovada uma mensagem na Assembleia para criar o cargo de coordenador de ações contra as drogas, mas não há previsão de construção de centro estadual para tratamento. A supervisora do Núcleo de Atenção à Saúde Mental do Estado, Virna de Oliveira Gomes, afirma que, segundo as diretrizes nacionais, a internação de usuários de drogas deve ocorrer apenas como último recurso, em caso de intoxicação e abstinência graves, pelo mínimo tempo possível. Além disso, aponta, "a responsabilidade pela implantação e manutenção dos equipamentos de saúde mental é da gestão municipal, cabendo ao Estado oferecer apoio técnico aos municípios e promover capacitações de forma a contribuir na execução destas ações". A Prefeitura de Fortaleza desenvolve o trabalho de assistência aos usuários de drogas através dos Caps, onde são desenvolvidas atividades sem internação. Além dos Caps, há convênios com comunidades terapêuticas e oferta de leitos em hospitais. O Diário do Nordeste procurou saber mais detalhes sobre esses serviços, porém a assessoria da Secretaria de Saúde informou que apenas a coordenadora do núcleo de saúde mental do Município poderia prestar os dados. Ela, porém, não atendeu as ligações da reportagem. Para deputados e vereadores entrevistados pelo Diário do Nordeste, as ações desenvolvidas pelos governos são insuficientes diante do problema que a população enfrenta com as drogas. O deputado Heitor Férrer (PDT) acredita que o Estado deve ter um setor para tratar os dependentes químicos. "Como candidato em Fortaleza, apresentei essa proposta porque a atuação do poder público nesse setor é zero no Ceará. Nem o Governo nem a Prefeitura tratam porque a maioria dos casos requer internação, e não temos isso", diz. O deputado Sérgio Aguiar (PSB), líder do governo na Assembleia, pensa diferente. "Eu acho que é um caso de saúde pública, e o Governo deve fazer financiamentos. Mas quem deve tratar isso e tentar recuperar são as casas de repouso mantidas pelas ONGs", explica, informando que o que está previsto no orçamento é recurso para custear essas ações e não propriamente a construção de um centro de tratamento. Dificuldade Mesmo que o Estado revele não ter a intenção de construir o equipamento no próximo ano, os deputados estão apresentando emendas à LOA com esse intuito. Heitor Férrer acredita que apresentar emenda, mesmo sabendo que dificilmente será executada, é uma forma de chamar atenção para o problema. Para Sérgio Aguiar, embora saibam que o Governo pretende atuar apenas como colaborador das ações para o tratamento de usuários de drogas, os deputados apresentam esse tipo de emenda como uma resposta às reclamações da população. No âmbito municipal, a situação não é diferente. Há dois anos, os vereadores apresentam emendas coletivas para a construção de um centro de tratamento, mas a obra não é acatada. O vereador Adail Júnior afirma que há recursos previstos na LOA 2013 para o tratamento de usuários de drogas e informa que, mais uma vez, os vereadores estão preparando emenda coletiva para construir o equipamento. "O Governo e a Prefeitura ganhariam muito se fizessem um combate real às e investissem no tratamento com isolamento", defende. Para o vereador Ciro Albuquerque (PTC), o problema precisa ser enfrentado por vários ângulos, incluindo prevenção, combate e tratamento. "Nossas emendas coletivas não saíram do papel, mas essa é uma questão que deve ser reativada", diz. BEATRIZ JUCÁREPÓRTER