Em imagem de arquivo, o plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a matéria
FOTO: MAURI MELO
A Câmara Municipal decidiu estender até amanhã o prazo para que os vereadores apresentem suas propostas de emendas ao Orçamento de Fortaleza para 2013. O prazo inicial era até ontem. Porém, segundo os vereadores, o prefeito eleito Roberto Claudio (PSB) e sua equipe de transição orientaram os parlamentares a dividirem as emendas da seguinte forma: 50% para infraestrutura e 50% para projetos sociais. Para que os vereadores tivessem tempo para adequar suas emendas à orientação, o prazo foi prorrogado.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) logo se posicionou contra a orientação, alegando que isso representaria ingerência da futura administração municipal na autonomia da Câmara. “É como se o vereador só pudesse apresentar emendas do jeito que o prefeito mandar”, afirmou o vereador. Ele argumentou que os parlamentares precisam manter independência em relação aos interesses do Executivo. “Não nos submeteremos a nada diferente dos últimos anos em relação ao Orçamento”, disse o vereador.
Adelmo Martins (PR) também disse que atual divisão das emendas não o agrada. Para ele, o modelo deveria ser mais flexível, já que as áreas mais periféricas da cidade carecem principalmente de intervenções físicas. Por isso, ele defende que a infraestrutura seja contemplada por uma fatia ainda maior das emendas. “Deveria ser de acordo com as necessidades”, aponta.
Elpídio Nogueira (PSB) foi um dos que participaram da reunião com RC e a equipe de transição. Segundo ele, o objetivo do prefeito eleito é justamente facilitar a execução das emendas. Ou seja, as que forem direcionadas para a área de infraestrutura e projetos sociais têm mais chances de saírem do papel e serem postas em prática. Na atual gestão municipal, foram executados apenas 2% das emendas, segundo Elpídio.
A relatora do Orçamento, Eliana Gomes (PCdoB) diz que concorda com a divisão proposta por RC. Porém, segundo ela, o desafio é garantir a execução e dar transparência ao processo de encaminhamentos dos recursos.
A proposta enviada à Câmara pela prefeita Luizianne Lins (PT) prevê um Orçamento de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. Cada vereador tem direito a apresentar 0,01% desse total em emendas, ou seja, cerca de R$ 550 mil. A apresentação de emendas termina amanhã e o Orçamento deve entrar na pauta de votação na próxima terça-feira. Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O prefeito eleito Roberto Claudio e sua equipe orientaram os vereadores a destinarem suas emendas para as áreas de infraestrutura e social. O objetivo seria facilitar a execução das emendas. Números
50%Das emendas para a área de infraestrutura - é a orientação do prefeito eleito Roberto Claudio aos vereadores. Os outros 50%, pela orientação, devem ser destinados a projetos sociais. Saiba mais
Grande parte das emendas parlamentares da Câmara não são atendidas pelo Executivo.
Burocracia, falta de planejamento e de transparência são alguns dos fatores que dificultam a execução.
Há ainda ingerência política. A relatora Eliana Gomes diz que muitas entidades sérias não são atendidas, enquanto outras, segundo elas, têm recursos assegurados.