BLOCO DOS DOIS POR CENTO   Definidas as comissões técnicas da Assembleia Legislativa, a mensagem do reajuste dos servidores será enviada pelo governo. Mas votação só para depois do Carnaval.

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) pediu ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), que o Ministério Público abra investigação sobre a coleta de lixo no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.    A prefeitura do município estuda cancelar os contratos da atual prestadora de serviços, a Marquise, por insatisfação com o trabalho feito. Segundo Heitor, porém, há denúncias que apontam que a decisão da rescisão do contrato seria para beneficiar empresas que contribuíram para a eleição do atual prefeito Naumi Amorim (PMB).     “Isso é o que se fala. Para que tenhamos certeza de que todo o processo está sendo lícito, há a necessidade de ser feita uma denúncia formal ao Ministério Público para acompanhar…

Das 18 comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, cujas presidências foram definidas ontem, pelo menos 11 ficaram nas mãos de deputados governistas. Postos-chave, no entanto, foram ocupados por nomes que podem causar problemas.     É o caso das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), considerada “o coração” da AL, que ficou sob comando de Sérgio Aguiar (PDT), e a de Educação, que terá a pastora Dra. Silvana (PMDB) como presidente - a peemedebista encabeçou controvérsias no ano passado, como a defesa do projeto “Escola sem Partido”.     “Sei que vai dar uma polêmica danada. Já está dando”, disse a deputada. Em 2016, Silvana promoveu audiências públicas para discutir o projeto “Escola sem Partido” no Ceará. A intenção, alegou…

ALIANÇAS E RUPTURAS   Por mais que haja grandes articulações nos altos cargos, o que costuma comandar a política são, em geral, os interesses locais. Audic Mota (PMDB) iniciou a legislatura como um dos mais atuantes e incômodos opositores do governo Camilo Santana. Gradualmente, tem se aproximado do Palácio da Abolição, na medida em que se aprofunda o conflito entre a base aliada e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho. Audic e Domingos são adversários políticos em Tauá. Na eleição passada, para surpresa geral, o candidato de Audic a prefeito, Carlos Windson (PR), derrotou Patrícia Aguiar (PMB), mulher de Domingos.   No último sábado, Camilo foi a Tauá inaugurar a sede do Batalhão de Policiamento…

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizou, ontem, a primeira edição do “Seminário de Orientação para Gestão Municipal”. O evento atendeu gestores, prefeitos, servidores e parlamentares dos municípios cearenses, com palestras que abordaram assuntos ligados a início de gestão, como nepotismo e impedimentos em nomeações, calendário de obrigações municipais e licitações.     “Além da fiscalização, temos o papel de ensinar nosso jurisdicionado, que muitas das vezes inicia sua vida na administração municipal sem o conhecimento técnico sobre gestão pública. Dessa maneira, presidimos este órgão com o anseio de aproximá-lo de nossos administradores, pois a gestão pública é bom senso e lei”, disse o presidente do TCM Domingos Filho, durante a abertura do seminário, que contou com…

Hoje, a Comissão Especial de Rodeios e Vaquejadas da Câmara dos Deputados começa a apreciar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 270/16 e 304/17) aprovadas pelo Senado, legalizando a prática de vaquejadas e rodeios como expressões “artístico-culturais” e como “patrimônio imaterial brasileiro”. A polêmica estendeu-se pelo País desde que o STF considerou inconstitucional uma lei votada pela Assembleia Legislativa do Ceará que considerava a vaquejada uma atividade “desportiva e cultural”.      Os legisladores descobriram uma coisa fantástica: a simples elevação da vaquejada à categoria de patrimônio imaterial suprime a dor dos animais agredidos. Na prática, consideram crueldade um critério subjetivo. Não é: trata-se de constatação – existe ou não existe –, não mera opinião. Basta recorrer a pareceres científicos.…

BRINDE     A BORDO do PMDB, o presidente da sigla no CE, Gaudêncio Lucena, reuniu – sexta - no Sal e Brasa, políticos e líderes dos partidos aliados em torno de Eunício Oliveira, que assumiu a presidência do Senado.     SEGUNDO Roberto Pessoa, em seus 30 anos de vida pública, foi a maior manifestação que viu a um político do CE.     EM SUA FALA, Oliveira citou diversas vezes o presidente da República, Michel Temer. Agradeceu a vitória a Deus, ao povo do Ceará, relembrando sua trajetória com start na terra-berço, Lavras da Mangabeira, onde tangeu muitos burros, construiu açudes e, depois, em Fortaleza, foi provador de biscoitos da Fábrica Fortaleza até estrear na vida pública, chegando,…

O distanciamento do grupo político do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, gerou oportunidade de aproximação do Palácio da Abolição com o deputado estadual Audic Mota (PMDB), adversário político local do grupo. Uma das vozes de oposição mais fortes contra a gestão Camilo Santana (PT), Audic consolidou uma nova posição de aliado no fim da semana, participando de evento político em Tauá.   No sábado, Camilo comandou a instalação de um Batalhão Raio (Rondas e Ações Ostensivas e Intensivas), reivindicada por Audic Mota desde quando ele ainda era uma das vozes de oposição mais fortes na Assembleia. Agora aliado, o parlamentar prestigiou o evento, com direito a citação elogiosa do governador, ressaltando o…

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adota uma agenda das mais intensas desde quando iniciou sua luta pela sobrevivência, no final do ano passado, a partir de quando o governador Camilo Santana (PT) passou a mobilizar sua base para apoiar uma proposta de extinção do órgão que tramitava há anos na Assembleia, apresentada pelo deputado oposicionista Heitor Férrer (PSB). Hoje, por exemplo, o TCM encaminha ao Ministério Público mais um conjunto de relatórios sobre prefeituras que decretaram situação de emergência no ano passado e inicia um grande seminário de orientação aos gestores municipais.     A extinção do TCM, que chegou a ser aprovada na Assembleia e está suspensa em função de recurso acolhido no Supremo Tribunal Federal (STF),…

NÃO AO TRÁFICO DE MULHERES   A DEPUTADA Fernanda Pessoa (PR) condenou, ontem, da tribuna do Plenário 13 de Maio, o tráfico de mulheres no CE. E parabenizou o trabalho da Polícia a bordo da Operação Marguerita. “O tráfico é grave violação dos direitos humanos e movimenta mais de 2 milhões e quinhentas mil pessoas anualmente” – enfatizou a parlamentar.  

A oposição ao prefeito Naumi Amorim (PMB) na Câmara Municipal de Caucaia acusa a gestão municipal de favorecer as empresas Braslimp e EcoService em uma possível negociação informal para a contratação de novas prestadoras de serviço de coleta de lixo sem licitação.     A acusação surgiu após a Prefeitura emitir alertas à empresa EcoCaucaia, do grupo Marquise, sobre a qualidade do serviço prestado ao município, considerado ruim. Os avisos sugeriam rompimento do contrato, que se encerra em maio, e solicitação de pesquisa de preços de concorrentes.     Ontem, da tribuna da Câmara, o vereador Mickauê (PR) acusou Naumi de favorecer as duas empresas na suposta substituição da contratada. “O que mais chamou a nossa atenção foi que, enquanto…

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho fez ontem suas críticas mais duras à Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), a quem acusa de reduzir orçamento do órgão para fragilizar a fiscalização da corte de contas.   Evidentemente fica muito nítido que, na sua grande quantidade, (os Deputados) querem se livrar das ações rigorosas do TCM   Domingos Filho, presidente do TCM   Em apresentação sobre os efeitos da diminuição da verba do TCM-CE, Filho disse que a AL não tem legitimidade para cortar dinheiro do tribunal e que os deputados estaduais tentam fugir de sanção administrativa e jurídica. “Diminuíram para matar de inanição (o TCM). Fica muito nítido que, na sua grande quantidade, (os deputados)…