Data: 06.07.2012 Hora: 15 horas Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Complexo de Comissões Técnicas       Deputado Aquiles Peres Mota Requerimento nº 08/2012 datado de 03/07/2012.     A presente audiência pública foi realizada a partir do requerimento supra citado, encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-CCTES, tendo como autor do Requerimento o  Deputado Lula Morais, Vice-presidente da CCTES.   Compondo a Mesa os seguintes convidados:   -     Deputado Lula Morais, Vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e autor do Requerimento;   -    Deputado Professor Teodoro, membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior;   -     Professor Ciro Nogueira, Pró-reitor de Assuntos Estudantis, representando o Professor Jesualdo Pereira Farias, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Ceará - UFC;   -     Professor Marcelino Pequeno, Presidente da ADUFC – Sindicato UFC e UNILAB;   -     Senador Inácio Arruda (PC do B), compondo a bancada parlamentar federal cearense;   -     Deputado Federal Chico Lopes (PC do B), compondo a bancada parlamentar federal cearense;   -     Deputado Federal Artur Bruno (PT), compondo a bancada parlamentar federal cearense;   -     Deputada Eliane Novais (PSB);   -      Deputado Heitor Férrer (PDT).     Em todo o Brasil, cerca de 50 universidades estão em greve, em meio a um movimento trabalhista que teve início no dia 17 de maio. No Ceará, esgotadas as negociações sem que o Governo tenha apresentado qualquer proposta, a diretoria e o conselho deliberativo da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES decidiram, em reunião realizada nos dias 02 e 03 de junho, por indicativo de greve, a qual foi deflagrada no dia 12 do citado mês, pelos professores e demais servidores das Universidades Federais do Ceará – UFC e UNILAB. Considerando-se que a Assembleia Legislativa é um instrumento valioso de mediação no diálogo entre os servidores das citadas universidades e o Governo, a presente Audiência Pública foi requerida à Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALEC. Saudando a todos os presentes em nome do Deputado Roberto Cláudio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Presidente Deputado Lula Morais abriu a sessão historiando a importância da solução do problema que ocasionou a greve, em relação à afirmação das universidades federais cearenses e do estado brasileiro e passou a palavra aos componentes da Mesa. Iniciando, o Professor Marcelino Pequeno, Presidente da ADUFC – Sindicato ressaltou a importância da presente Audiência Pública na intervenção, junto ao Governo Federal, para o retorno à negociação e apresentando a proposta prometida, cujo prazo venceu no dia 02 do corrente mês. Todos os membros componentes da Mesa declararam o seu apoio à proposta apresentada ao governo pelos grevistas, acrescentando sugestões para encaminhamento, tais como: ·     Deputada Eliane Novais - mostrar o apoio da ALEC à reestruturação da carreira docente; ·     Deputado Heitor Férrer - a ALEC interceder, junto ao Governo Federal, para reabertura da negociação; ·     Deputado Federal Chico Lopes - solicitar o apoio do Ministro da Educação Aluísio Mercadante na negociação da proposta; ·     Deputado Federal Artur Bruno - embora tendo ouvido da Ministra do Planejamento e Gestão Mirian Belchior que “pretende solucionar o problema de todos os servidores, coletivamente e não somente dos servidores da área de educação”, sugere que seja exigida a reabertura das negociações com os servidores das universidades federais; ·     Senador Inácio Arruda – o Congresso Nacional deverá colocar-se à disposição para interceder na luta dos professores e demais servidores das universidades federais; ·     Professor Ciro Nogueira – entregando uma minuta-proposta da ADUCE/ADUFC, a ALEC apresentar uma moção de apoio à proposta dos grevistas. Encerrando e baseado nas propostas recebidas, o Presidente Deputado Lula Morais apresentou, como encaminhamentos: a) Dia 10/07 (terça-feira) – reunião com o Ministro Aluísio Mercadante do Deputado Federal Artur Bruno e o Presidente da ADUFC Marcelino Pequeno. b) Dia 11/07 (quarta-feira) – pronunciamento do Deputado Artur Bruno na Câmara e na Comissão Federal de Educação. c) Dia 12/07 (quinta-feira) – coleta das assinaturas dos 46 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALEC, visando ao cumprimento da moção sugerida pela ADUCE/ADUFC.