Data: 24.04.2012Hora: 15 horasLocal: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaRequerimento nº 27/2011 datado de 30/11/2011.A presente audiência pública foi realizada a partir do requerimento supra citado, encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-CCTES, tendo como autores do Requerimento a  Deputada Rachel Marques, Presidente da Comissão de Educação e o Deputado Professor Teodoro, membro titular da CCTES.Compondo a Mesa os seguintes convidados:-Deputada Rachel Marques, Presidente da Comissão de Educação e autora do Requerimento;-Deputado Professor Teodoro, autor do Requerimento, membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Vice-Reitor da Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE;-Vereador João Alfredo, Câmara Municipal de Fortaleza;-Professora Gláucia Ponce, Diretora do Centro de Ciência da Saúde, representando o Professor Francisco de Assis Moura Araripe, Reitor da Universidade Estadual do Ceará-UECE;-Professor Antônio Colaço Martins Filho, representando o Professor Antônio Colaço Martins, Reitor da Universidade Vale do Acaraú – UVA;-Maria Palmira Soares Mesquita, Vice-Reitora da Universidade Vale do Acaraú – UVA;-Professor Edgar Linhares de Lima, Presidente do Conselho de Educação do Ceará-CEC;-Professora Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira, Vice-Presidente do Conselho de Educação do Ceará – CEC;-Professor Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Insttuições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGI;-Professor Carlos Estephanio, representante da Associação Brasileira de Pós-Graduados no MERCOSUL (ABPOS-MERCOSUL);-Ana Martha Coutinho, Diretora do Instituto para Capacitação Profissional – IPCP;-Dr. Luis Morales, representante da Universidade Tecnológica do ParaguayEstudar no exterior exerce um grande fascínio sobre os estudantes brasileiros. Apostando em educação de qualidade para driblar a concorrência no mercado de trabalho, muitos tem optado por essa alternativa. No entanto, estes não se dão conta das dificuldades de conseguir a revalidação de um diploma ou certificado internacional, condição fundamental para a obtenção do registro profissional que o habilita a exercer sua atividade regularmente no Brasil. Sensível a esse tema, e a exemplo de outros Estados  citados pelos palestrantes e pelo Senado Federal ,que já estão se mobilizando, a Assembleia Legilativa do Estado do Ceará, através de seu Presidente, Deputado Roberto Cláudio e da  Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através de sua Presidente, Deputada Mirian Sobreira, realizou a presente Audiência Pública para discutir a revalidação dos diplomas de brasileiros oriundos de cursos no exterior, buscando sugestões para a solução do problema.A Presidente da sessão, Deputada Rachel Marques, abriu a Audiência Pública convidando os componentes da Mesa e apresentou dados estatísticos da carência brasileira, principalmente no Ceará de profissionais qualificados. Há cerca de 20 mil estudantes aguardando o reconhecimento, por parte das universidades locais, o que mostra a importância da revalidação dos diplomas de cursos de graduação e, principalmente, de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, obtidos por brasileiros em universidades do exterior.A seguir, o Deputado Professor Teodoro e a Deputada Rachel Marques foram agraciados com Diploma e Comenda do Educador Paulo Freire, concedidos pela Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGI) e pela Associação Brasileira de Pós-Graduados no MERCOSUL (ABPOS - MERCOSUL), os quais foram entregues pelos Professores Vicente Celestino de França, Presidente da ANPGI e  Carlos Estephanio, representante da ABPOS-MERCOSUL, respectivamente.Após a abertura dos trabalhos, a Deputada Rachel Marques passou a presidência da Audiência Pública para o Deputado Professor Teodoro. Este se pronunciou sobre a importância da revalidação e citou o Projeto de Lei de sua autoria, juntamente com a Deputada Rachel Marques, que está sendo finalizado. Dando continuidade, passou a palavra aos componentes da Mesa que opinaram e debateram o assunto da pauta.Iniciando, o Vereador João Alfredo comentou o Projeto de Lei de sua autoria versando sobre a revalidação dos diplomas de cursos realizados pelos funcionários da Prefeitura no exterior. A pauta constará na Câmara Municipal de Fortaleza, ressaltando o Artigo que reza: “somente deverão ser revalidados os diplomas emitidos por universidades reconhecidas nos países de origem dos respectivos cursos”.O Professor Edgar Linhares de Lima finalizou o pronunciamento, apresentando a proposta de formação de um grupo com o objetivo de fazer um levantamento da situação atual das universidades estaduais, com projeção de metas e apresentando, como resultado final, a produção de material contendo orientações e instruções.A  Professora Gláucia Ponce, afirmou que a UECE somente revalida os diplomas oriundos de universidades reconhecidas pela CAPES e recebeu críticas da maioria dos componentes da Mesa.Encerrando, o Presidente Deputado Professor Teodoro apresentou, como encaminhamento, providenciar o andamento urgente do Projeto de Lei de sua autoria e da  Deputada Rachel Marques.