ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e quinze (9h15min), nos Auditórios nºs 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima nona (19ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputado: Antônio Granja, Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 63/12 ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.397 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera dispositivos da Lei n.º 14.219, de 14 de outubro de 2008, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE LEI 62/12 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre os serviços prestados pela defensoria pública do Estado, bem como de seus telefones de contato e endereços de seus núcleos de atendimento em cada delegacia de polícia do Estado do Ceará”. Foi designado relator o deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO 20/12 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS- “Autoriza o Poder Público a implantação do serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais”. Foi designado relator o deputado Ferreira Aragão que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO 25/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA - “Cria a Delegacia Especializada da Criança Desaparecida e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Dedé Teixeira que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO 30/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE - “Cria a Secretaria Especial de Combate à Extrema Pobreza e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 32/12 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – “Dispõe acerca da instalação de bibliotecas nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará”. Foi designado relator o deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; REQUERIMENTO Nº 14/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do fortalecimento da política de reforma agrária, a reestruturação das carreiras e a situação do funcionamento do INCRA”. Foi designado relator o deputado Dedé Teixeira que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado com data a ser agendada; REQUERIMENTO Nº 15/12 DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ELIANE NOVAIS E FERNANDA PESSOA - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos servidores cirurgiões dentistas do Estado do Ceará”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que pediu para sobrestar para a próxima reunião da comissão e foi prontamente atendido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________