SÍNTESE QUANTITATIVA DAS ATIVIDADES                     ATIVIDADE           TOTAL           Audiências Públicas           09           Reuniões Ordinárias           23           Reuniões Extraordinárias           08           Emendas           05           Eventos/Seminários/Palestras/outros           12           Sessão Itinerante           01           Estudos técnicos           18           Demandas atendidas*           10           Total                   85       *Especificação das demandas da sociedade:       1.   Pesquisador – coordenado pela Profa Dra Denise Lucena (UFC) - Tributos e incentivos fiscais recebidos pelos hotéis para construção, reforma ou ampliação, visto a necessidade de [re]estruturação para a Copa de 2014 no Ceará;   2.   Empreendedor de Icaraí de Amontada - Linhas de créditos disponíveis para micro e pequenos empreendedores (pousadas, hotéis, confecções etc). Enviados DVD sobre o assunto para associações e sindicatos;   3.   Assembléia do Amazonas – Encontro dos Presidentes de Turismo das Assembléia Legislativas (subsedes da Copa 2014);   4.   Empreendedor de Baturité - Como o empresário deve proceder para mudar o ramo de atividade que exerce.    5.   Sindicato dos trabalhadores de Alto Santo - critérios adotados para implantação de agências do banco do Brasil nos municípios;   6.   Sindicato dos Guias de Turismo - Elaboração de Projeto de interesse da categoria;   7.   Sebrae e Diretoria Operacional – levantamento geral sobre o espaço do empreendedor;   8.   Bacharel em turismo – informações sobre concurso público da Alece  (vagas para turismólogos);   9.   Alunos de turismo – Palestra sobre a atuação da Comissão;   10.   Conselho de Turismo – formalização de conselheiros.       OBS: A Comissão contou com os serviços da Consultoria Parlamentar desta Casa para atender parte destas demandas.               FEVEREIRO               1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE INSTALAÇÃO   DATA: 15/02/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Antônio Gomes de Freitas   PAUTA: Eleição do presidente e Vice-Presidente da Comissão e definição do dia da reunião ordinária.   DELIBERAÇÃO: Eleito Presidente o Deputado Osmar Baquit e Vice-Presidente Deputado Sérgio Aguiar. Definido o horário das reuniões ordinárias as quartas-feiras às 15h e 30min, no Auditório nº 6.           1ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 23/02/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Carlos Eduardo Benevides   PAUTA: Requerimento de autoria do Deputado Dedé Teixeira – Requer a realização de Audiência Pública para discutir o “Projeto Acquário Ceará”.       DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o autor do Requerimento.               MARÇO               2ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 16/03/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Requerimento de autoria da Deputada Mirian Sobreira -“Requer a realização de Audiência Pública para discutir as modificações do Programa Minha Casa, Minha Vida, referente à Medida Provisória de nº 514/2010”.   Requerimento de autoria do Deputado Antônio Granja - “Requer a realização de audiência pública destinada à discussão sobre a instalação de agência do Banco do Brasil S/A no município de Alto Santo”.       DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento de autoria do Deputado Antônio Granja, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o seu gabinete. Quanto ao requerimento da Deputada Mirian Sobreira, ficou sob estado para aprovação na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano para realização de audiência conjunta.               3ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 23/03/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Carlos Eduardo Benevides   PAUTA: Requerimento de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Requer a realização de Audiência Pública para discutir os programas de capacitação e qualificação de Recursos Humanos para a Copa do Mundo de 2014”.       DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada pelo seu requerente.       OBS: Foi aprovada como pauta da próxima reunião ordinária (30/03/2011) a apresentação do Projeto que trata da energia eólica e solar como alternativa complementar de matriz de energia renovável para o Ceará que terá como convidado o engenheiro mecânico Fernando Ximenes.           AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 24/03/2011   HORÁRIO: 9horas   LOCAL: Plenário 13 de Maio   PAUTA: Requerimento de autoria do Deputado Lula Morais “Discutir o tema: Licenciamento Ambiental do Projeto da Refinaria Premium II – PETROBRAS”.       DELIBERAÇÃO:           ABRIL               4ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 06/04/2011   HORÁRIO: 16 horas   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Apresentação do “Projeto Energia Eólica e Solar”, idealizado pelo Senhor Fernando Ximenes, engenheiro mecânico, cientista, ambientalista, empresário cearense campeão do Prêmio Inova Nordeste 2010.       DELIBERAÇÃO: Encaminhado memorando a presidência da Assembléia sugerindo que seja utilizada energia eólica no anexo do Poder Legislativo em construção.   PALESTRA   DATA: 15/04/2011   HORÁRIO: 10 horas   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   PAUTA: Palestra sobre as atribuições da Comissão (alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará).           EVENTO   DATA: 18/04/2011   HORÁRIO: das 9 às 12 horas   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas (Auditório Abelardo Costa Lima)   PAUTA: II Fórum Legislativo das cidades sub-sedes da Copa de 2011.           5ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 27/04/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira: Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;   Requerimento nº 05/2011 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: Requer realização de Audiência Pública para discutir os investimentos do PRODETUR no Litoral Leste do Estado do Ceará;   Requerimento nº 06/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: Requer realização de Audiência Pública para apresentação das linhas de créditos disponíveis para Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará.       DELIBERAÇÃO: O Projeto de Indicação nº 35/2011 foi retirado de pauta a pedido do seu autor, que justificou a necessidade de discutir em Audiência Pública com os empreendedores cearenses e Governo do Estado para viabilizar a criação da Secretaria proposta. Quanto aos requerimentos, foram aprovados, ficando as datas a serem agendadas com os seus autores.               ESTUDO TÉCNICO Nº01/2011   DATA: 27/04/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.                                                                            MAIO               6ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 04/05/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira: Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;   Requerimento nº 07/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira: Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a criação da Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Estado do Ceará.       DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento, ficando o projeto a ser apreciado após a realização da audiência pública sobre o assunto.               7ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 11/05/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Requerimento nº 08/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar;   Requerimento nº 09/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº. 865/2011   cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério.       DELIBERAÇÃO: Foram aprovados os requerimentos ficando as datas para a realização das audiências públicas a serem agendados com os Deputados autores dos requerimentos.               AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 17/05/2011   HORÁRIO: 9h e 30min   LOCAL: Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Alto Santo - Ce   PAUTA: Requerimento nº 03/2011 de autoria do Deputado Antônio Granja: Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a Instalação de Agência do Banco do Brasil S/A no Município de Alto Santo.       DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento.           AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 23/05/2011   HORÁRIO: 14h e 30min   LOCAL: Complexo das Comissões Auditório Almir Pinto   PAUTA: Criação da Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Estado do Ceará e Projeto de Lei Nº 865/2011 que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa com status de Ministério.       DELIBERAÇÃO:           2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 26/05/2011   HORÁRIO: 12h e 30min   LOCAL: Sala da Consultoria - Plenário 13 de Maio   PAUTA: Requerimento nº 10/2011 de autoria da Deputada Patrícia Saboya: “Requer Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei 125/2011 que acrescenta o § 1º ao art. 72 da Lei 8.213/91 para permitir às micro e pequenas empresas ressarcimento do montante pago como salário- maternidade”.       DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento em pauta.           EVENTO   DATA: 24 a 28/05/2011   HORÁRIO: integral   LOCAL: Praça do Ferreira – stand da Assembléia Legislativa.   PAUTA: Mundo do Trabalho na Praça. Tema "JUSTIÇA, DIREITOS E CIDADANIA".           AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 30/05/2011   HORÁRIO: 10h e 30min   LOCAL: Auditório Murilo Aguiar   PAUTA: Requerimento nº 10/2011 de autoria da Deputada Patrícia Saboya: Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal para discutir sobre o Projeto de Lei nº 125/2011 que acrescenta § 1º ao art. 72 de Lei 8.213/91, para permitir às micro e pequenas empresas ressarcimento do montante pago como salário-maternidade.       DELIBERAÇÃO:           ESTUDO TÉCNICO Nº. 02/2011   DATA: 31/05/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 62/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita – “Institui no âmbito do Estado do Ceará, a isenção de ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para a merenda escolar nos municípios cearenses.           JUNHO           EVENTO   1º ENCONTRO NACIONAL DOS PRESIDENTES DE COMISSÃO DE TURISMO DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS SEDE DA COPA 2014   DATA: 02,03 e 04 de junho de 2011   LOCAL: Cidade de Manaus - AM       DELIBERAÇÃO: O 2º Encontro será realizado em novembro no Estado do Ceará (Assembleia Legislativa)               8ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 01/06/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Deputado Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira: Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;   Projeto de Indicação nº 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências e   Projeto de Indicação nº 62/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: Institui no Âmbito do Estado do Ceará, a Isenção de ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para a merenda escolar nos municípios cearenses.       DELIBERAÇÃO: Foram aprovadas as matérias constantes na pauta.               ESTUDO TÉCNICO Nº 03/2011   DATA: 02/06/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre o programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou serviços e dá outras providências”.               9ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 08/06/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Deputado Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Lei que acompanha a Mensagem N.º 7.258/2011- Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCD, nas doações de propriedades e de posses que tenham finalidade a instalação, neste estado, de refinaria de petróleo e siderúrgica, e dá outras providências;   Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira:     Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;   Projeto de Indicação nº 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências;   Projeto de Indicação nº 76/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: Dispõe sobre a Taxação em 5% (cinco por cento) da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos agrotóxicos utilizados no agronegócio no Estado do Ceará, instituindo o fundo verde de recuperação e preservação ambiental na forma que indica e dá outras providências;   Requerimento nº 11/2011 de autoria da Deputada Mirian Sobreira: “Requer realização de Audiência Pública nas Comissões Permanentes de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, Defesa Do Consumidor e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para discutir “A situação atual do Serviço de Telefonia Móvel Celular”;   Requerimento nº 12/2011 de autoria da Comissão: “Requer realização de Audiência Pública para discutir o tema “Ser Turista Onde Moro”.           DELIBERAÇÃO: Foi aprovado o requerimento de nº 12/2011, ficando a data para a realização da audiência pública a ser agendada com os Deputados autores do requerimento e prejudicado o Nº 11/2011 em virtude deste assunto já haver sido discutido em Audiência Pública realizada nesta Casa.           ESTUDO TÉCNICO Nº. 04/2011   DATA: 09/06/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 76/2011 de autoria da Deputado Roberto Mesquita – “Dispõe sobre a taxação em 5%(cinco por cento) da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS) dos agrotóxicos utilizados no Agronegócio do Estado do Ceará, instituindo o Fundo Verde de Recuperação e Preservação Ambiental na forma que indica e dá outras providências”.       SEMINÁRIO   DATA: 13 a 16/06/2011   HORÁRIO: integral   LOCAL: Centro de Convenções do Ceará   PAUTA: PEC Nordeste 2011 – Segmento Turismo Rural.       SOLENIDADE   DATA: 09/06/2011   HORÁRIO: 10h e 30min   LOCAL: Plenário 13 de Maio (Assembléia Legislativa do Estado do Ceará)   PAUTA: Sessão solene em que se criará a Coordenação Estadual da Micro e Pequena Empresa no Estado do Ceará, tendo como coordenador estadual   Deputado Federal Antônio Balhmann.           SESSÃO ITINERANTE   DATA: 10/06/2011   HORÁRIO: 9h e 30min   LOCAL: Auditório do Hotel Escola de Guaramiranga/CE.               ESTUDO TÉCNICO Nº 05/2011   DATA: 14/06/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 87/2011 de autoria do Deputado Mário Hélio “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi”.               ESTUDO TÉCNICO Nº 06/2011   DATA: 14/06/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 82/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre vagas profissionais nas empresas beneficiadas por incentivo fiscal concedendo cotas de emprego para faixa etária de 40 a 59 anos”.           10ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 15/06/2011   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Deputado Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Indicação nº 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para Adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências;   Projeto de Indicação nº 76/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: Dispõe sobre a taxação de 5% (cinco por cento) de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos agrotóxicos utilizados no agronegócio no Estado do Ceará, instituindo o fundo verde de recuperação e preservação ambiental na forma que indica e dá outras providências;   Projeto de Indicação nº 82/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre as vagas profissionais nas Empresas beneficiadas por incentivo fiscal concedendo cotas de emprego para faixa etária de 40 a 59 anos;   Projeto de Indicação nº 87/2011 de autoria do Deputado Mário Hélio: Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas Operações Internas com automóveis de passageiros para utilização com táxi.       DELIBERAÇÃO: Aprovados os projetos 54/2011 e 76/2011. Concedido prazo aos relatores dos Projetos 82/2011 e 87/2011.           AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 20/06/2011   HORÁRIO: 14h e 30min   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas Auditório deputado Joel Marques   PAUTA: Requerimento nº 06/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: Requer a realização de Audiência Pública para apresentação das linhas de créditos disponíveis para Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará.       DELIBERAÇÃO: Encaminhar cópia do registro da Audiência feito pela TV Assembléia para as associações e sindicatos que congregam os empreendedores cearenses.              11ª REUNIÃO ORDINÁRIA          DATA: 29/06/2011          LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório Deputado Abelardo Costa Lima          HORA: 15h e 30min   PAUTA: Projeto de Indicação nº 82/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre as vagas profissionais nas Empresas beneficiadas por incentivo fiscal concedendo cotas de emprego para faixa etária de 40 a 59 anos” e Projeto de Indicação nº 87/2011 de autoria do Deputado Mário Hélio “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e  Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas Operações Internas  com automóveis de passageiros para utilização com táxi.       DELIBERAÇÃO: Aprovadas as matérias em pauta.       EVENTO   DATA: 30/06/2011   HORÁRIO: 8 às 11 horas   LOCAL: SEBRAE   PAUTA: Reunião do Fórum de Turismo do Estado do Ceará – FORTUR-CE.                   JULHO               AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 04/07/2011   HORÁRIO: 14h e 30min   LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório Manoel de Castro   PAUTA: Requerimento nº 08/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: Requer realização de Audiência Pública para discutir “Turismo Rural na Agricultura Familiar”.       DELIBERAÇÃO: Foi apresentado pelo Deputado Sérgio Aguiar um Projeto de Lei que “Dispõe sobre Turismo Rural na Agricultura Familiar e dá outras providências”. O objetivo do Projeto de Lei é definir quais são as atividades rurais que se caracterizam como Turismo Rural. Define ainda, os princípios que alicerçam e disciplinam esta atividade.           EVENTO   DATA: 07/07/2011   HORÁRIO: 16 às 18h30   LOCAL: SEBRAE   PAUTA: Reunião do Fórum de Turismo do Estado do Ceará – FORTUR-CE.           ESTUDO TÉCNICO Nº 07/2011   DATA: 12/07/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 108/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques “Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das Empresas com Fins Lucrativos, beneficiadas por Incentivo ou Isenção Fiscal Outorgado pelo Estado do Ceará deverão ser reservadas ao Primeiro Emprego”.           12ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 13/07/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Projeto de Indicação nº 108/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques: “Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das Empresas com Fins Lucrativos, beneficiadas por Incentivo ou Isenção Fiscal Outorgado pelo Estado do Ceará deverão ser reservadas ao Primeiro Emprego”.       DELIBERAÇÃO: Aprovado o parecer do relator.           ESTUDO TÉCNICO Nº 08/2011   DATA: 20/07/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 123/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó “Determina que fica instituída a obrigação da informação aos consumidores sobre os ingredientes contidos nos alimentos preparados e/ou fornecidos por todo estabelecimento industrial ou comercial no Estado do Ceará, e dá outras providências”.                   AGOSTO               AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 08/08/2011   HORÁRIO: 14h e 30min   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas– Auditório Almir Pinto   PAUTA: Requerimento nº 12/2011 de autoria dos Deputados Sérgio Aguiar, Manoel Duca e Roberto Mesquita: Requer realização de Audiência Pública para discutir o tema “Ser Turista Onde Moro”.       DELIBERAÇÃO:           ESTUDO TÉCNICO Nº 09/2011   DATA: 09/08/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 146/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Dá nova redação à lei Nº 14.150, de 01 de Julho de 2008, na forma que indica”.       13ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 17/08/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Projeto de Lei Nº 146/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins: “Dá nova redação à lei Nº 14.150, de 01 de Julho de 2008, na forma que indica”.   Projeto de Indicação Nº 123/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó:   “Fica instituída a obrigação da informação aos consumidores sobre os ingredientes contidos nos alimentos preparados e/ou fornecidos por todo estabelecimento industrial ou comercial no Estado do Ceará, e dá outras providências”.       DELIBERAÇÃO:           14ª REUNIÃO ORDINÁRIA       DATA: 24/08/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Requerimento nº 13/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: “Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Indicação Nº 163/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional em excursões no Estado do Ceará”.   Requerimento nº 17/2011 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: “Requer realização de Audiência Pública para discutir a infraestrutura urbana, turística e ambiental de Canoa Quebrada em Aracati”.   Requerimento nº 14/2011 de autoria do Deputado Heitor Férrer: “Requer realização de Audiência Pública para discutir a construção do Aeroporto de Jericoacoara”.   Requerimento nº 15/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: “Requer a compilação da legislação Federal e Estadual referente aos segmentos: Industrial, Comercial, prestação de Serviço, Micro empresarial e Turismo”.                 DELIBERAÇÃO: Foram aprovados os requerimentos de nº 13/2011, nº 14/2011, e nº17/2011, ficando as datas para a realização das audiências públicas a serem agendadas com os Deputados autores dos requerimentos. O requerimento de nº 15/2011 foi igualmente aprovado e a compilação iniciada em seguida.                   SETEMBRO                   REUNIÃO EXTERNA   DATA: 01/09/2011   LOCAL: Secretaria de Turismo de Fortaleza - SETFOR   HORA: 10 horas   PAUTA: Encaminhamento da Audiência Pública “Ser Turista Onde Moro” realizada no dia 08/08/2011.                           ESTUDO TÉCNICO Nº 10/2011   DATA: 02/09/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 163/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional do Estado do Ceará”.               REUNIÃO EXTERNA   DATA: 06/09/2011   LOCAL: Auditório do Sebrae/CE   HORA: 8 horas   PAUTA: Apresentação do Projeto de autoria do Deputado Hermínio Rezende que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. Divulgação da programação da Semana Mundial do Turismo.       3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Conjunta: CDRRHMP; CSSS; CTASP e COFT)   DATA: 06/09/2011   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   HORA: 9 horas   PAUTA: Projeto que acompanha a Mensagem N.º 7.280/2011- Autoria do Poder Executivo “Dispõe Sobre A Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, Cria o Sistema de Segurança Alimentar E Nutricional do Ceará e Dá Outras Providências”.   ENTRADA: 04/05/2011   OBS: Os Deputados Roberto Mesquita e Wellington Landim pediram vista da matéria.           DELIBERAÇÃO: Concedido vista conjunta aos Deputados Roberto Mesquita e Deputado Wellington Landim.               ESTUDO TÉCNICO Nº 11/2011   DATA: 08/09/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 210/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó “Apresenta diretrizes de incentivo à produção de alimentos que não contenham glúten e estabelece normas para a sua apresentação a serem observadas pelos fornecedores de produtos alimentícios que tenham o consumidor como destinatário final”.            15ª REUNIÃO ORDINÁRIA       DATA: 14/09/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Projeto de Indicação Nº 210/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó “Apresenta diretrizes de incentivo à produção de alimentos que não contenham glúten e estabelece normas para a sua apresentação a serem observadas pelos fornecedores de produtos alimentícios que tenham o consumidor como destinatário final”.       DELIBERAÇÃO: Aprovado Parecer do Relator.       4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Conjunta: CDRRHMP; CSSS; CTASP e COFT)   DATA: 14/09/2011   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   HORA: 15 horas   PAUTA: Projeto que acompanha a Mensagem N.º 7.280/2011- Autoria do Poder Executivo “Dispõe Sobre A Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, Cria o Sistema de Segurança Alimentar E Nutricional do Ceará e Dá Outras Providências”.   ENTRADA: 04/05/2011       DELIBERAÇÃO: Aprovado a matéria e a emenda 1; sendo rejeitadas as demais emendas               16ª REUNIÃO ORDINÁRIA       DATA: 28/09/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Projeto de Indicação Nº 176/2011 de autoria do Deputado Tin Gomes “Proíbe, no Estado do Ceará, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas”.       DELIBERAÇÃO: Aprovado Parecer do Relator.           ESTUDO TÉCNICO Nº 12/2011   DATA: 28/09/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 176/2011 de autoria do Deputado Tin Gomes  “Proíbe, no Estado do Ceará, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá outras providências correlatas”.                   EVENTO   DATA: 28 a 30/09/2011   HORÁRIO: 8h às 17h   LOCAL: SEBRAE/CE   PAUTA: VIII Encontro de Secretários Municipais de Turismo do Estado do Ceará.           OUTUBRO           ESTUDO TÉCNICO Nº 13/2011   DATA: 04/10/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 233/2011 de autoria do Deputado Téo Menezes “Dispõe sobre a implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização indicativa de destinos, locais e  atrativos de interesse turístico”.           ESTUDO TÉCNICO Nº 14/2011   DATA: 05/10/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 185/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Dispõe sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar”.            17ª REUNIÃO ORDINÁRIA       DATA: 05/10/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Projeto de Indicação Nº 233/2011 de autoria do Deputado Teo Menezes oriundo do Projeto de Lei Nº 207/11 “Dispõe sobre a Implantação ao longo das Rodovias Estaduais de sinalização indicativa de destinos, locais e atrativos de interesse turístico”.   ENTRADA: 30/09/2011       DELIBERAÇÃO: Aprovado o Parecer do Relator.                   AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 10/10/2011   HORÁRIO: 14horas   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas– Auditório Carlos Eduardo Benevides   PAUTA: Discutir o Projeto Nº 163/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar que “dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional em excursões no Estado do Ceará”.       DELIBERAÇÃO: Elaboração de Emendas para aperfeiçoamento do Projeto.           5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Conjunta: CICTS; CTASP e COFT)   DATA: 11/10/2011   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas – Auditório Abelardo costa Lima   HORA: 8h e 30min   PAUTA: Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.292/2011 – Autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei Nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ceará-FDI”   ENTRADA: 11/10/2011       DELIBERAÇÃO: Aprovado o parecer do relator           ESTUDO TÉCNICO Nº 15/2011   DATA: 17/10/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 169/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó  “Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no âmbito do Estado do Ceará”.            18ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 19/10/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 17horas   PAUTA: Projeto de Lei acompanha a Mensagem que Nº 7298/2011 de autoria do Executivo “Institui o modelo de gestão do complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das áreas do entorno, e dá outras providencias”.   ENTRADA: 19/10/2011   Projeto de Lei Nº 185/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Dispõe sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar”.    ENTRADA: 04/10/2011   Projeto de Indicação Nº 163/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional em excursões no Estado do Ceará”. Com duas Emendas de autoria do Deputado Sérgio Aguiar.   ENTRADA: 18/08/2011       DELIBERAÇÃO: Aprovados os Pareceres do Relator do Projeto de Lei Nº 185/2011 e do Projeto de Indicação Nº 163/2011 e quanto ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7298/2011 foi concedido vista ao Deputado Roberto Mesquita.               EMENDA Nº 1: Emenda aditiva ao Projeto de Indicação Nº 163/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo regional em excursões no estado do ceará na forma que especifica.   AUTOR: Deputado Sérgio Aguiar   DATA: 24/10/2011   DELIBRAÇÃO: Aprovada pela Comissão       EMENDA Nº 2: Emenda modificativa ao Projeto de Indicação Nº 163/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional em excursões no Estado do Ceará na forma que especifica.   AUTOR: Deputado Sérgio Aguiar   DATA: 24/10/2011   DELIBRAÇÃO: Aprovada pela Comissão       EMENDA Nº 3: Emenda aditiva ao Projeto de Indicação Nº 163/2011 que dispõe sobre Turismo Rural na Agricultura Familiar na forma que indica.   AUTOR: Deputado Sérgio Aguiar   DATA: 24/10/2011   DELIBRAÇÃO: Aprovada pela Comissão       NOVEMBRO           6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 1º/11/2011   LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima)   HORA: 08h e 30min       PAUTA: Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7298/2011 de autoria do Executivo “Institui o modelo de gestão do complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das áreas do entorno, e dá outras providencias”.   DATA DE ENTRADA: 19/10/2011   RELATOR: Danniel Oliveira   PARECER: Favorável ao Projeto de Lei   EMENDAS: 02 Aditivas   RELATOR: Deputado Dedé Teixeira   PARECER: Contrário a Emenda nº 01/2011; prazo para relatar a Emenda nº 02/2011.   Projeto de Indicação Nº 169/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó “Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no âmbito do Estado do Ceará”.    DATA DE ENTRADA: 04/10/2011   RELATOR: Deputado Roberto Mesquita   PARECER: Favorável       DELIBERAÇÃO: Aprovado o parecer favorável à Mensagem do relator Deputado Danniel Oliveira. Aprovado também o parecer contrário à Emenda nº 01/2011 emitido pelo relator Deputado Dedé Teixeira. Foi concedido prazo ao Deputado Dedé Teixeira para relatar a Emenda nº 02/2011. Aprovado o Projeto de Indicação Nº 169/2011.       EMENDA Nº 4: Emenda aditiva ao Projeto de Indicação Nº 148/2011 que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais próximos às instituições de ensino e dá outras providências.   AUTOR: Deputado Sérgio Aguiar   DATA: 08/11/2011   DELIBRAÇÃO:       EMENDA Nº 5: Subemenda modificativa à Emenda nº 02/2011 que altera o Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7298/2011 de autoria do Executivo.   AUTOR: Deputado Antônio Carlos   DATA: 10/11/2011   DELIBRAÇÃO:Aprovado a matéria com a subemenda apresentada pelo Deputado Antônio Carlos modificando a Emenda nº2 que assegura a participação de um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Industrial e Portuário do Pecém.       ESTUDO TÉCNICO Nº 16/2011   DATA: 07/11/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 148/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais próximos às instituições de ensino e dá outras providências”.       19ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 09/11/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7298/2011 de autoria do Executivo “Institui o modelo de gestão do complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das áreas do entorno, e dá outras providencias”.   DATA DE ENTRADA: 01/11/2011   RELATOR: Deputado Danniel Oliveira   PARECER: Favorável   EMENDAS: 02 Emendas de autoria do Deputado Roberto Mesquita   RELATOR DAS EMENDAS: Deputado Dedé Teixeira   PARECER: Contrário à Emenda nº 01e à Emenda nº 02.   DELIBERAÇÃO: Aprovado a matéria com a subemenda apresentada pelo Deputado Antônio Carlos modificando a Emenda nº2 que assegura a participação de um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Industrial e Portuário do Pecém.   Projeto de Indicação Nº 148/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais próximos às instituições de ensino e dá outras providências”. Emenda de autoria do Deputado Sergio Aguiar.   DATA DE ENTRADA: 03/11/2011   RELATOR: Roberto Mesquita.   PARECER: Contrário ao Projeto e a Emenda.   DELIBERAÇÃO: Aprovado o parecer (contrário) do relator.       20ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 23/11/2011   LOCAL: Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 15h e 30min   PAUTA: Requerimento nº 17/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda: “Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano, para discutir o crescente número de acidentes no entorno da Praia do Cumbuco no município de Caucaia”.   DATA DE ENTRADA: 17/11/11   DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento pela Comissão.       EVENTO   DATA: 24 a 26/11/2011   LOCAL: Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa.   OBS:Visitas técnicas às obras do estádio Castelão e ao Complexo Beach Park.   PAUTA: II Encontro Nacional dos Presidentes das Comissões de Turismo das Assembléias Legislativas dos Estados Sedes da Copa 2014.       21° REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 30/11/2011   HORA:15h e 30min   PAUTA: Mensagem nº 7.312/2011 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas com alimentos oriundos da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências.”           ESTUDO TÉCNICO Nº 17/2011   DATA: 17/10/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 254/2011 de autoria do Deputado Antonio Carlos “Dispõe no âmbito do Estado do Ceará, o Serviço de Apoio aos Turistas Estrangeiros – SATE com serviço de tradução à distância através de Call Center e dá outras providências”.       7° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 07/12/2011   Local:Complexo das Comissões - Auditório Dep. Abelardo Costa Lima   HORA: 08H E30min       PAUTA: Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da Lei nº 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que institui para os servidores públicos integrantes do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), Premio por Desempenho Fiscal (PDF), da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica e da Lei nº 14.818, de 20 de dezembro de 2010, que, entre outras, altera dispositivos da Lei nº 14.237/2008 e dá outras providências.   RELATOR: Dep. Antonio Carlos   PARECER: Favorável a mensagem e contrário às Emendas   POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO       22° REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 14/12/2011   HORA:15h e 30min   PAUTA: Projeto de Indicação Nº 254/2011 de autoria do Deputado Antônio Carlos “Dispõe no âmbito do Estado do Ceará, o Serviço de Apoio aos Turistas Estrangeiros – SATE com serviço de tradução à distância através de Call Center e dá outras providências”.   POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer favorável do Relator.       Requerimento Nº 18/2011 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz “Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir com a população do Município de Juazeiro do Norte/CE Projeto de urbanização em torno da estátua de Padre Cícero”   POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o requerimento ficando a data a ser agendada com a Deputada Ana Paula.       AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 14/12/2011   HORÁRIO: 14horas   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas– Auditório Carlos Eduardo Benevides   PAUTA: Debate sobre “O crescente número de acidentes no entorno da praia do Cumbuco no município de Caucaia”. Autora do Requerimento: Deputada Inês Arruda.       ESTUDO TÉCNICO Nº 18/2011   DATA: 17/10/2011   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 262/2011 de autoria do Deputado Júlio César “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental”.       8ª REUNIÃO     EXTRAORDINÁRIA   DATA: 20/12/2011   HORA: 12h e 30min   PAUTA: Projeto de Lei Nº 249/2011 de autoria do Deputado Carlomano Marques “Institui o circuito turístico religioso no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências” e Projeto de Indicação autoria do Deputado Júlio César Filho “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental”       POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovados os Projetos em pauta.       23ª REUNIÃO   ORDINÁRIA   DATA: 21/12/2011   HORA: 15h e 30min   PAUTA:Projeto de Lei que acompanha a mensagem Nº 7.324/2011 de autoria do Poder Executivo “Cria o selo verde para certificar produtos compostos de matérias reciclados e dá outras providências” e Projeto de Lei Nº 265/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira (PMDB) “Cria o programa Ceará Sem Fronteiras”.       POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovados os Projetos em pauta.