JUNHO05/06/12 - 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES ORÇAMENTO  FINANÇAS TRIBUTAÇÃO, CIÊNCIAS TECNOLOGIA EDUCAÇÃO SUPERIOR, AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL RECURSOS HÍDRICOS MINAS E PESCA.LOCAL: Complexo das Comissões - Auditórios nºs 2 e 4 HORA: 15h30minDEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Sérgio Aguiar (Presidiu), Mirian Sobreira (substituindo deputado Antonio Carlos) e Lucílvio Girão (substituindo deputado Carlomano Marques).   COFT: Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira, Mirian Sobreira ( substituindo deputado Dedé Teixeira), Lucílvio Girão (substituindo deputada Bethrose) e Fernanda Pessoa (substituindo deputado Idemar Citó).CCTES: Mirian Sobreira, Sérgio Aguiar ( substituindo deputada Rachel Marques) e Danniel Oliveira (substituindo deputado Vanderley Pedrosa).CA: Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar (substituindo deputado Dedé Teixeira) e Danniel Oliveira (substituindo deputado Rogério Aguiar).DRRHMP: Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar (deputado  Dedé Teixeira) e Mirian Sobreira (substituindo deputada  Eliane Novais). MATÉRIAS:MENSAGEM  n.º 34/2012 (Oriunda da Mensagem nº. 7.367/12) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das Universidades Estaduais, prevista no art. 26, da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências”. (CCTES, CTASP, COFT) ENTRADA: 05/06/2012RELATOR: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatora.SAÍDA: 05/06/12 MENSAGEM n.º 43/2012 (Oriunda da Mensagem nº. 7.377/12) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação do Programa Agente Rural, de ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares, e dá outras providências”.(CA, CDRRHMP, CTASP, COFT) ENTRADA: 05/06/2012RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator.SAÍDA: 05/06/12 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 06/12 (oriundo da Mensagem nº. 7.378/12) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências”. (CTASP, COFT) ENTRADA: 05/06/2012RELATOR: Deputada Fernanda PessoaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatora.SAÍDA: 05/06/12 13/06/12 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.LOCAL: Auditórios nº. 4 do Complexo das Comissões Técnicas    HORA: 15h30minDEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Mirian Sobreira (para substituir o deputado Professor Teodoro) e Camilo Santana (para substituir o deputado Dedé Teixeira).MATÉRIAS VIRTUAIS: MENSAGEM Nº. 37/2012 (Oriunda da Mensagem Nº. 7.371/12) de autoria do Poder Executivo – “Define Regras Específicas para a implementação do disposto na Lei Federal Nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 13/06/2012RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar                                                                                         PARECER: Pediu prazo para relatarPOSIÇÃO DA COMISSÃO: MENSAGEM Nº. 38/2012 (Oriunda da Mensagem Nº. 7.372/12) de autoria do Poder Executivo – “Altera os arts. 2º e 3º e acrescenta o Art. 3º - A da Lei Nº. 14.273 de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências”. ENTRADA: 13/06/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator MENSAGEM Nº. 41/2012 (Oriunda da Mensagem Nº. 7.376/12) de autoria do Poder Executivo – “Estende a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, instituída pela Lei Nº. 17.005 de 9 de novembro de 2007 e dá outras providências”.ENTRADA: 13/06/2012RELATOR: Deputado Camilo SantanaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator MENSAGEM nº. 42/2012 (Oriunda da Mensagem Nº. 7.376/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a gratificação por participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, e dá outras providências”. ENTRADA: 13/06/2012 RELATOR: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatora MENSAGEM nº. 45/2012 (Oriunda da Mensagem Nº. 7.380/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão Territorial Urbana e dos Cargos Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Desenvolvimento Organizacional, altera o item I da Lei Nº. 12.386, de 09 de dezembro de 1984, cria Cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria das Cidades e dá outras providências”.   ENTRADA: 13/06/2012RELATOR: Deputado Camilo SantanaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator MENSAGEM nº. 46/2012 (Oriunda da Mensagem Nº. 7.381/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação para os Militares do Estado do Ceará, e dá outras providências”. Com 1 (uma) Emenda de Redação Nº. 1/12 de autoria do deputado Sérgio Aguiar - Corrige a redação do inciso 6º do Artigo 4º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.381/2012. ENTRADA: 13/06/2012RELATOR: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatora FÍSICO REQUERIMENTO nº. 13/12 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Requer a realização de Audiência Pública para Discutir o papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos”.ENTRADA: 12/06/12POSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: A ser agendada18/06/12 - 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA: " Debater o confisco da bolsa da gratificação dos servidores do DNOCS".AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputada Fernanda Pessoa, subscrito pelos deputados Antonio     Granja e Antonio Carlos HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditório do  Complexo das ComissõesHISTÓRICO:A vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI - conhecida pelos servidores do DNOCS como “bolsa”, é paga sobre 100% do vencimento básico do nível superior e 70% para ocupantes dos cargos de nível médio. Por diversas vezes, essa questão veio à pauta, com tentativas por parte dos governos de retirá-la dos servidores, que conseguiram mantê-la, à custa de muita mobilização e luta, inclusive com várias decisões judiciais favoráveis ao direito desses servidores continuarem recebendo. Em 2006, através da Lei 11.314, foi definido que os servidores receberiam a “bolsa” calculada sobre o vencimento básico da classe. A situação, porém, vem sendo contestada pela Controladoria Geral da União diante do direito garantido dos servidores do DNOCS.   COMPOSIÇÃO DA MESA:Exma. Sra.Deputada Fernanda PessoaExma. Sra.Deputada Federal Gorete PereiraExmo Sr.Deputado Federal Eudes XavierSr. Eudoro Santana SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOSSr. Roberto Morse de SousaPRESIDENTE DA ASSECASEngenheiro José Edirardo Silveira Santos – COORDENADOR DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL – REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO CREASra. Ana Maria BragaEconomista do DNOCS – COORDENADORA DE FORMAÇÃO POLÍTICA DO SINTSEF Sr. Luiz Carlos MacedoREPRESENTANTE DA CONDSEFSra. Maria Zita Timbó de Araújo - Engenheira do DNOCSSr. Manfredo Cássio de Aguiar Borges - Aposentado pelo DNOCSSr. Leonardo Candido Rolim   - Graduado em História pela UFC e Mestre em Historia Econômica pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB  Sra. Keyla Margareth Cândido Rolim  MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO DNOCS Sr. Luciano Filgueiras  COORDENADOR DO SINTSEF NOTÍCIAS DA AUDIÊNCIA:CÂMARA FEDERAL VAI DEBATER GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES DO DNOCS. O confisco da gratificação dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) foi tema de audiência pública promovida pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania nesta segunda-feira (18/06), atendendo à solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PR). Com o corte da gratificação os servidores perderam o equivalente a 30 horas do salário.Na oportunidade, o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) disse que a questão será debatida na próxima semana na Câmara Federal, “a fim de que possamos reparar essa injustiça com os servidores”, disse. Ele explicou que vai tentar arremeter a questão para a medida provisória 568/2012, que trata exatamente da criação de gratificações, mudanças de planos de cargos e reajustes dos salários dos servidores. “Nos reuniremos com o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o senador José Pimentel (PT-CE) para discutir o assunto”.Durante a audiência, também foi debatida a atual situação do Dnocs. A engenheira do órgão, Maria Zita Timbó, apresentou um plano de “reestruturação” da instituição, onde as principais metas são a superação das desigualdades e erradicação da miséria; ampliação e garantia da irrigação do semiárido; garantia de seguranças hídricas; segurança e proteção civil; e adoção de uma gestão eficiente.Outra medida a ser adotada pelo Dnocs, conforme ela explicou, é a realização de concurso público para ampliação do quadro de servidores. “Nossas responsabilidades aumentaram e nosso quadro de funcionários diminuiu. São pouco menos de dois mil funcionários para cobrir todos os estados e municípios do Nordeste”, informou, salientando que “é essa reformulação estrutural que fará com que o Dnocs permaneça na ativa”.Participaram também do debate representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), além de lideranças da sociedade civil. PE/LFInformações adicionaisFonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa  19/06/2012E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Twitter: @Assembleia_CE   18/06/12 -  7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA: " Dispõe sobre “O papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos”.AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputada  Eliane NovaisHORÁRIO: 14h 52minLOCAL: Auditório do  Complexo das ComissõesHISTÓRICO:Esta Audiência Pública realizada pela Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desta Casa Legislativa atende ao requerimento de autoria da Senhora Deputada Eliane Novais e tem como objetivo debater sobre “O papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos”. A Aduana surgiu com a necessidade dos governos de exercer um controle sobre o comércio realizado pelos países. No Brasil as aduanas completaram 200 anos de atuação e mais recentemente com o advento da globalização aumentou a necessidade de controle físico das fronteiras e das áreas alfandegadas. A Aduana ou alfândega é a instituição que controla e administra o fluxo internacional de cargas e mercadorias. É um órgão de fiscalização executivo-operacional que cumpre normas e diretrizes adotadas pelos órgãos superiores que coordenam a estratégia da política de comércio exterior do Brasil. A aduana garante uma maior segurança ao comércio exterior, além de exercer um papel fundamental no combate ao tráfico de drogas, ao contrabando, ao descaminho, à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, aos crimes contra os consumidores e ao meio-ambiente.Segundo a deputada requerente, a alfândega brasileira é reconhecida como uma das instituições de Estado mais eficientes e que nos últimos anos tem apresentado um considerável crescimento em suas autuações de combate ao contrabando e à fraude do comércio exterior.No entanto, com o desenvolvimento da sociedade, novas responsabilidades lhe são impostas decorrentes da ampliação do seu campo de atuação para garantir a tutela e proteger a sociedade, o meio ambiente, as riquezas nacionais, a biodiversidade, os bens culturais e históricos do País, a economia, o turismo e o emprego nacionais.Dessa maneira, pensando na importância da aduaneira para o país e primando por uma alfândega como primeira linha de defesa nacional, justifica-se a realização da Audiência Pública em pauta, por considerar relevante estabelecer no âmbito desta Assembleia Legislativa, a discussão sobre os avanços do setor aduaneiro, considerando ser esta atividade, tão essencial, sobretudo na proteção à sociedade.    COMPOSIÇÃO DA MESA:EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ELIANE NOVAIS  - Autora do Requerimento SENHOR DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil SENHOR MARCELO ­­­­­­­­­­­LETTIERIAuditor Fiscal e Professor Doutor em Economia20/06/12 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 do Complexo das Comissões Técnicas    HORA: 15h30minDEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Sérgio Aguiar e Nelson Martins (indicado para substituir o deputado Dedé Teixeira, de acordo com o Regimento Interno).MATÉRIAS VIRTUAIS MENSAGEM Nº. 37/2012 (Oriunda da Mensagem Nº. 7.371/12) de autoria do Poder Executivo – “Define Regras Específicas para a implementação do disposto na Lei Federal Nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará e dá outras providências”. (COM 9 EMENDAS: nº 1 de autoria do  Poder Executivo; nºs 2,3,4 e 5 de autoria do deputado Heitor Férrer e nºs 6, 7, 8 e 9 de autoria do deputado Sérgio Aguiar). EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Visa retificar as informações constantes: na alínea “C” e § 4º do artigo 5º; no § 2º do artigo 6º; no artigo 10; no §4º do artigo 11; no § 1º do artigo 24; no artigo 26; no inciso III do artigo 27; no inciso III, §1º do artigo 31; nos incisos II e III do artigo 35 e no inciso III do artigo 36, sendo as modificações plenamente plausíveis e totalmente constitucionais”. EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DO DEP. HEITOR FÉRRER – “Propõe a inclusão de representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual de Acesso a Informação”. EMENDA Nº 03 DE AUTORIA DO DEP. HEITOR FÉRRER – “Propõe a inclusão da Defensoria Pública do Estado do Ceará no Comitê Gestor de Acesso à Informação”. EMENDA Nº 04 DE AUTORIA DO DEP. HEITOR FÉRRER – “Propõe excluir do Art. 21 o trecho “[...] ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o Poder Público”. EMENDA Nº 05 DE AUTORIA DO DEP. HEITOR FÉRRER – “Propõe alteração do Art. 20 e parágrafo único acrescentando aspectos referentes a informações do Erário Estadual”.EMENDA Nº 06 DE AUTORIA DO DEP. SÉRGIO AGUIAR – “Altera a redação do caput do art.5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7371/2012”.EMENDA Nº 07 DE AUTORIA DO DEP. SÉRGIO AGUIAR – “Altera a redação do § 2º do art.6º, do caput do art.10, do caput do art.26, do inciso II do art.27, do caput do art.28, dos incisos I eII do art.35 e do art. 37, todos os projetos de Lei que acompanha a Mensagem nº 7371/2012.EMENDA Nº 08 DE AUTORIA DO DEP. SÉRGIO AGUIAR – “Altera a redação do § 4º do art. 13 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7371/2012”. EMENDA Nº 09 DE AUTORIA DO DEP. SÉRGIO AGUIAR –– “Altera a redação do §1º do art. 16 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7371/2012”. RELATOR DA MATÉRIA E DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4 e 5: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável a matéria e a Emenda Nº 1 de autoria do Poder Executivo e CONTRÁRIO às Emendas nºs 2, 3, 4 e 5  de autoria do deputado Heitor Férrer. RELATOR DAS EMENDAS Nºs 6, 7, 8 e 9: Deputado Nelson Martins PARECER: Favorável as 4 EmendasPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovados os pareceres dos relatores.SAÍDA: 20/06/2012                                                                          PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 28/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR - “Dispõe sobre a criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor (JEDETEC), como medida de prevenção e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas no âmbito do Estado do Ceará.” ENTRADA: 06/06/12RELATOR: Deputado Ferreira AragãoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 58/2012 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º18/12) DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES – “Determina que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Estado do Ceará sejam reservados às pessoas que procuram o primeiro emprego”. ENTRADA: 28/05/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator. FÍSICOS PROJETO DE LEI Nº. 201/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA -“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa com informações aos usuários sobre a profundidade, condições de mergulho e dá outras orientações”. (Com 1 emenda de autoria da deputada Patrícia Saboya) EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA - “Acrescenta parágrafo único no artigo 1º do Projeto de lei nº 201/11”) ENTRADA: 11/06/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável ao Projeto e à EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 295/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO - “Institui a criação da Guarda Mirim Educacional no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 13/06/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator. 20/06/12 - 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, AGRICULTURA E INDÚSTRIA COMÉRCIO TURISMO E SERVIÇOS.HORA: 15h45minLOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 do Complexo das Comissões TécnicasDEPUTADOS(AS) PRESENTES: Antônio Granja (Presidiu), Sérgio Aguiar, Nelson Martins, Ronaldo Martins e Welington Landim.MATÉRIAS:MENSAGEM N.º 23/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.354/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.” (CTASP, COFT, CICTS) – ENTRADA: 20/06/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Pediu prazo para relatarMENSAGEM N.º 48/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.383/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-safra, criado pela lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002, e dá outras providências. “ (CA, CTASP, COFT)ENTRADA: 20/06/2012RELATOR: Deputado Nelson MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/06/201227/06/12 - 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DEFESA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE.    HORA: 16h40minLOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 do Complexo das Comissões TécnicasDEPUTADOS(AS) PRESENTES: Lula Morais, Nelson Martins (indicado para substituir o Dep. Dedé Teixeira) e Mirian Sobreira (indicada para substituir Dep. Antonio Granja), Delegado Cavalcante e Bethrose.MATÉRIAS:MENSAGEM N.º 47/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.382/12) – Autoria do Poder ExecutivoDispõe sobre a Unificação do Ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências. ( CDS, CTASP, COFT)ENTRADA: 27/06/2012RELATOR: Deputado Delegado CavalcantePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorMENSAGEM N.º 49/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.384/12) – Autoria do Poder ExecutivoDispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. (CSSS, CTASP, COFT)ENTRADA: 27/06/2012RELATOR: Deputada Beth RosePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator MENSAGEM N.º 50/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.385/12) – Autoria do Poder ExecutivoDisciplina Regras Adicionais à Lei Nº 14.190, de 30 de julho de 2008 e dá  outras providências. (Programa Aprender pra Valer – SEDUC) ( CED, CTASP, COFT)ENTRADA: 27/06/2012 RELATOR: Deputado Nelson MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorMENSAGEM N.º 51/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.386/12) – Autoria do Poder ExecutivoCria O Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria, da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. ( CE, CTASP, COFT)ENTRADA: 27/06/2012 RELATOR: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorJUNHOREUNIÕES ORDINÁRIAS: 03REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 03AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 02­MENSAGENS: 15EMENDAS: 11PROJETOS DE LEI: 02PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01PROJETOS DE INDICAÇÃO: 03 REQUERIMENTOS: 01