JULHO04/07/12 - 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSAO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO TURISMO E SERVIÇOS.HORA: 15h 20minLOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 do Complexo das Comissões TécnicasDEPUTADOS(AS) PRESENTES: Lula Morais, Nelson Martins (indicado para substituir o Dep. Dedé Teixeira) e Mirian Sobreira (indicada para substituir Dep. Antonio Granja), Delegado Cavalcante e Bethrose.MATÉRIAS: MENSAGEM N.º 23/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) DE Autoria do Poder Executivo.“Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.” (CTASP, COFT, CICTS) (COM 2 EMENDAS)EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS. “Acrescenta o inciso à redação do art. 1º, que modifica o art. 4º da lei estadual nº. 12.023, de 20 de novembro de 1992, na forma que indica”. EMENDA ADITIVA Nº 02 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM. “Acrescenta os incisos XII e XIII ao art. 1º do projeto de lei 23/2012 oriunda da mensagem n.º 7.354/12.”ENTRADA: 20/06/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável à Mensagem e Contrário às Emendas POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do Relator 12/07/12 - 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO HORA: 9h 35minLOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 do Complexo das Comissões TécnicasDEPUTADOS(AS) PRESENTES: Sérgio Aguiar (presidiu), Professor Teodoro e Lula Morais.MATÉRIAS:VIRTUAL PROJETO DE LEI Nº. 15/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ. “Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará”.(COM ESTUDO TÉCNICO) ENTRADA: 14/06/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 05/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES“Institui a disciplina de agricultura familiar na grade curricular das escolas de ensino médio do Estado do Ceará”. ENTRADA: 05/07/12RELATOR: Deputado Ferreira AragãoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 07/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA“Dispõe sobre a criação do grupo de familiares cuidadores do idoso portador da Doença de Alzheimer e Similares na Escola de Saúde Pública do Ceará”. ENTRADA: 09/07/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 11/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES“Institui o Programa de Internação Domiciliar no Estado do Ceará - Interdom-CE - e dá outras providências”. ENTRADA: 09/07/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 13/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO. (COM ESTUDO TÉCNICO)“Institui o Programa Estadual de Mobilização da Sociedade Civil para a Educação e Cultura”. ENTRADA: 30/05/12RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 15/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO.“Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança internas e externas nas escolas estaduais e demais unidades públicas de ensino pertencentes ao Estado do Ceará.”(COM ESTUDO TÉCNICO) ENTRADA: 14/06/12RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 16/2012 DE AUTORIA DO RONALDO MARTINS“Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para a recuperação de Drogadictos - FERD, na forma que indica”. ENTRADA: 09/07/12RELATOR: Deputado Ferreira AragãoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 17/2012 DE AUTORIA DEPUTADA RACHEL MARQUES“Dispõe sobre a criação de cursos para capacitação de trabalhadores e trabalhadoras nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis”.(COM ESTUDO TÉCNICO) ENTRADA: 09/07/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 18/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS(COM ESTUDO TÉCNICO)“Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das escolas públicas estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do poder público estadual, onde funcionem computadores ligados à internet.” ENTRADA: 09/07/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 22/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO.“Dispõe sobre a implantação do Programa Rádio Escola nas Escolas Públicas do Estado do Ceará e dá outras providências.” ENTRADA: 14/06/12RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 46/2012 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 263/11) DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA. (COM ESTUDO TÉCNICO) “Institui o Programa o Ceará para os Cearenses - conhecendo a história, a cultura, a arte e as riquezas naturais do ceará - mediante a realização de campanhas de participação do público interno com a instituição da meia-entrada para visitas aos equipamentos públicos histórico-culturais nas condições que esta lei especifica e dá outras providências’’. ENTRADA: 29/07/12RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 50/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 243/11)“Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes privadas de ensino do Estado do Ceará”. ENTRADA: 09/07/12RELATOR: Deputado professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 FÍSICO PROJETO DE LEI Nº. 213/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA. “Institui o Programa Estadual Cantina Saudável nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado do Ceará”. ENTRADA: 13/06/12RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/12 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 303/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ.“Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar – CIVE e dá outras providências”. ENTRADA: 13/06/12RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 12/07/1217/07/12 - 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES .......HORA: 9h 10minLOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 do Complexo das Comissões TécnicasDEPUTADOS(AS) PRESENTES: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira, Professor Teodoro, Hermínio Resende e Nenen Coelho.MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 52/2012 - PODER EXECUTIVO (oriunda da Mensagem N° 7.387/12)“Altera a lei N° 15.056, de 6 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo projeto do governo estadual denominado - VLT - Parangaba/Mucuripe, nos termos desta lei, e dá outras providências” (CVTDUI/CTASP/COFT).  ENTRADA: 17/07/2012RELATOR: Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorMENSAGEM Nº 54/2012 - PODER EXECUTIVO (oriunda da Mensagem Nº 7.389/12)“Dispõe sobre as vantagens percebidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e dá outras providências” (CTASP/COFT).ENTRADA: 17/07/2012RELATOR: Antônio GranjaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorEMENDA Nº 01/2012 de autoria do Deputado Lula Morais – “Altera a redação do Art. 1º da Mensagem Nº 7.389, de 12 de julho de 2012 e dá outras providências”.EMENDA Nº 02/2012 de autoria do Deputado Lula Morais – “Cria o §2º do Art. 1º da Mensagem Nº 7.389, de 12 de julho de 2012 e dá outras providências”.OBS.: As duas emendas foram retiradas pelo autorMENSAGEM Nº 55/2012 - PODER EXECUTIVO (oriunda da Mensagem Nº 7.389/12)“Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual” (CTASP/COFT).ENTRADA: 17/07/2012RELATOR: Deputado Hermínio ResendePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorMENSAGEM Nº 57/2012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (oriunda da Mensagem Nº 04/2012)“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o Art. 6° da Lei N° 14.407, de 15 de julho de 2009, altera dispositivos da Lei N° 12.483, de 3 de agosto de 1995, que dispõe sobre a organização administrativa do poder judiciário estadual, e dá outras providências” (CTASP/COFT)ENTRADA: 17/07/2012RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator JULHOREUNIÕES ORDINÁRIAS: REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 03AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: ­MENSAGENS: 05EMENDAS: 02PROJETOS DE LEI: 02PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PROJETOS DE INDICAÇÃO: 12REQUERIMENTOS: