MAIO02/05/12 - 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL.LOCAL: Auditórios 2 e 4 do Complexo das ComissõesHORA: 15 horasDEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Antônio Granja, Sérgio Aguiar  e Mirian Sobreira (indicada para substituir o deputado Sineval Roque de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno). CDS: Antônio Granja (indicado  para substituir o deputado Antônio Carlos de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno), Sérgio Aguiar  e Lula Morais (indicado  para substituir o deputado Vanderley Pedrosa de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno).MATÉRIAS: PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 02/2012(Oriundo da Mensagem nº 7.355/2012 – Autoria do Poder Executivo - Altera o Artigo 29 da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, e dá outras providências. (CDS, CTASP)ENTRADA: 02/04/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAIDA: 02/04/201203/05/12 - 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - TEMA: " Discutir a atual situação da Defensoria Pública do Estado do Ceará".AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputado Heitor FérrerHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditório do  Complexo das Comissões TécnicasCOMPOSIÇÃO DA MESA:Exmo. Sr.Deputado Antônio Granja PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOExmo. Sr.Deputado Heitor Férrer PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIORExmo. Sr.Deputado Lula MoraisPRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOExmo. Sr.Deputado Antônio CarlosLIDER DO GOVERNOExmo. Sr.Artur BrunoDEPUTADO FEDERALExmo. Sr.João AlfredoVEREADORDr. Valdetário Andrade MonteiroPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL    SECÇÃO-CE Dr. Adriano LeitinhoPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - ADPECAna Vírginia Ferreira CarmoOUVIDORA EXTERNA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ       NOTÍCIAS:Defensores defendem na AL melhores condições de trabalho A paralisação e a pauta de reivindicações dos defensores públicos do Ceará foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, (03/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. O autor da iniciativa, deputado Heitor Férrer (PDT), anunciou que o presidente do Legislativo, deputado Roberto Cláudio (PSB), já entrou em contato com o chefe de gabinete do Governo, Ivo Gomes, para mediar negociação com os representantes da Defensoria Pública.Para Heitor Férrer, sem os defensores grande parte da população não teria acesso à Justiça. Ele criticou a ausência da Defensoria Pública em 136 municípios cearenses. “Não é justo que o cidadão, só porque mora no Interior, fique sem seu direito garantido, isso é um absurdo”, enfatizou.O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação da Defensoria Pública, deputado Lula Morais (PCdoB), se solidarizou com a luta dos defensores e disse que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, ainda está longe do ideal. “É uma luta popular e justa, são pessoas qualificadas que querem condições dignas de trabalho para melhor atender à sociedade”, afirmou.O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), reconheceu que, apesar do muito que já foi feito pelo governador Cid Gomes, existem problemas sérios que afetam o bom funcionamento da Defensoria Pública, como é o caso da defasagem do número de defensores, mas que não podem ser resolvidos com a velocidade que queremos. “São reivindicações legítimas e farei o possível para que se tornem realidade o mais rápido possível, para isso vamos abrir a mesa de negociação”, falou.O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Adriano Leitinho, destacou as demandas da categoria, entre elas, a autonomia funcional, administrativa e orçamentária. “O Governo nos trata como uma secretária de Estado, mas somos um órgão autônomo e temos que ter recursos próprios”, defendeu.Segundo ele, outros grandes problemas enfrentados são: a evasão de defensores e a falta de concursos públicos. “Dos 415 cargos criados por lei, apenas 292 estão preenchidos e isso se deve à má remuneração, pois muitos colegas saem para carreiras jurídicas mais atrativas e assim o atendimento à população fica prejudicado”, disse. Adriano informou que estão previstas paralisações pontuais dos defensores públicos nos dias 21 e 22 de maio, 4, 5 e 6 de junho.  A ouvidora externa da Defensoria Pública do Ceará, Ana Virgínia Ferreira, leu um manifesto dos movimentos populares que estão de acordo com a luta da categoria. Para ela, atender o pleito dos defensores é um ato de solidariedade com o povo cearense.Também participaram o deputado Antonio Granja (PSB); vereador João Alfredo (PSOL); representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, da Central dos Movimentos Populares; e vários defensores públicos.   DP/LFInformações adicionaisFonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa 09/05/12 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.LOCAL: Auditórios 2 e 4 do Complexo das ComissõesHORA: 15 horasDEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Antônio Granja, Antonio Carlos, Sérgio Aguiar e Mirian Sobreira (indicada para substituir o deputado Sineval Roque, de acordo com o artigo 70 do regimento interno).MATÉRIAS:MENSAGEM Nº 28/12 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.363   ) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “ ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI Nº14.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VIRTUAL)ENTRADA: 09/05/12RELATOR(A): DEPUTADO ANTONIO CARLOS PARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 09/05/12            MENSAGEM  N.º 29/12 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.364) – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “ACRESCENTA O ART. 5º-A DA LEI 14.026, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VIRTUAL)ENTRADA: 09/05/12RELATOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS PARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAIDA: 09/05/12PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 04/2012 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.360/2012 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - "EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 14 DE JULHO DE 2004, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VIRTUAL)ENTRADA: 09/05/12RELATOR:  DEPUTADO SÉRGIO AGUIARPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAIDA: 09/05/12PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/12 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO SÃO ATENDIDOS PELO PROGRAMA FARMÁCIA DO BRASIL – PFPB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ” ( COM ESTUDO TÉCNICA)”.ENTRADA: 02/05/2012RELATOR(A):DEPUTADO SÉRGIO AGUIARPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 09/05/12            PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 03/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (COM ESTUDO TÉCNICO) ENTRADA: 02/05/2012RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODOROPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 09/05/12PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA CRUZ - ''DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS''. (COM ESTUDO TÉCNICO) ENTRADA: 08/05/12RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODOROPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 09/05/12PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 264/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS - “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS, ADULTERADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSO, DENTRO DO ESTADO DO CEARÁ”.ENTRADA: 03/05/12RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIARPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 09/05/12PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 300/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ - “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.ENTRADA: 24/04/2012RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODOROPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 09/05/12PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 301/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ - “INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA”.ENTRADA: 04/05/2012RELATOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOSPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOSAÍDA: 09/05/12REQUERIMENTO Nº 08/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES - "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ".ENTRADA: 19/04/2012RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO DATA A SER REALIZADA: A SER AGENDADA           10/05/12 - 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.LOCAL: Auditório nºs 2 e 4 do Complexo das ComissõesHORA: 11h 45minDEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Antônio Granja, Antonio Carlos e Sérgio Aguiar.COFT: Sérgio Aguiar, Antonio Carlos, Ronaldo Martins, Antônio Granja e Danniel Oliveira. MATÉRIAS:EMENDA A MENSAGEM Nº 02/2011 - DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - "DISPÕE SOBRE A MODICAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 20, 21, 28, 36, 41 e 42 LEI  Nº 14.043/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ENTRADA:10/05/2012RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA:10/05/201216/05/12 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.LOCAL: Auditório das Comissões TécnicasHORA: 15h 30minDEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Ferreira Aragão, Sérgio Aguiar e Dedé TeixeiraMATÉRIAS:PROJETO DE LEI Nº 22/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS – “Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos de brinquedos nos parques de diversão em funcionamento no Estado do Ceará, na forma que indica”. ( VIRTUAL) (COM ESTUDO)ENTRADA: 07/05/12RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 16/05/2012REQUERIMENTO Nº 09/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS – “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da jornada de trabalho de 30h semanais para os Assistentes Sociais, garantida pela 12.317/2010”.ENTRADA: 09/05/2012POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado requerimento e audiência agendada para o dia 30/05/2012.REQUERIMENTO Nº 10/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS – “Requer a realização de Audiência Pública para realizar o lançamento do Fórum Permanente em Defesa do serviço Público – do qual fazem parte diversas entidades representativas do serviço público federal”.ENTRADA: 14/05/2012POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado requerimento e audiência agendada para o dia 29/05/2012.EXTRA – PAUTAMENSAGEM Nº 35/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.368/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Altera dispositivo da Lei nº 14.287, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe acerca do Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará - PAEC, e dá outras providências”.ENTRADA: 16/05/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorMENSAGEM Nº 36/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.370/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Altera dispositivos da Lei nº 13.212 de 04 de abril de 2002, e dá outras providências”.ENTRADA: 16/05/2012RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.369/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, disciplinando a promoção para a Classe Especial da Carreira de Procurador do Estado, e dá outras providências”.ENTRADA: 16/05/2012RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator   29/05/12 - 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - TEMA: "FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO".AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputada Eliane NovaisHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditório do  Complexo das Comissões TécnicasCOMPOSIÇÃO DA MESA:Exma. Sra.Deputada Eliane NovaisPRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AUTORA DO REQUERIMENTO.Sr. Luciano FilgueirasSINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ (SINTSEF/CE) Sr. Marcelo MacielSINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SINDIFISCO NACIONAL – DS/CE)Sra. Julia ValeskaSINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL (SINAL/FORTALEZA)Sr. Adriano CustódioSINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS (ANFFA SINDICAL – DS/CE)Sr. Roberto LuqueCENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT/CE)Sr. Fernando SaraivaCENTRAL SINDICAL E POPULAR (CSP CONLUTAS)Sra. Rita GalvãoFORUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO CEARÁ (FUASPEC)Sr. Hugo carvalho MoreiraSINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ (SINDAIT)Sra. Marilene Torres (Falará em nome do Fórum)SINDICATOS DOS PREVIDENCIÁRIOS – SINPRECESr. Marcelino PequenoSINDICATO DOS DOCENTES DA UFC (ADUFC)DEBATEDORES1º Marcelo Lettiere  - Professor Doutor em Economia (UFC) – 20 minutos2º Maria Liduina Ribeiro – Auditora Fiscal da Receita Federal – 20 minutosNOTÍCIAS:Fórum de Defesa do Serviço Público é lançado em audiência na AssembleiaO Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público foi lançado, na tarde desta terça-feira (29/05), durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia. A deputada Eliane Novaes (PSB), que solicitou o debate, destacou a importância do Fórum para unificar os servidores públicos federais, estaduais e municipais.A parlamentar lembrou que ela mesma é funcionária pública e ressaltou a necessidade da união dos servidores em torno das principais reivindicações da categoria, “como a melhoria das condições de trabalho”. Eliane também  enfatizou a luta contra a terceirização: “O servidor efetivo tem um perfil diferenciado, mais qualificação e compromisso com sua atividade”.O economista Marcelo Lettieri, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), disse que o principal objetivo do Fórum é unir servidores nas três esferas para mostrar à sociedade a importância da valorização do serviço público. “Esse é um papel do Estado e não há como ter serviço de qualidade sem salário justo e melhores condições de trabalho”, afirmou Lettieri.O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público federal no Ceará (Sintsef-CE), Luciano Filgueiras, destacou a necessidade de mudar a visão que a população tem do funcionário público. “Muitas vezes o servidor é responsabilizado pelo mau atendimento, mas na verdade o problema vem da carência de funcionário e do acúmulo de trabalho”, disse Luciano.O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sindait/CE), Hugo Moreira, ressaltou que “a função do serviço público é servir à sociedade, mas os servidores são menosprezados. “O serviço público brasileiro é de má qualidade porque há carência de pessoal, de recursos e de equipamento”, afirmou Moreira.Também participaram do evento a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele; a auditora fiscal da Receita Federal Maria Liduína Ribeiro e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central Sindical e Popular (CSP), do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Sindicato dos Docentes da UFC (ADUFC) e de diversas outras entidades.CV/JUO Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público foi lançado, na tarde desta terça-feira (29/05), durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia. A deputada Eliane Novaes (PSB), que solicitou o debate, destacou a importância do Fórum para unificar os servidores públicos federais, estaduais e municipais.A parlamentar lembrou que ela mesma é funcionária pública e ressaltou a necessidade da união dos servidores em torno das principais reivindicações da categoria, “como a melhoria das condições de trabalho”. Eliane também  enfatizou a luta contra a terceirização: “O servidor efetivo tem um perfil diferenciado, mais qualificação e compromisso com sua atividade”.O economista Marcelo Lettieri, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), disse que o principal objetivo do Fórum é unir servidores nas três esferas para mostrar à sociedade a importância da valorização do serviço público. “Esse é um papel do Estado e não há como ter serviço de qualidade sem salário justo e melhores condições de trabalho”, afirmou Lettieri.O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público federal no Ceará (Sintsef-CE), Luciano Filgueiras, destacou a necessidade de mudar a visão que a população tem do funcionário público. “Muitas vezes o servidor é responsabilizado pelo mau atendimento, mas na verdade o problema vem da carência de funcionário e do acúmulo de trabalho”, disse Luciano.O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sindait/CE), Hugo Moreira, ressaltou que “a função do serviço público é servir à sociedade, mas os servidores são menosprezados. “O serviço público brasileiro é de má qualidade porque há carência de pessoal, de recursos e de equipamento”, afirmou Moreira.Também participaram do evento a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele; a auditora fiscal da Receita Federal Maria Liduína Ribeiro e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central Sindical e Popular (CSP), do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Sindicato dos Docentes da UFC (ADUFC) e de diversas outras entidades.CV/JUInformações adicionais    * Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa   30/05/12 - 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - TEMA: "Discutir a aplicação da jornada de trabalho de 30h semanais para os assistentes sociais, garantida pela Lei nº 12.317/2010".AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputada Eliane NovaisHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditório do  Complexo das Comissões TécnicasCOMPOSIÇÃO DA MESA:Exma. Sra.Deputada Eliane NovaisPRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AUTORA DO REQUERIMENTO. Sr. Elísio de Araújo LoiolaPRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL Sra. Eugênia Maria Araújo da CostaPRESIDENTE DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – SASECSra. Andréa CortezCOORDENADORA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL DA SEMASNOTÍCIAS:Assistentes sociais exigem aplicação da lei das 30 horas de trabalho semanais foto: Marcos Moura A Implementação da Lei Federal nº 12.317/10 que reduz a jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais, sem alteração salarial, foi a principal reivindicação durante audiência pública, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (30/05). O debate foi proposto pela deputada Eliane Novais (PSB), através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.A parlamentar destacou o Dia Nacional de Luta da categoria realizado hoje e criticou o descumprimento da lei por muitos órgãos públicos. Eliane Novais defendeu ainda a realização de concursos públicos e a presença desses profissionais nos postos de saúde. “Temos que abrir o diálogo com o Governo do Estado para que haja a valorização dos assistentes sociais e de diversas categorias importantes no processo de inclusão social”, afirmou. Ela defendeu também a necessidade de garantir melhores condições de trabalho, o piso salarial e o plano de cargo e carreira.A representante do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Cyntia Studart, falou das importantes lutas dos assistentes sociais por uma sociedade mais igualitária, entre ela: a luta contra homofobia, o movimento antimanicomial e a defesa de uma educação de qualidade como um direito de todos e não como mercadoria. “Nossa categoria sempre está presente nas lutas por inclusão social e pela garantia dos direitos humanos”, acentuou. Segundo ela, o Brasil possui aproximadamente 100 mil assistentes sociais e no Ceará são quatro mil profissionais.A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, Eugênia Araújo, reclamou da carência de assistentes sociais nas instituições públicas. “Falta também a realização de concursos públicos, os profissionais terceirizados que deveriam ser em uma situação de emergência é algo comum no setor público e mesmo assim são poucos”, acrescentou. A sindicalista também enfatizou a importância da redução da jornada de trabalho, já garantida por lei. “A assistência social é a terceira profissão mais estressante do mundo. Temos que ter tempo para nos refazer emocionalmente e também para nos capacitarmos e assim oferecer melhor atendimento”, explicou.Entre os encaminhamentos que foram sugeridos pelo Cress estão: a impetração de ação judicial; solicitação de audiências no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal; além da intensificação das articulações com organizações dos trabalhadores.Também participaram do debate, representantes da Coordenadoria de Proteção Social e Espacial da Secretaria de Assistência Social de Fortaleza; da Executiva Regional de Estudantes de Serviço Social e da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa 30/05/12 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.LOCAL: Auditório nºs 2 e 4 do Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15h 30minDEPUTADOS PRESENTES: CTASP: Antônio Granja, Antonio Carlos e Lula MoraisMATÉRIAS:PROCESSO VIRTUAL PROJETO DE LEI Nº. 19/2012 DE AUTORIA do Deputado Ronaldo Martins - “Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso na forma que indica”. ENTRADA: 25/05/2012RELATOR: Deputado Antonio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/05/2012 PROJETO DE LEI Nº. 21/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques - “Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no estado do Ceará, nas hipóteses que especifica”. ENTRADA: 25/05/2012RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/05/2012  MAIOREUNIÕES ORDINÁRIAS: 03REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 02AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 03MENSAGENS: 04EMENDAS: 01PROJETOS DE LEI: 03PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03PROJETOS DE INDICAÇÃO: 06 REQUERIMENTOS: 03