Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará. O objetivo é financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. “As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a equiparação de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos,” explica a deputada. Segundo a parlamentar, ao longo dos anos, “houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência”, através de leis, decretos, normativas, planos de ações e tecnologia, facilitando, assim, o acesso e a participação dessas pessoas em bens, serviços, e, principalmente, no direito de ser cidadão. No entanto, segundo ela, o Estado do Ceará precisa avançar com a criação de novos instrumentos. “Não basta somente ratificarmos programas e convenções. É preciso efetivar este aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e internacional. O fundo soma-se a essas convenções e aos demais instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do estado do Ceará”, acentuou Aderlânia. A deputada afirmou que o projeto pode ajudar nos subsídios, nas organizações e nas associações de pessoas com deficiência, promovendo os direitos e a emancipação dessa população, executando programas de educação e sensibilização sobre a temática deficiência, bem como realizando estudos para eliminar as barreiras arquitetônicas que dificultam o acesso dessas pessoas aos bens e serviços da comunidade. Além disso, servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda. A parlamentar ressalta ainda que, apesar dos avanços alcançados com a Lei da Acessibilidade (10.098/00), pessoas com deficiência ainda encontram muitas dificuldades em sua rotina. “É necessária uma atenção mais específica e concreta do Poder Público. E nós iremos cobrar!”, promete. No mesmo sentido, tramita outro projeto da deputada Aderlânia Noronha, que obriga as escolas do Ceará a disponibilizarem cadeiras de rodas para alunos portadores de deficiência. IBGE Aderlânia também reforça que, segundo dados do IBGE, no Brasil, há cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população brasileira. No Ceará, o percentual registrado foi maior, chegando a 27,69% da população do Estado. Tramitação Após a leitura em Plenário, o projeto segue para a análise da Procuradoria da Casa (CCJ). Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovado, será encaminhado para a votação em sessão plenária.