DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE EDUCAÇÃO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas e quarenta minutos (16h40min), nos Auditórios nºs. 2 e 4 – Deputados  Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Nelson Martins (Indicado para substituir o Deputado Dedé Teixeira), Mirian Sobreira (Indicada para substituir o Deputado Antônio Granja), Delegado Cavalcante e Bethrose. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM N.º 47/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.382/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a Unificação do Ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências”. (CDS, CTASP, COFT). Foi designado relator o Deputado Delegado Cavalcante que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; MENSAGEM N.º 49/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.384/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (CSSS, CTASP, COFT). Foi designada relatora a Deputada Bethrose que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer da relatora; MENSAGEM N.º 50/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.385/12) de autoria do Poder Executivo – “Disciplina Regras Adicionais à Lei Nº 14.190, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências. (Programa Aprender pra Valer – SEDUC)”. (CE, CTASP, COFT). Foi designado relator o Deputado Nelson Martins que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator e MENSAGEM N.º 51/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.386/12) de autoria do Poder Executivo – “Cria O Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria, da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências”. (CE, CTASP, COFT). Foi designada relatora a Deputada Mirian Sobreira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou  encerrada a reunião que para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS_________________________________________________   DEPUTADO NELSON MARTINS_____________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_____________________________________________   DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE______________________________________   DEPUTADA BETHROSE___________________________________________________