ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE AGROPECUÁRIA E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo (20º) dia do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min.), nos Auditórios nºs 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Nelson Martins, Ronaldo Martins e Welington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM N.º 23/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) DE Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.” (CTASP, COFT, CICTS) – COM EMENDAS. Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que pediu prazo para relatar e foi prontamente atendido e MENSAGEM N.º 48/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.383/12) DE Autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-safra, criado pela lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002, e dá outras providências“. (CA, CTASP, COFT). Foi designado relator o Deputado Nelson Martins que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.             DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO NELSON MARTINS_____________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM___________________________________________