ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h 45min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque; Professor Pinheiro; Nelson Martins; Professor Teodoro eLeonardo Pinheiro e ausentes os seguintes deputados: Dedé Teixeira, Lucílvio Girão, Daniel Oliveira, Welington Landim, Rachel Marques e Nenen Coelho. Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que constatando número regimental colocou em votação o parecer favorável do Deputado Antônio Carlos aositens 1 da pauta: Ofício nº 11663/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Relatório Anual das Atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará referente ao exercício de 2011 que foi aprovado por unanimidade e 2. Ofício nº. 1454/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2012 que foi aprovado por unanimidade. O Presidente deu ciência aos presentes das seguintes matérias: 03. Ofício nº. 1178/2012 – Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração do Convênio 106/2011 – SPM/PR, firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Governo do Estado do Ceará, para a execução do projeto “Aquisição de veículos para possibilitar a criação da rede estadual de atendimento as mulheres vítimas de violência”; 04. Ofício nº. 0467/2012 – Ministério do Turismo, Secretaria-Executiva, comunicando a liberação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) referente ao convênio 141/2008, celebrado com o Ministério do Turismo em 26 de junho de 2011, com vigência até 22 de julho de 2012, que tem por objeto “Execução de obras de ampliação do terminal do aeroporto de Aracati/CE”; 05. Ofício nº. 14011/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, primeiro quadrimestre de 2012, com base em dados de maio de 2011 a abril de 2012; 06. Ofício nº. 1620/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Relatório de Inspeção nº. 0027/2012, para verificação da regularidade dos Convênios 125/CIDADES/2008 e 118/CIDADES/2010, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural Violeta Arraes, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para construção de 100 kits sanitários no município de Jardim-CE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, _______________________Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO___________________________________   DEPUTADO NELSON MARTINS___ _____________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___________________________________ DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO___________________________________