ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao terceiro (3º) dia do mês de julho do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h 45min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque; Dedé Teixeira;Professor Pinheiro; Nelson Martins; Professor Teodoro e Sérgio Aguiar e ausentes os seguintes deputados: Lucílvio Girão, Daniel Oliveira, Welington Landim, Rachel Marques e Nenen Coelho. Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que constatando número regimental passou a palavra ao relator dos itens 1 e 2 da pauta Deputado Dedé Teixeira: 01. Ofício nº 057/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2012; 02. Ofício nº. 113/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 2º bimestre da Execução Orçamentária e do 1º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2012. O relator emitiu parecer favorável e foi aprovado pelos presentes. Em seguida, o senhor presidente deu ciência aos presentes das seguintes matérias: 03. Ofício nº 109/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de abril/2012, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 11.459.091,97 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, noventa e um reais e noventa e sete centavos), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; 04. Ofício nº 1388/2012 - Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração de convênio nº 014/2012, que entre si celebram de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, e, de outro, a Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Morrinhos-CE; 05. Ofício nº. 1613/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, relativo ao 1º quadrimestre de 2012, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses; 06. Ofício nº 1763/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 1079/2012, lavrada no processo nº 05531/2011-3 para verificação da regularidade do Convênio nº 116/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Tomé Pereira dos Pequenos Produtores Rurais de Riachão dos Farias, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para construção de 40 Kit’s sanitários no município de Massapê-Ce; 07. Ofício nº. 14961/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, referente ao 1º quadrimestre de 2012, com base em dados de maio de 2011 a abril de 2012; 08. Ofício nº 0527/2012 - Ministério do Turismo, Secretaria-Executiva, comunicando que foi liberada à Secretaria de Turismos do Estado do Ceará, a importância de R$ 5.661.713,85 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), referente a quarta parcela do convênio 637/2008, que tem por objeto “Duplicação, Adequação e Melhoramento da Rodovia CE-040, numa extensão total prevista de 28 KM”; 09. Ofício nº 0597/2012 – Ministério do Turismo, Secretaria-Executiva, comunicando a liberação à Secretaria de Turismo do Estado do Ceará – SETFOR, a importância de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais ), referente pagamento da segunda parcela do convênio 728549/2009, que tem por objeto “Elaboração de Estudos e Projetos e Execução da Urbanização da Encosta do Conjunto de Santa Tereza”; 10. Ofício nº. 102/2012 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2012; 11. Ofício nº. 179/2012 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de maio 2012; 12. Ofício 144/2012 - Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, informando que foram repassados recursos no valor de R$ 198.873,00 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais) em 28/05/2012, referente ao Convênio nº 761788/2011, celebrado entre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME e 13. Ofício Circular nº 28/2012- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, _______________________Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE __________________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO_____________________________________________ DEPUTADO NELSON MARTINS_______________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___ _______________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA ___________________________________________________________