ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h 45min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Sineval Roque; Dedé Teixeira; Antônio Carlos e Dra. Silvana e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Leonardo Pinheiro (ausência justificada), Lucílvio Girão, Daniel Oliveira, Welington Landim e Nenem Coelho. Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que constatando número regimental para cientificação das seguintes matérias:01. Ofício nº 11663/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Relatório Anual das Atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará referente ao exercício de 2011 (Relator: Deputado Antônio Carlos); 02. Ofício nº. 1454/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando Relatório de Atividades do 1º trimestre de 2012 (Relator: Deputado Antônio Carlos); 03. Ofício nº. 169/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação, comunicando celebração do Convênio nº. 011/2011/FNMC (Siconv nº.761788/2011), que tem por objetivo a recuperação de área degradada em processo de desertificação na sub-bacia hidrográfica do Riacho do Brum no município de Jaguaribe –CE; 04. Ofício nº. 984/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração do Convênio nº. 011/2012, que de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, e de outro, a Prefeitura Municipal de Jati – Ce; 05. Ofício nº. 1013/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração do Convênio nº. 013/2012 e do Termo de Cooperação Técnica entre SEJUS e o Instituto da Infância – IFAN, objetivando apoio técnico ao Convênio SICONV nº. 756249/2011-SDH/PR; 06. Ofício nº. 283/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, encaminhando cópia do Convênio 008/2012 entre a SEJUS e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para implantação e manutenção da Unidade da Casa do Cidadão; 07. Ofício nº. 111/2012 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de abril de 2012, no valor de R$ 3.457.749,97 ( três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos); 08. Ofício Circular nº 11/2012- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. O Deputado Sineval Roque, Presidente da Comissão, passou a palavra ao Deputado Antônio Carlos que emitiu parecer favorável aos itens 1 e 2 da pauta, ficando para próxima reunião a deliberação do parecer. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência dos itens 3 a 8 da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, _______________________Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADOSINEVAL ROQUE _______________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA ________________________________________   DEPUTADOANTÔNIO CARLOS _____________________________________   DEPUTADADRA. SILVANA _____________________________________