Deputado Odorico Monteiro defende a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer as mudanças na Lei Eleitoral
( Foto: Bruno Gomes )
Não é de hoje que se fala em reformular o sistema político no Brasil. O clamor da sociedade por mudanças resultou numa espécie de minirreforma política no ano de 2015. Com ela, a partir das eleições de 2016, ficou proibido, por exemplo, o financiamento de candidatos e de partidos por empresas.
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Para combater o abuso do poder econômico, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu também limite de despesas para cada candidato e o calendário eleitoral mudou. A nova lei estabeleceu, ainda, um mínimo de votos para que um candidato ocupe uma vaga no Legislativo. Agora, só se elege quem tiver, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.
A tentativa de organizar a política brasileira não surtiu o efeito desejado e, ao que parece, só fez ampliar o apelo social por avanços reais. Na Câmara Federal, uma comissão especial foi criada. Cabe a ela buscar alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.
Os deputados membros dessa comissão precisam alcançar consenso e liberar a matéria para aprovação da Câmara e do Senado até o fim de setembro deste ano de 2017, para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018.
O deputado federal Odorico Monteiro (PROS) faz parte, na Câmara, da comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política. O parlamentar defende que seja criada uma Constituinte exclusiva para tratar da reformulação dentro do que necessita a política atual.
Coincidência
"Toda vida que se discute reforma política, dentro da Câmara, há conflitos de interesse. Qualquer deputado que for discutir essa reforma vai fazer a conta para ver a possibilidade de ele retornar nas eleições seguintes", analisa. As manifestações pelo País em 2013 colocaram a reforma política na ordem do dia dos poderes instituídos.
Diante daquele quadro, a então presidente Dilma Roussef (PT) chegou a sugerir a possibilidade de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política. A Assembleia Constituinte é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, dotado de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova Carta Magna.
Para Odorico, se não for através de Constituinte, a reforma não sai do papel. "Já é a segunda vez que participo de uma comissão para propor e avaliar mudanças nesse sentido. Em 2015 e agora nesta, o que vemos é um debate superficial". O fato, segundo ele, é que não se tem clareza de que tipo de reforma se propõe e se quer.
Além do financiamento e do sistema de votação, fazem parte dos 15 tópicos da reforma política, trabalhados na comissão especial na Câmara Federal, questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta.
Raimundo Gomes de Matos, deputado federal pelo PSDB, aponta que estão em pauta três reformas que poderão mudar o perfil político e econômico do País e que precisam do engajamento de todos os segmentos, de forma suprapartidária. O que está em discussão, segundo ele, não é o fortalecimento de partido A, B ou C.
"O que se tenta debater é a sustentabilidade do País, com transparência e responsabilidade. Sem ter populismo e sem jogar para a plateia". Dentre as reformas ele prega que a principal é a política. "Precisamos acabar com essa prática de termos mais de 30 partidos, que infelizmente negociam espaço de rádio, televisão e negociam o toma lá dá cá político que inviabiliza as administrações, sejam municipais, estaduais ou federais".
Mulheres
No atual modelo político, conforme avalia o tucano, fica difícil governar e, por isso, o Brasil entrou em crise. "A reforma precisa ser debatida no seio das câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional. Precisa apontar que modelo a população quer para seus governantes e seus legislativos", afirma.
"Pautar item individualmente como listão ou voto distrital é inócuo. O que precisamos fazer é uma reforma profunda, pois o que nós fizemos há dois anos para eleições municipais foi inócuo. Mudou a idade de 35 anos para 29 anos, mudou o tempo de filiação, abriu janelas para vereadores saírem de seus partidos, quando o que precisamos é ter essa reforma que fortaleça os partidos", critica.
A deputada federal Gorete Pereira (PR) é outra que prega mudança no sistema eleitoral, especialmente no que diz respeito à participação feminina. "Há a proposta de não ser mais voto direto, mas voto pelo chamado listão. O consenso da Casa não quer que seja assim", conta.
Reserva de vagas
"O que se defende, por exemplo, é que seja aprovada a reserva de 10% de mulheres já para as eleições de 2018. Hoje temos cinco estados brasileiros que não têm mulheres representantes. Isso fez com que, recentemente, ao participar de encontro da ONU Mulher, sentisse vergonha da situação do Brasil. Só estamos acima do Haiti. Até os países que usam burca estão melhores do que o Brasil. Lá são até 40% de mulheres nos parlamentos".
"Então não vamos querer reforma política que não contemple uma maior paridade de mulheres e homens e na lista fechada fica muito difícil para nós, porque no Brasil existem os donos de partidos, que podem colocar dentro deles quem gostariam de participar da lista à frente de qualquer um outro".
Uma alternativa ao voto de lista, como aponta a parlamentar, seria o distrital. "Isso é importante porque, quem trabalha em grandes estados, se faz a divisão e o trabalho passa a ser distrital, até facilitado", comenta, acrescentando que outro passo importante será o fim da reeleição.
"Acho que todo mundo precisa dar a sua contribuição. Vou propor emenda para que deputados e senadores tenham limites de mandatos, porque não se pode ficar eternamente dentro de mandatos. Isso é o que leva muitas vezes a perder o respeito com os mandatos", avalia.