Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2012 ( dois mil e doze), às 8h30min, no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas (nº5) das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência do Deputado Carlomano Marques, a Comissão de Seguridade Social e Saúde reuniu-se ordinariamente para apreciação e votação de Projetos. Também contou com a presença do convidado Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado do Ceará, o qual fez a apresentação de contas do Fundo Estadual de Saúde. Presentes os Deputados Antônio Granja, Fernanda Pessoa, Lula Morais e Dedé Teixeira, indicado em substituição à Deputada Mírian Sobreira do PSB, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa. Também presentes: Dra. Ana Angélica de Morias Santos Aquino – Coordenadora Administrativa Financeira – SESA; Hilma Alves da Silva – NUCEF; Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria da Saúde Pública. Abertos os trabalhos e havendo número regimental, o senhor Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos: 1.PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0004/2012, de autoriado Deputado Carlomano Marques, que institui a política estadual de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e dá outras providências. 2.PROJETO DE DE INDICAÇÃO Nº0006/2012, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, dispõe sobre a implantação pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC. 3.PROJETO DE INDICAÇÃO Nº008/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e colo do últero e dá outras providências.4.PROJETO DE LEI Nº00021/2012. de autoria Deputado Carlomano Marques, que proibe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Ceará, nas hipóteses que especifica. 5.PROJETO DE LEI Nº00019/2012, de autoria Deputado Ronaldo Martins, define normas para descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso, na forma que indica. Os cinco projetos foram lidos em bloco e aprovados pela unanimidade dos deputados presentes. Em seguida, o presidente da CSSS passou a palavra ao Dr. Arruda Bastos, o qual apresentou a todos os presentes o documento constando detalhadamente a execução orçamentária de 2011 do 1º,2º,3º e 4º trimestres – Tesouro do Estado – Pessoal. Através da ampla divulgação deste documento foi feita à análise do relatório detalhado, dentre outros, dados, sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. Finalmente, ficou deliberado que na segunda quinzena de agosto do ano em curso, o Dr. Arruda Bastos mais uma vez comparecerá a CSSS para apresentar a execução orçamentária dos trimestres de 2012. Finalmente o presidente agradeceu a presença de todos. É importante frisar que o conteúdo desta ATA, na íntegra, posteriormente será apresentado pela Divisão de Taquigrafia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão e para constar eu, Galileu Viana Chagas Filho___________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos deputados presentes.   Deputado Carlomano Marques________________________________   Deputada Antônio Granja____________________________________   Deputada Lula Morais_______________________________________   Deputada Fernanda Pessoa____________________________________   Deputado Dedé Teixeira_______________________________________