Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze, às 8h30min, no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas (nº5) das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência do Deputado Carlomano Marques, a Comissão de Seguridade Social e Saúde reuniu-se ordinariamente para apreciação e votação do Projeto de Indicação nº12/12 e Requerimentos de Audiência Pública. Presentes os senhores Deputados Carlomano Marques, Hermínio Resende, Mirian Sobreira, Antônio Granja, Bethrose, Leonardo Pinheiro, Professor Teodoro e Dedé Teixeira. Abertos os trabalhos e havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Carlomano Marques, leu o Projeto de Indicação nº 0012/2012 que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em repartições públicas estaduais de autoria da Deputada Ana Paula Cruz, com Parecer favorável do relator, Deputado Heitor Férrer. Em seguida o projeto foicolocado em discussão e votação sendo aprovado pela Comissão. Dando prosseguimento, foram apreciados os seguintes Requerimentos: Nº 11/2012 de autoria da Deputada Bethrose, que requer a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Saúde, da Infância e Adolescência e de Agropecuária, com o fito de debater sobre a questão da extrema pobreza no Estado do Ceará. Nº12/12, de autoria da Deputada Mirian Sobreira, que requer a realização de uma Audiência Pública para discutir e mobilizar o Projeto de Iniciativa Popular para aumentar o repasse de recursos para o Sistema Único de Saúde-SUS. Nº13/12 de autoria do Deputado Carlomano Marques que requer a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Saúde, Desenvolvimento Regional, Recursos Hidricos, Minas e Pesca e Comissão do Meio de Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, com vistas a discutir o “Projeto Maranguapinho”. Posto em discussão e votação, foram aprovados pela Comissão. Logo após o senhor Presidente informou que no próximo dia cinco de junho está sendo agendada uma grande discussão sobre o Projeto de iniciativa popular com o objetivo de reivindicar mais recursos para o Sistema Único de Saúde-SUS e que a Audiência Pública solicitada pela Deputada Mirian Sobreira, poderia ser realizada nesta mesma data.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão e para constar eu, Galileu Viana Chagas Filho___________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos Deputados presentes. Deputado Carlomano Marques_____________________________ Deputada Mírian Sobreira________________________________ Deputada Hermínio Resende______________________________ Deputada Antônio Granja_______________________________ Deputada Bethrose ____________________________________ Deputado Dedé Teixeira___________________________________ Deputado Leonardo Pinheiro________________________________ Deputado Professor Teodoro_______________________________