DATA:13/12/2011LOCAL: Auditório Nº. 4 - Deputado Abelardo Costa LimaHORA: Às 08h:30min PROJETOS PARA DISCUSSÃO E DESIGNAR RELATOR 1.Projeto de Lei Complementar N.º 13/2011(Oriundo da Mensagem Nº 7.318/2011 – Autoria do Poder Executivo – Acresce dispositivo à Lei Complementar N.º 14, de 15 de setembro de 1999, e dá outras providências. (Acrescenta à redação da Lei a hipótese da contratação de professores temporários em caso de urgência nas Universidades Estaduais do Ceará.)(ACOMPANHA EMENDA).(CCJR,CCT,CTASP,COFT) ENTRADA:07/12/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELDESIGNADO RELATOR:DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER: 2.Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.319/2011 – Autoria do Poder Executivo - Promove nova redação aos Art. 12 e 13 da Lei N.º 13.690, de 25 de novembro de 2005, que estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários - PECS dos Empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências. (Altera à redação dos art. 12 e 13 desta Lei no sentido de adequá-los à Consolidação das Leis Trabalhista - CLT, atendendo o Parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE.(CCJR,CCT,CTASP,COFT) ENTRADA:07/12/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELDESIGNADO RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINSPARECER: PROJETOS COM PARECER FAVORÁVEL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 3. Projeto de Lei Nº 260/2011 – Autoria do Deputado Dedé Teixeira (PT)Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da disciplina de Primeiros Socorros na grade curricular do ensino médio das escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.(CCJR,CE,CTASP) ENTRADA:30/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO RONALDO MARTINSPARECER:FAVORÁVEL 4.Projeto de Indicaçâo Nº 283/2011 – Autoria da Deputada Ana Paula Cruz(PMDB)Dispõe sobre a concessão de aparelhos Tablets habilitados com sistema 3G e acesso ilimitado à Internet, por parte do Governo do Estado do Ceará, aos professores da Rede Pública Estadual de Ensino.(CCJR,CE,CTASP,COFT) ENTRADA:18/11/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO ELY AGUIARPARECER:FAVORÁVEL PROJETOS COM PARECER FAVORÁVEL COMO INDICAÇÃO 5.Projeto de Lei Nº 215/2011 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão (PDT)Dispõe sobre a política de proteção aos Direitos Sociais das pessoas albinas.(CCJR,CDHC,CE,CSSS,CTASP,COFT) ENTRADA:25/08/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIORELATOR:DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSPARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO 6.Projeto de Lei Nº 225/2011–Autoria do Deputado Ferreira Aragão(PDT)Institui o núcleo de atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais.(CCJR,CDHC,CDS,CSSS,CTASP,COFT) ENTRADA:31/08/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIORELATOR:DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSPARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO 7.Projeto de Lei Nº 295/2011 – Autoria do Deputado Capitão Wagner (PR)Altera o Art. 2º da Lei N.º 14.113, de 12de maio de 2008, dispondo sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências.(CCJR,CDS,CDS,CTASP,COFT) ENTRADA:01/11/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIORELATOR:DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSPARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO PROJETOS COM PARECER CONTRÁRIO 8.Projeto de Lei Nº 268/2011 – Autoria do Deputado Capitão Wagner (PR)Cria a Comissão Estadual de Prevenção a Emergências com Produtos Perigosos no Estado do Ceará e dá outras providências.(CCJR,CV,CTASP,COFT) ENTRADA:11/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIORELATOR:DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSPARECER:CONTRÁRIO 9.Projeto de Lei Nº 285/2011 – Autoria da Deputada Dra.Silvana(PMDB)Dispõe sobre o retorno das disciplinas de OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e Educação Moral e Cívica (EMC) ao currículo escolar das Escolas do Estado do Ceará.(CCJR,CE,CTASP) ENTRADA:20/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIORELATOR:DEPUTADO RONALDO MARTINSPARECER:CONTRÁRIO Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2011 Virna Lisi AguiarSecretária da CCJR