A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem regime de urgência para proposta que aumenta em até 11% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e “artigos de luxo”. Com isso, a tramitação do projeto tem que ser concluída até a quinta-feira da semana que vem, 26. LEIA TAMBÉMProjeto que negocia multa chega à CM A votação da urgência, que terminou em 21 votos favoráveis contra dez contrários, provocou bate-boca na sessão da Casa, com tentativa de obstrução pela oposição. O governo Camilo Santana (PT) também pretende elevar, em até 1,5%, alíquotas do ICMS sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, fraldas e escova dental, no entanto, terão redução da alíquota do ICMS. A oposição criticou adoção do regime de urgência, argumentando que a complexidade da proposta exigia maior tempo de debates. O governo, porém, destaca que a ação é necessária para garantir equilíbrio fiscal do Estado. Com a mudança, o preço da gasolina pode ir para R$ 3,73. Durante a votação, Ely Aguiar (PSDC) chegou a discutir com Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão. “Quando é para o governo, o senhor (Tin Gomes) é câmera lenta para cortar o tempo. Quando é para a oposição, é um verdadeiro Rubens Barrichello”, disse. Gasolina em alta A proposta do Governo é de elevar o ICMS da gasolina de 25% para 27% e o de serviços de telecomunicação, de 25% para 28% - sobre ambos, ainda incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o que resulta em alíquotas totais de 29% e 31% respectivamente. Bebidas alcoólicas também terão alíquota aumentada de 25% para 27%, enquanto a do tabaco vai de 25% para 28% - sobre esses produtos também há a incidência dos 2% do Fecop. Já as alíquotas de maior alta são as de rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, além de partes e peças desses produtos. Para esses itens, a alíquota passará de 17 % para 28%, segundo a proposta. Secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho disse que a intenção é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem esporte, saúde e prevenção de acidentes e aumentar a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. A proposta de aumento do IPVA não atinge automóveis de até 100 cavalos - maioria no Ceará -, comum em motores 1.0 e 1.4, que se manterão com 2,5%. Mas o Governo quer que, a partir de 2017, a alíquota para os automóveis com 100 até 180 cavalos suba de 2,5% para 3%. Já para os que têm potência maior que 180cv, alíquota deve ir de 2,5% para 3,5%. Líderes do Governo destacaram também que não serão atingidas motocicletas com até 125 cilindradas, cuja alíquota é de 2%. Mas esse índice vai de 2% para 3% no caso das que têm até 300cc e de 2% para 3,5% para as que estão acima. “A moto do trabalhador, que é mais carente, que é a cinquenta cilindradas, não vai aumentar”, diz Júlio César Filho (PTN).