COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA/FREQUÊNCIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/07/2015 ITEM NORMA:  7.2     DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   ANTONIO GRANJA – PRE. PROS   ELMANO FREITAS PT   LEONARDO PINHEIRO - VICE PSD   ROBÉRIO MONTEIRO PROS   DR. SARTO PROS   ODILON AGUIAR PROS   RACHEL MARQUES PT   MOIZÉS BRAZ PT   EVANDRO LEITÃO PDT   FERREIRA ARAGÃO PDT   ROBERTO MESQUITA PV   BRUNO PEDROSA PSC   JÚLIOCÉSAR FILHO PTN   BETHROSE PRP   CARLOMANO MARQUES PMDB   WALTER CAVALCANTE PMDB   AUDIC MOTA PMDB   FERNANDA PESSOA PR Legenda: P: Presente  J: Justificou    L: Licença    A: Ausente    L: Licenciado   PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 30/09/2015 HORA: 15h LOCAL: Auditório nº 2 e 4 – Complexo de Comissões Técnicas     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Expediente: a) Leitura de correspondência e outros documentos recebidos: NADA CONSTA                                                                                                                                b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos relatores: EM ANEXO   III - Ordem do Dia a) Leitura, discussão e votação dos requerimentos e relatórios em geral: NADA CONSTA     b) Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:   1. Proposição Nº  64/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.782/2015) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivo da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 17/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL, VISTAS CONJUNTAS AOS DEPUTADOS ROBERTO MESQUITA E EVANDRO LEITÃO.               2. Proposição Nº 66/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.785/2015) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a implementação de estrutura administrativa para supervisão da nova Regional recém construída  no Município de Limoeiro do Norte do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CDRRHMP, CTASP, COFT)   ENTRADA: 25/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   3. Proposição Nº 67/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.786/2015) de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II), e dá outras providências.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 17/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   4. Proposição  Nº 49/2015 (Projeto de Lei) de autoria do Deputado JúlioCésar Filho “Denomina de JOÃO ARRUDA RIBEIRO o elevado em construção sobre a Avenida Maestro Lisboa.”  (CCJR)   ENTRADA: 30/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   5. Proposição  Nº 63/2015 (Projeto de Lei) de autoria do Deputado David Durand “Altera a Lei Nº. 13.600 de 24 de junho de 2005, para criar identificação de crianças e adolescentes em hospedagem.”(CCJR, CIA, CTASP)   ENTRADA: 14/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL,SUGERINDO A  ALTERAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO “MESMO QUANDO”, NO “ART. 1º - A “DESTE PROJETO DE LEI, PARA A EXPRESSÃO “DESDE QUE”.   6. Proposição  Nº 76/2015 (Projeto de Lei) de autoria do Deputado Tin Gomes “Denomina  IZAÚ FERREIRA MAIA, a CE-123, no trecho que liga o município de Quixeré ao município de Russas.”(CCJR)   ENTRADA: 27/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   7. Proposição  Nº 208/2015 (Projeto de Lei)  de autoria do Deputado Walter Cavalcante “Institui o Evento Religioso Evangelizar é preciso com o Padre Reginaldo Manzotti no Calendário Oficial de eventos do Estado do Ceará, na forma que indica.”(CCJR)   ENTRADA: 15/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL                     8. Proposição  Nº 05/2015 (Projeto de Resolução) de autoria do Deputado Carlos Felipe “Altera o art. 48, inciso XII, alínea “a” e “b” da Resolução N.º 389, de 11 de dezembro de 1996, alterada pela Resolução N.º 616, de 17 de fevereiro de 2011, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.” (CCJR)   ENTRADA: 01/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILO PARECER: CONTRÁRIO   9. Proposição  Nº 88/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Audic Mota “Dispõe sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CSSS, CE, CTASP)   ENTRADA: 22/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   10. Proposição  Nº 107/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Rachel Marques “Concede passe livre às pessoas com deficiências, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado do Ceará.” (CCJR, CSSS, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA: 15/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   11. Proposição  Nº 118/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Audic Mota “Dispõe sobre a proibição da entrada do torcedor ao recinto esportivo, quando comprovado seu envolvimento em situações de dano nas imediações dos estádios ao patrimônio público ou privado, no trajeto de ida e volta para o evento, e quaisquer tipos de lesão ou agressão de qualquer natureza ao cidadão.” (CCJR, CCE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 19/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   12. Proposição  Nº 151/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado David Durand “Dispõe sobre a garantia de prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais em pavimento térreo, nos programas habitacionais do Governo do Estado, na forma que indica.” (CCJR, CDHC, CVTDU, CTASP)   ENTRADA: 24/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL   13. Proposição  Nº 154/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner “Estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos policiais civis do Estado do Ceará, na forma que indica.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA: 31/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL