COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO  FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA  38ª  REUNIÃO  EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 24/09/2015 HORA: 12h LOCAL: Complexo das comissões Técnicas   I – Matérias para deliberação:   1.  VOLTANDO COM EMENDAS DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015 – (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.770/2015) –  AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Define as regiões do Estado do Ceará e suas composições de municípios para fins de planejamento e dá outras providências.”   1.1. EMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA Nº 02 NA LEI COMPLEMENTAR Nº12/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.770/2015) - AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE.  “Modifica a redação dos incisos III e IV do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, de autoria do Poder Executivo.”   RELATOR: PARECER:   1.2. EMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA Nº 03 NA LEI COMPLEMENTAR Nº12/2015 ORIUNDA DA MENSAGEM 7.770/2015 Nº 01/2015 - AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO.  “Modifica a redação dos incisos III e VI do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, de autoria do Poder Executivo.”   RELATOR: PARECER:     1.3. EMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA Nº 04 NA LEI COMPLEMENTAR Nº12/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.770/2015) - AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER. “Modifica a redação dos incisos do caput do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, na forma que indica.”   RELATOR: PARECER:   4. EMENDA DE PLENÁRIO ADITIVA Nº 05 NA LEI COMPLEMENTAR Nº12/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.770/2015) – AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR.  “Altera os itens III IV do art. 1º a Mensagem nº 7770/2015, ficando sua redação como se segue.”   RELATOR: PARECER:   5. EMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA Nº 06 NA LEI COMPLEMENTAR Nº12/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.770/2015) – AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA E HEITOR FERRER.   “Modifica a redação do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 12/2015 que acompanha a Mensagem nº 7770/2015.”   RELATOR: PARECER:   2. VOLTANDO COM EMENDA PROJETO DE LEI Nº 82/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE. “Institui a marcha pela vida contra o aborto no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, na forma que indica.”   2.1. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2015 NO PROJETO DE LEI Nº82/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE.   “Modifica o parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei 0082 de 2015, na forma que indica.”   RELATOR: PARECER: