ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2     ATA DA NONA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao nono (9º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15 horas), nos Auditórios nº 01 e 03 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Limado Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Antônio Granja, Evandro Leitão, Walter Cavalcante e Zéailton Brasil. A Deputada Rachel Marques solicitou sua indicação para substituir o Deputado Dr. Sarto, conforme art. 70 do Regimento Interno, como também do Deputado Leonardo Pinheiro para substituir o Deputado Robério Monteiro e do Deputado Dr. Santana para substituir o Deputado Elmano Freitas (conforme art. 70 do Regimento Interno). Justificaram ausências os Deputados Elmano Freitas e Roberto Mesquita Ausentes os Deputados Robério Monteiro e Dr. Sarto. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando aos demais membros sobre as seguintes matérias:Proposição Nº 56/2015 (Oriunda da Mensagem nº 7.773/15) de autoria do Poder Executivo -  “Autoriza a transferência de recursos para a creche Amadeu Barros Leal, inscrita sob o CNPJ Nº 12.360.434/0001-81”. Proposição Nº 57/2015 (Oriunda da Mensagem nº 7.774/15) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)”. Proposição Nº 59/2015 (Oriunda da Mensagem nº 7.777/15) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde/ COSEMS, CNPJ Nº 00.359.743/0001-52”. Proposição Nº 60/2015 (Oriunda da Mensagem nº 7.778/15) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)”. Proposição Nº 18/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Torna obrigatória à exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional de água e sua reutilização, a ser transmitido nas sessões de cinema e intervalos comerciais das rádios no âmbito do Estado do Ceará”.Proposição Nº 36/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner “Concede isenção de imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por integrantes da ativa dos órgãos estaduais de segurança pública, na forma que indica”.Proposição Nº 91/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providencias”. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Evandro Leitão para relatar as Proposições Nº 56/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.773/15) de autoria do Poder Executivo, Nº 57/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.774/15) de autoria do Poder Executivo, Nº 59/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.777/15) de autoria do Poder Executivo, Proposição Nº 60/2015 (Oriunda da Mensagem Nº 7.778/15) de autoria do Poder Executivo, que foi acatada pelos membros da comissão. O Deputado Evandro Leitãoemitiu pareceres favoráveis às Proposições. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão.O Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência relatadas pelo Deputado Walter Cavalcante que emitiu pareceres favoráveis às Proposições Nº 18/2015 - Projeto de Indicaçãode autoria do Deputado Ferreira Aragão, Proposição Nº 36/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner, Proposição Nº 91/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei, a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO___________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________ DEPUTADO WALTER CAVALCANTE ___________________________________ DEPUTADO EVANDRO LEITÃO________________________________________ DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL________________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES______­­­_________________________________ DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________ DEPUTADO DR. SANTANA_______­­­­­_____________________________________­­­­­­­