COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)   E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (CDHC) NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao segundo (2º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e quarenta minutos (15h40min), nos Auditórios nºs 01 e 03 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima nona (29ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Antônio Granja, ZéAílton Brasil, Walter Cavalcante e Dr. Carlos Felipe (indicado para substituir o Deputado Robério Monteiro, conforme art. 70 do Regimento Interno) – membros da COFT; Antônio Granja, JúlioCésar Filho e Leonardo Pinheiro – membros da CTASP; JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro e ZéAílton Brasil – membros da CDHC. Esteve presente ainda a Deputada Rachel Marques. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Proposição Nº 55/15 (Oriundo da Mensagem N.º 7.771) de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre a reserva de vagas em empregos referentes contratos com o estado do Ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, e egressos do sistema prisional do Estado do Ceará”, com Emenda Modificativa Nº 1/15 de autoria do Deputado Renato Roseno –“Modifica dispositivos da Mensagem Nº 55/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva Nº 3/15 de autoria do Deputado Audic Mota –“Acrescenta o §7º ao art. 1º da Proposição Nº 55/2015, oriunda da Mensagem Nº 7.771, Emenda Aditiva Nº 4/15 de autoria do Deputado Audic Mota –“Acrescenta o §8º ao art. 1º da Proposição Nº 55/2015, oriunda da Mensagem Nº 7.771”, Emenda Aditiva Nº 5/15 de autoria do Deputado Audic Mota –“Acrescenta o §9º ao art. 1º da Proposição Nº 55/2015, oriunda da Mensagem Nº 7.771”, Emenda Aditiva Nº 6/15 de autoria do Deputado Capitão Wagner –“Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Projeto de Lei Nº 55/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva Nº 7/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer –“Fica acrescido o parágrafo 7º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7771/2015”, Emenda Aditiva Nº 8/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer –“Fica acrescido o parágrafo 8º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7771/2015”, Emenda Modificativa Nº 9/15 de autoria dos Deputados Audic Mota e Renato Roseno –“Modifica a redação do art. 1º da Proposição Nº 55/2015, oriunda da Mensagem Nº 7771/2015”, Emenda Modificativa Nº 10/15 de autoria dos Deputados Audic Mota e Renato Roseno –“Modifica a redação do § 1º ao art. 1º da Proposição Nº 55/2015, oriunda da Mensagem Nº 7771/2015”, Emenda Modificativa Nº 11/15 de autoria dos Deputados Audic Mota e Renato Roseno –“Modifica a redação do § 6º ao art. 1º da Proposição Nº 55/2015, oriunda da Mensagem Nº 7771/2015”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição e das Emendas de Nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 o Deputado ZéAílton Brasil que emitiu parecer favorável à Proposição e às Emendas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. A emenda Nº 01 foi retirada de pauta pelo autor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assembleia da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA – LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE                                                 DEPUTADO ZÉAÍLTON BRASIL  DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE