COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Bruno Pedrosa - Presidente – PSC Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   ro – PROS Deputado Leonardo Pinheiro - PSD Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputada Bethrose – PRP Deputado ZéAilton Brasil – PP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA:09/09/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos; 01. Ofício nº 193/2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de julho/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.939.677.418,00 (quatorze bilhões, novecentos e trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   02. Ofício nº 328/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação dos Convênios nºs 027/2015, celebrado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem como objeto a implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública nas Unidades Vapt-Vupt e convênio nº 029/2015, celebrado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS e a ECOFOR AMBIENTAL S/A, que tem como objeto, a disponibilização de mão-de-obra de apenados.   03. Ofício nº 1456/2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão ASSUNTO: Encaminha cópias do inteiro teor dos contratos firmados pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, durante o período de janeiro à julho de 2015.   04. Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Atividades do Segundo Trimestre de 2015.   05. Ofício nº 0573/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 931.222,89 (novecentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e noce centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680383,  tendo como objeto a  execução da  adutora de Caririaçu.   06. Ofício nº 590/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 683880, tendo como objeto, a transferência obrigatória de recursos, para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, de distribuição de água potável, por meio de caminhão pipa, em municípios do Estado do Ceará, afetados por seca/estiagem, conforme processo nº 59050.000585/2015-18.   07. Ofício nº 0597/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, tendo como objeto, a execução das obras do trecho 1 - Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização - Projeto Cinturão de Águas, conforme nº 59100.000551/2011-59.   08. Ofício nº 601/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 4.500.789,02 (quatro milhões, quinhentos mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 769231, tendo como objeto, a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sisternas de abastecimento dágua, no âmbito  do Programa Nacional de Universalização do Acesso  e Uso da Água Água para Todos no Estado do Ceará, conforme o processo nº 59250.000012/2012-87.   09. Ofício nº 642/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 769231, tendo como objeto, a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sisternas de abastecimento dágua, no âmbito  do Programa Nacional de Universalização do Acesso  e Uso da Água Água para Todos no Estado do Ceará, conforme o processo nº 59250.000012/2012-87.   10. Ofício nº 651/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 261.417,00 (duzentos e sessenta e um mil, quatocentos e dezessete reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680378, tendo como objeto, a execução da adutora de Penedo e Amanary (Maranguape-Ce) conforme o processo nº 59100.000464/2014-44.   11. Ofício nº 173/2015 do Ministério da Cultura ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros referente a primeira parcela, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) em favor da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, tendo como objeto a “Modernização e Implementação do Setor Braille em 53 bibliotecas públicas do Ceará”.   12. Ofício nº 1.083/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros referente ao mês de agosto/2015, para aplicação em obras de interesse social do Programa Saneamento  para Todos: Contratos nºs 231.269-14, 231.276-07 e 231.278-25 para a Ampliação do SES de Fortaleza (Bacia do Cocó CD-1, CD-2 e CD-3), no valor total de R$ 1.470.439,35 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos).   13. Ofício nº 1.109/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros referente ao mês de agosto/2015, para aplicação em obras de interesse social do Programa Saneamento  para Todos, contrato nº 287.955-05 – Projeto Cocó, no valor total de R$ 5.445.370,60 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais e sessenta centavos).   b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores; Nada consta. III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; Nada consta. b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. Nada consta.