DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   Deputado Bruno Pedrosa Presidente PSC    Deputada Augusta Brito PCdoB   Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente PEN    Deputado Ferreira Aragão PDT   Deputado Robério Monteiro PROS   Deputado Leonardo Pinheiro PSD   Deputada Lais Nunes PROS    Deputado Dr. Sarto PROS    Deputado Moisés Braz PT    Deputado Antônio Granja PROS   Deputada Bethrose PRP   Deputado ZéAiltonBrasil PP   Deputado Júlio César Filho – PTN    Deputado Roberto Mesquita PV   Deputado Audic Mota PMDB   Deputado Carlomano Marques PMDB    Deputado Carlos Matos PSDB    Deputado Tomaz Holanda PPS  Legenda: P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA:16/09/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos; 01. Ofício nº 819/819 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado ASSUNTO: Encaminha os dados dos contratos com o BNDES, solicitados por esta comissão.   02. Ofício nº 358/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Comunica a publicação do convênio nº 002/2015 de Cooperação Mútua que entre si celebram o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Ceará, tendo como objeto a reinserção social de apenados em regime aberto e semi-aberto.   03. Ofício nº 693/2015 da Secretaria dos Recursos Hídricos ASSUNTO:  Encaminha cópias de Contratos, Termos Aditivos aos Contratos, Termos de Cessão de Uso e Termo de Rescisão Amigável.   04. Ofício nº 1242/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Comunica que o Instituto Escolar Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dando cumprimento ao cronograma de atividades para o exercício de 2015, promoverá para seus jurisdicionados o curso de Tomada de Contas Especial, na modalidade presencial e gratuito.   05. Ofício nº 2533/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia da Resolução nº 3883/2015, lavrada no Processo nº 06223/2005-6, referente solicitação da Comissão de Fiscalização e Controle - CFC, para realização de auditoria em Contratos celebrados pelo Governo do Estado do Ceará, originados por dispensa de licitação, durante os anos de 2003, 2004 a julho de 2005.   06. Ofício nº 1642/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, destinados a execução das Obras do Trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Àguas.   07. Ofício nº 200191/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato nº 14206291, no valor total de R$ 63.363.960,70 (sessenta e três milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais e setenta centavos), tendo como objeto  a ampliação das instalações do Sistema de Transporte de Granéis Sólidos do Pier 1,  Terminal de Insumos e Produtos Siderúrgicos – TSID, localizado no Terminal Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, mediante a aquisição de instalação de Correia Transportadora de Minério de Ferro, com finalidade de transportar minério de ferro do TSID para a Companhia Siderúrgica do Pecém.   08. Ofício nº 200192/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito dos contratos nºs 10202461 destinado à construção dos Centros de Educação Infantil - CEI  e  13209671 que tem como objeto viabilizar a execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) relativo ao quadriênio 2012-2015, no valor total de R$ 11.467.156,33 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais e trinta e três centavos).   09. Ofício nº 200255/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato nº 10202461 destinado à construção dos Centros de Educação Infantil - CEI  no valor total de R$ 1.529.775,39 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).   b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores 01. Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Relatório Trimestral das Atividades do TCE, referente ao Segundo Trimestre de 2015. Entrada: 15/09/2015 Relator: Deputado Robério Monteiro   III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; Nada consta. b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. Nada consta.