COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Bruno Pedrosa - Presidente – PSC Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   ro – PROS Deputado Leonardo Pinheiro - PSD Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputada Bethrose – PRP Deputado ZéAilton Brasil – PP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 19/08/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos;  01. Ofício nº 1949/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO:  Encaminha cópia do Processo nº 05917/2012-0 (mídia eletrônica) que trata do exame da regularidade da Dispensa de Licitação nº 05/2012, promovida pela SETUR, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços relativos à operação e manutenção do sistema de ar condicionado e da central de água gelada do Centro de Feiras e Eventos do Ceará.  02. Ofício nº 170/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha via do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2015, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, referente ao Projeto “Rede de armazenamento de dados do MPCE”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça, possibilitando melhor desempenho e mais segurança no acesso aos sistemas, dados e informações essenciais às atividades do Ministério Público do Estado do Ceará.  03. Ofício nº 0570/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.017.169,49 ( um milhão, dezessete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680381, tendo como objeto, a Adutora de Alcântaras.  04. Ofício nº 567/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 274.765,72 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680384, tendo como objeto, a Adutora de Potiretama.  05. Ofício nº 162/2015 do Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação ASSUNTO: Encaminha cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0093.00/2009, firmado entre o MCTI e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, que “prorroga o prazo de vigência do Convênio ora aditado para até 29 de janeiro de 2017”, tendo como objeto, a revitalização da rede dos centros vocacionais tecnológicos.  b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores; Nada consta. III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; Nada consta. b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. Nada consta.