COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DATA: 09/09/2015 HORA: 15:00h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 56/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.773/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a creche Amadeu Barros Leal, inscrita sob o CNPJ Nº 12.360.434/0001-81.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 08/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   2. MENSAGEM Nº 57/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.774/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014( Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 08/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   3. MENSAGEM Nº 58/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº  7.775/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos imóveis que indica e dá outras providências.”(CCJR)   ENTRADA: 08/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:       4. MENSAGEM Nº 59/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.777/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde/COSEMS, CNPJ Nº 00.359.743/0001-52.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 08/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   5. MENSAGEM Nº 60/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.778/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).” (CCJR, COFT)   EENTRADA: 08/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   6. MENSAGEM Nº 61/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.776/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a cessão de uso de bem público de dominialidade do Estado do Ceará, em razão de interesse público.” (CCJR)   ENTRADA: 08/09/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   7. PROJETO DE LEI  Nº 160/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER “Concede o Título de Cidadão Cearense ao GENERAL GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, na forma que indica.” (CCJR)   ENTRADA: 13/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 128/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS FELIPE “Altera a Lei nº 12.568, de 03 de abril de 1996, que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física para beneficiar pessoas com câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas, comprovadamente carentes.” (CCJR, CSSS, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA: 29/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   9. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 134/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS FELIPE “Institui a “Bolsa Preceptor” para os médicos encarregados de supervisionar os residentes de medicina nos hospitais públicos estaduais do Ceará.” (CCJR, CSSS, CCTES, CTASP, COFT)   ENTRADA: 06/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL           10. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 140/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso lâmpadas de  Led na iluminação de prédios públicos no âmbito do Estado doCeará.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 17/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                                                                             EXTRA  PAUTA     1. PROJETO DE LEI Nº 190/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SILVANA “Considera de Utilidade Pública ao Instituto Restaurar de Desenvolvimento Social, com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará.”(CCJR)   ENTRADA: 24/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   2. PROJETO DE LEI Nº 197/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL DUCA “Concede o Título de Cidadão Cearense ao CORONEL ADYR  DA SILVA SAMPAIO.”(CCJR)   ENTRADA: 31/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   3. PROJETO DE LEI Nº 198/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO TIN GOMES “Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Eduardo Machado e Silva Rodrigues.”(CCJR)   ENTRADA: 31/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATORA: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL 4. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 145/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER “Estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos agentes penitenciários do Estado do Ceará, na forma que indica” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)      ENTRADA: 17/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL