COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA  35ª  REUNIÃO  EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 02/09/2015 HORA: 15 h:30m LOCAL: Auditórios  Nº 02 – Deputado Almir Pinto e Nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima     I – Matérias para deliberação:     1. VOLTANDO COM EMENDAS A MENSAGEM Nº 55/2015 - (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.771/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a reserva de vagas em empregos referentes contratos com o estado do ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, e egressos do sistema prisional do estado do Ceará.”     1.1.        EMENDA ADITIVA Nº 3/15 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIC MOTA - “Acrescenta o §7º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771.”   ENTRADA: 26/08/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   1.2. EMENDA ADITIVA Nº 4/15 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIC MOTA - “Acrescenta o §8º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771.”   ENTRADA: 26/08/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   1.3.  EMENDA ADITIVA Nº 5/15 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIC MOTA - “Acrescenta o §9º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771.”   ENTRADA: 26/08/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   1.4. EMENDA ADITIVA Nº 6/15 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER - “Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do projeto de lei 55/2015, na forma que indica.”   ENTRADA: 26/08/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   1.5. EMENDA ADITIVA Nº 7/15 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER - “Fica acrescido o parágrafo 7º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7771/2015.”   ENTRADA: 26/08/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   1.6. EMENDA ADITIVA Nº 8/15 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER - “Fica acrescido o parágrafo 8º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7771/2015.”   ENTRADA: 26/08/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL     1.7. EMENDA MODIFICATIVA Nº 9/15 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS AUDIC MOTA E RENATO ROSENO - “Modifica a redação do art. 1º da Proposição 55/2015, oriunda da mensagem nº 7771/2015.”   ENTRADA: 01/09/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL     1.8. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/15 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS AUDIC MOTA E RENATO ROSENO A - “Modifica a redação do § 1º ao art. 1º da Proposição 55/2015, oriunda da mensagem nº 7771/2015.”   ENTRADA: 01/09/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   1.9. EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/15 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS AUDIC MOTA E RENATO ROSENO - “Modifica a redação do § 6º ao art. 1º da Proposição 55/2015, oriunda da mensagem nº 7771/2015.”   ENTRADA: 01/09/2015 RELATOR: JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL