COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), no Auditório nº 05 – Deputados Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Elmano Freitas, Walter Cavalcante e Roberto Mesquita. Ausente os Deputados Dr. Sarto, Zéailton Brasil e Evandro Leitão. Estiveram presentes ainda os Deputados Audic Mota, Dr. Carlos Felipe e Dra. Silvana. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando aos demais membros sobre as seguintes matérias: Proposição Nº 03/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Welington Landim “Dispõe sobre o parcelamento do débito de multas de trânsito e dá outras providências”. Proposição Nº 08/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ely Aguiar “Dispõe sobre a criação da delegacia especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos”. Proposição Nº 09/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ely Aguiar “Fica criado o primeiro batalhão de divisas da Polícia Militar do Estado do Ceará”. Proposição Nº 10/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Dispõe sobre a criação do Programa Mutirão (Pró-água), através da perfuração de poços tubulares em caráter emergencial, no âmbito do Estado do Ceará”. Proposição Nº 26/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico e farmacêutico bioquímico do Estado do Ceará”. Proposição Nº 31/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Elmano Freitas “Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e, ou testemunhas, no âmbito do Estado do Ceará”. Proposição Nº 38/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado do Ceará, do serviço viva voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre uso de drogas e prevenção”. Proposição Nº 54/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Dispõe sobre a isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), para aquisição de veículos destinados a transporte escolar no âmbito do Estado do Ceará, na forma que indica”. Proposição Nº 87/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Tomaz Holanda. “Oriundo do Projeto de Lei N.º 24/15 - Institui o Programa Moradia Digna em Tempo Hábil, no âmbito do Estado do Ceará”. O Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Roberto Mesquita emitiu parecer favorável à Proposição Nº 09/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ely Aguiar. O Deputado Walter Cavalcante emitiu parecer favorável à Proposição Nº 10/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Tomaz Holanda. O Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável à Proposição Nº 26/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Mirian Sobreira. O Deputado Robério Monteiro emitiu pareceres favoráveis àProposição Nº 03/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Welington Landim, à Proposição Nº 08/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ely Aguiar, à Proposição Nº 38/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ferreira Aragão e à Proposição Nº 54/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Tomaz Holanda. O Deputado Zéailton Brasil emitiu pareceres favoráveis à Proposição Nº 31/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Elmano Freitas e à Proposição Nº 87/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Tomaz Holanda. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei, a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO WALTER CAVALCANTE