COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2       ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), no Auditório Nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Evandro Leitão, Dr. Sarto, Robério Monteiro, Roberto Mesquita e Zéailton Brasil. Ausente o Deputado Antônio Granja. Estiveram presentes ainda os Deputados Bruno Pedrosa, David Durand e a Deputada Augusta Brito. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos deliberando aos demais membros sobre as seguintes matérias: Ofício N° 1550/2015 GAB. PRES./TCE “ Parecer Prévio das Contas do Governador, referente ao exercício 2014”. Requerimento N° 04/2015 – Deputado Carlos Matos “Requer que seja solicitado, ao governo do Estado do Ceará, a remessa, à Assembléia Legislativa, dos anexos relativos às normas de controle de custos e à avaliação dos resultados, que não acompanharam a mensagem que apresentou a LDO”. Requerimento N° 05/2015  de autoria do Deputado Carlos Matos “Requer que seja solicitado, ao governo do Estado, o reenvio do anexo de riscos fiscais, apensos ao projeto da LDO, fazendo retificar o demonstrativo de riscos fiscais para que faça constar o numerário dos passivos contingentes e as providências a serem tomadas”. Projeto de Indicação Nº 05/2015 de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Dispõe sobre a implantação do hospital regional do centro sul no Município de Iguatu, Estado do Ceará”. Projeto de Indicação Nº 06/2015 de autoria do Deputado Ely Aguiar “Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Debate sobre os Recursos Hídricos do Estado do Ceará - FPDRH”. Projeto de Indicação Nº 16/2015 de autoria da Deputada Dra. Silvana “Dispõe sobre a criação da Feira Anual do Meio Ambiente nas escolas da rede pública estadual de ensino”. Projeto de Indicação Nº 39/2015 de autoria do Deputado Moises Braz “Institui a política estadual de fortalecimento da agroindústria familiarno Estado do Ceará e dá outras providências”. Projeto de Indicação Nº 40/2015 de autoria do Deputado Moises Braz “Institui a política estadual de fomento ao cooperativismo, e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as Contas do Governador referente ao exercício de 2014.Foi solicitado pelos Deputados Walter Cavalcante e Elmano Freitas cópias do parecer prévio do TCE. Em Seguida o Presidente pediu permissão pra deliberação de pauta extra , que foi acatada pelos membros da comissão.Projeto de Indicação Nº 21/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Estabelece o direito a aposentadoria especial para as militares estaduais do ceará aos 25 anos de contribuição, na forma que indica”. Projeto de Indicação Nº 24/2015 de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Fica isento do ICMS as empresas que contratarem em seus quadros funcionais ex-dependentes químicos e dá outras providências”. Projeto de Indicação Nº 34/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Estabelece como direito dos servidores públicos estaduais que trabalhem expostos ao sol, o fornecimento de fardamento e acessórios que impeçam ou minimizem o contato direto dos raios solares, na forma que indica”. Projeto de Indicação Nº 44/2015 de autoria do Deputado Bruno Pedrosa “Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do território do Estado do Ceará.” Projeto de Indicação Nº 68/2015 de autoria do Deputado Carlos Matos “Dispõe sobre a autorização para o início das obras públicas no estado do ceará, financiadas através de empréstimo no exterior, que somente será concedida após a aprovação da contratação do empréstimo, pelo senado federal, e dá outras providências”. Requerimento N° 07/2015 de autoria do Deputado Carlos Matos “Requer que seja solicitado ao Governo do Estado Do Ceará a remessa a esta casa do Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual”. O Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Antônio Granja emitiu pareceres favoráveis às Proposições Nº 05/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Mirian Sobreira e Proposição Nº 34/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner. Deputado Elmano Freitas emitiu pareceres favoráveis às Proposições Nº 06/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ely Aguiar. Proposições Nº 39/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Moisés Braz. Proposições Nº 40/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Moisés Braz.Deputado Walter Cavalcante emitiu pareceres favoráveis às Proposições Nº 21/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner. Proposições Nº 44/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Bruno Pedrosa. Proposições Nº 68/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Carlos Matos. O Deputado Roberto Mesquita emitiu parecer favorável à Proposição Nº 16/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Dra. Silvana. O Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável à Proposição Nº 24/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requerimento N° 05/2015 – Deputado Carlos Matos. Dando continuidade o Presidente da Comissão sugeriu que fossem retirados de pauta os Requerimentos de autoria do Deputado Carlos Matos N° 04/2015 – que “Requer que seja solicitado, ao governo do Estado do Ceará, a remessa, à Assembléia Legislativa, dos anexos relativos às normas de controle de custos e à avaliação dos resultados, que não acompanharam a mensagem que apresentou a LDO” e N° 06/2015 “Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e a de Fiscalização e Controle para discutir questões relativas às Contas Públicas do Estado do Ceará no exercício do ano de 2014” sendo acatado pelos membros da comissão. O senhor Presidente colocou em votação os requerimentos, sendo aprovado o Requerimento Nº 07/2015 e prejudicado o Requerimento Nº 05/2015. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO___________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________   DEPUTADO ELMANO FREITAS_________________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO______________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________   DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL________________________________________