COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezessete horas e quarenta minutos (17h40min), nos Auditórios nºs. 01 e 03 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Robério Monterio, Antônio Granja, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, Walter Cavalcante e Zé Ailton Brasil – membros da COFT; Antônio Granja (presidiu), Júlio César Filho e Walter Cavalcante – membros da CTASP. Estiveram presentes ainda os seguintes deputados: Audic Mota, Capitão Wagner e Renato Roseno. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 02 de autoria do Poder executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.719) - “Altera a Lei n.º 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 01/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Modifica a redação do art. 1º da Mensagem nº 02/2015, na forma que indica”; Emenda Modificativa nº 02/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Modifica a redação do artigo 11 da Mensagem nº 02/2015, na forma que indica”; Emenda Modificativa nº 03/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Modifica a redação do inciso III, do caput do artigo 21 da Mensagem nº 02/2015, na forma que indica”; Emenda Supressiva nº 04/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Suprime o artigo 10 e incisos do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7719/2015”; Emenda Modificativa nº 06/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.721/2015) - “Acresce parágrafo e renumera o parágrafo único do art. 21 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.719/2015”; Emenda Supressiva nº 07/2015 de autoria do Deputado Ely Aguiar - “Suprime o inciso II do art. 10 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.719/2015, que altera a Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 08/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Modifica o artigo 11 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.719/2015”; Emenda Modificativa nº 09/2015 de autoria do Deputado Júlio César Filho - “Acrescenta o Art. 23º ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.719/2015”; Emenda Aditiva nº 10/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Acrescenta os dispositivos na Mensagem nº 02/2015, na forma que indica”; Mensagem Nº 03/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.720) - “Altera a Lei n.º 14.101, de 04 de abril de 2008, instituindo o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, e dá outras providências”; Emenda Aditiva nº 01/2015 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Fica acrescido o §3º no art. 6º-A do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.720, que altera a Lei n.º 14.101/2008”; Emenda Aditiva nº 02/2015 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Acrescenta o art. 2º e renumera os demais artigos do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.720”; Emenda Modificativa nº 03/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Modifica a redação do Art. 3º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.720”; Emenda Modificativa nº 04/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 03/2015 que acompanha a Mensagem nº 7.720, na forma que indica.” Sobre a Mensagem Nº 02/2015,o Senhor Presidente designou relator da Mensagem e das Emendas nºs 03, 04, 06, 07 e 10 o deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável à Mensagem e às Emendas nºs 06 e 10 e contrário às Emendas nºs 03, 04 e 07. O Senhor Presidente designou relator da Emenda nº 08 o deputado Júlio César Filho que emitiu parecer contrário. O Senhor Presidente designou relator da Emenda nº 09 o deputado Walter Cavalcante. As Emendas nºs 01, 02 e 09 foram retiradas pelos respectivos autores. O Senhor Presidente submeteu os pareceres dos Relatores à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões; Sobre a Mensagem Nº 03/2015, o Senhor Presidente designou relator da Mensagem o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente designou relator das Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 o deputado Júlio César Filho que emitiu parecer contrário às Emendas nºs 01, 02 e 03 e favorável à Emenda nº 04. O Senhor Presidente submeteu os pareceres dos Relatores à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Em seguida, o Deputado Antônio Granja, submeteu à discussão  o Requerimento nº 02/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas - “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para debater o papel financeiro e social da Caixa Econômica Federal diante da sugestão da abertura de capital”. Após discussão, o requerimento foi aprovado e a audiência foi agendada para o dia 27 de fevereiro do ano corrente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marcos Henrique Almeida Cordeiro, Analista Legislativo da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ANALISTA LEGISLATIVO – MARCOS HENRIQUE ALMEIDA CORDEIRO    DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL